União extingue a Renca e permite exploração mineral na área

Foi publicado na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (23) o decreto presidencial que extingue a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) na divisa entre o Sul e Sudoeste do Amapá com o Noroeste do Pará.

De acordo com reportagem publicada no G1 Amapá, o decreto assinado pelo presidente Michel Temer garante que a abertura da área vai respeitar as normas de preservação ambiental: "A extinção de que trata o art. 1º não afasta a aplicação de legislação específica sobre proteção da vegetação nativa, unidades de conservação da natureza, terras indígenas e áreas em faixa de fronteira", diz texto da publicação.Com mais 4 milhões de hectares de área, a Renca tem alto potencial para exploração de ouro poderá ser concedida para a exploração mineral. A proposta de extinção da reserva faz parte do novo pacote de medidas do Governo Federal para ampliação do setor mineral do país e vem sendo discutida desde o início deste ano. Além de ouro, a reserva tem áreas para exploração de outros minerais, como ferro, manganês e tântalo.

Impactos Ambientais

Na opinião de ambientalistas, as atividades mineradoras na Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca) poderão trazer riscos às áreas protegidas e aldeias indígenas no Sul do Amapá e Norte do Pará. O alerta consta em um relatório elaborado pela Organização Não-Governamental WWF-Brasil.

"Apesar do forte apelo econômico, o desenvolvimento da atividade minerária pode trazer impactos indesejáveis para as áreas protegidas inseridas na Renca, tais como explosão demográfica, desmatamento, comprometimento dos recursos hídricos, perda de biodiversidade, acirramento dos conflitos fundiários e ameaça a povos indígenas e populações tradicionais", argumentou Maurício Voivodic, diretor executivo da ONG WWF-Brasil.
Ao G1 Amapá, o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) informou que nenhuma das áreas preservadas está incluída no pacote de concessões minerais e que todo o processo está sendo acompanhado por órgãos ambientais do estado do Amapá, que darão o aval para a concessão das regiões. O DNPM completa ainda que a atividade de estudo e extração pode resultar em aumento de arrecadação dos municípios, reduzindo a dependência de recursos federais, além da geração de empregos diretos e indiretos com a exploração de metais nas cidades atingidas.

A WWF-brasil explica que, pelas atuais regras, 69% da área total da Renca se encontra bloqueada para estudos sobre a viabilidade da atividade mineradora. Apenas uma das reservas, que fica em território paraense, teria condições de receber a atividade mineral. Ainda de acordo com a organização, mesmo com 31% de território disponível para atuação, as regiões que mais apresentam potencial de extração mineral estão dentro das áreas protegidas.

“Uma eventual corrida do ouro para a região poderá causar danos irreversíveis a essas culturas e ao patrimônio natural brasileiro. Se o governo insistir em seguir abrindo áreas para mineração sem discutir as salvaguardas socioambientais, ele poderá ser questionado internacionalmente”, declarou, na apresentação do relatório, Jaime Gesisky, especialista em Políticas Públicas no WWF-Brasil.