Foto: Luis García
A província de Satipo, no Peru, tornou-se pioneira na defesa das abelhas sem ferrão da Amazônia. Com uma decisão inédita, a província aprovou uma lei que torna as abelhas da amazônia peruana os primeiros insetos a obter direitos legais, o que permite que elas sejam representadas na Justiça no caso de ameaças a sua sobrevivência.
A legislação vale para as abelhas do grupo Meliponinos, mas todas as espécies desse grupo presentes em Satipo foram incluídas na medida de proteção.
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O site Earth Law Center destacou a medida em novembro de 2025, mas ela alcançou visibilidade somente no início deste ano.
Segundo a publicação, a ação não tem precedente paralelo no mundo e a aprovação da Portaria Municipal nº 33-2025-CM/MPS que concede direitos legais às abelhas nativas sem ferrão dentro da Reserva da Biosfera Avireri VRAEM.
“Esses insetos — a espécie de abelha mais antiga do planeta, responsável pela polinização de mais de 80% da flora amazônica, incluindo culturas mundialmente apreciadas como café, cacau, abacate e mirtilo — agora são formalmente reconhecidos como seres com direitos inerentes. Este é o primeiro reconhecimento formal de direitos para um inseto na história , um passo revolucionário na proteção da biodiversidade e do patrimônio biocultural do Peru”, informa a publicação.
A lei foi apoiada por um relatório técnico conjunto da Amazon Research Internacional e do Earth Law Center, e aprovada em colaboração com a Reserva Comunal Ashaninka e a EcoAshaninka.
Ainda de acordo com a publicação, o destaque para a medida legal é em proteção às abelhas nativas sem ferrão (Melipona eburnea, Tetragonisca angustula, Melipona illota e Melipona grandis), pois “estão atualmente ameaçadas pelo desmatamento, pesticidas, perda de habitat e mudanças climáticas. Seu declínio afeta diretamente a regeneração das florestas amazônicas, a segurança alimentar, a continuidade do conhecimento tradicional Ashaninka e os meios de subsistência sustentáveis baseados na meliponicultura”.
Leia também: Meliponicultura: Entenda o universo das abelhas sem ferrão na Amazônia
Direitos reconhecidos para as abelhas
A portaria reconhece os seguintes direitos às abelhas e seus ecossistemas:
- o direito de existir e prosperar
- o direito de manter populações saudáveis
- o direito a um habitat saudável e livre de poluição
- o direito a condições climáticas ecologicamente estáveis
- o direito de regenerar seus ciclos naturais
- o direito de ser legalmente representado em casos de ameaça ou dano
Além disso, organizações devem promover mais estudos sobre os insetos mapeando colmeias, criando protocolos e documentando práticas sustentáveis para a proteção das abelhas.
“Esta lei marca um ponto de virada na forma como entendemos e legislamos nossa relação com a Natureza”, declarou Constanza Prieto, da Earth Law Center.
*Com informações da Earth Law Center
