Ao mesmo tempo em que esse direito garante o exercício e a prática de cultos, também protege o cidadão ao impedir que o Estado o obrigue a adotar ou não determinada religião ou crença.
A liberdade de consciência e crença está prevista na constituição brasileira, no art. 5º, inciso VI, como direito fundamental, que diz:
“É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma de lei, a proteção de culto e a suas liturgias”.
Estado laico ou secular se trata da desagregação da religião e valores sobre atos governamentais. Em uma democracia, o governo deve agir de forma neutra e mais imparcial, sem privilegiar uma religião ou os seus valores.
O estado deve garantir e proteger a liberdade religiosa de cada cidadão, evitando que grupos religiosos interfiram em questões políticas. Por outro lado, isso não significa que o Estado é ateu, ou agnóstico.
O termo se baseia a partir do conceito de laicidade. O laicismo é uma doutrina que defende a ideia que a religião não deve ter influência nos assuntos dos Estado. Tal ideia foi responsável pela separação moderna entre a Igreja e o Estado, ganhando força com a Revolução Francesa (1789-1799), considerando a França como a “mãe do laicismo”.
Entretanto, apenas com a constituição de 1891 é que o Brasil passou a adotar a laicidade. A Constituição Imperial de 1824, garantia uma certa liberdade religiosa, mas reconhecia como religião oficial o Catolicismo, restringindo o exercício de cultos que não fossem da “fé oficial”. Nessa mesma época, a Igreja tinha influência sobre os assuntos do Estado, gerando uma certa confusão entre as instituições.
A religião está presente na vida de 92% dos brasileiros que se declararam crentes, segundo dados do último Censo Demográfico Cultural do IBGE em 2010, contra apenas 8% de brasileiros que não abraçam qualquer crença religiosa. Sendo que 65% dos religiosos são católicos, mas com uma queda considerável de seguidores se comparados com o Censo anterior (2000).
Ao mesmo tempo em que esse direito garante o exercício e a prática de cultos, também protege o cidadão ao impedir que o Estado o obrigue a adotar ou não determinada religião ou crença.
Existem discussões quanto à interferência dos dogmas religiosos no Estado brasileiro. Um exemplo é a existência de símbolos, como crucifixos, em repartições públicas. Outros se referem a assuntos mais polêmicos, em que a religião acaba por influenciar a pauta legislativa, como: descriminalização do aborto, cura gay e o Estatuto da Família, aonde o conceito de família parte da união entre homem e mulher.
Bancada Evangélica
Os evangélicos começaram a se envolver na política brasileira na década de 1960, através da denominação O Brasil para Cristo, elegendo um deputado federal em 1961 e um deputado estadual em 1966.
Entretanto, as igrejas evangélicas só passaram a ter presença efetiva em nosso sistema político na década de 1980, com uma crescente inclusão de parlamentares cristãos em 1986, após o fim do Regime Militar e início do regime Constituinte.
A partir de 2003, o processo se intensificou com a fundação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional – FPE, popularmente conhecida como Bancada Evangélica.
De acordo com dados do levantamento da Câmara dos Deputados, em 2019, 203 parlamentares registrados estão vinculados à base.
A Bancada Evangélica articula e alicerça seu projeto de poder por meio de dois pilares de sustentação do neopentecostalismo brasileiro: a Teologia da Prosperidade (TP) e a Teologia do Domínio (TD). A Teologia da Prosperidade (TP) explica que os fiéis têm direito a saúde, bem-estar e boa situação financeira para desfrutar os privilégios de serem “filhos do Rei”na Terra. Segundo essa teologia, a benção de Deus na vida de um crente é autenticada pela prosperidade material.
No caso da Teologia do Domínio se trata da batalha contra o bem e o mal, ou seja, à luta do cristão contra o Diabo. Conforme essa interpretação, a batalha é travada contra demônios específicos, espíritos territoriais e hereditários. No caso do Brasil, espíritos malignos identificados como os santos católicos e guias das religiões de matriz africana.
No Amazonas, em dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) aprovou em discussão única, a criação de uma bancada evangélica, a Frente Parlamentar Evangélica, inicialmente composta pelos deputados David Almeida (PSD), Carlos Alberto (PRB), Wanderley Dallas (PMDB) e Francisco Souza (Podemos).
O autor do projeto de resolução legislativa foi o deputado estadual Doutor Gomes (PSD) com o objetivo de debater assuntos “de natureza cristã”.
