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Governo de Roraima pede fechamento de fronteira com a Venezuela

A governadora de Roraima, Suely Campos (PP), anunciou que ingressou nesta sexta-feira (13) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que a União seja obrigada a...

STF proíbe redução de áreas de proteção ambiental por medida provisória

Áreas de proteção ambiental não podem ser reduzidas via Medida Provisória(MP). A decisão foi tomada por unanimidade dos ministros do Supremo Tribunal Federal...

Acre quer ressarcimento do governo federal por gastos com haitianos

O estado do Acre acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que o Governo Federal pague mais de R$ 12 milhões por gastos...

Anistia concedida pelo Código Florestal à desmatadores é mantida pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anistia concedida pelo Código Florestal a donos de terra que desmataram além do permitido até...

Concluído julgamento de ações sobre novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, na tarde desta quarta-feira (28), o julgamento sobre o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), reconhecendo a validade...

STF deve concluir nesta semana julgamento sobre Novo Código Florestal

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira (28) a finalização do julgamento sobre a constitucionalidade do Código Florestal, lei sancionada...

Acusados de chacina em fazenda do Pará têm prisão mantida

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um pedido de liminar (decisão provisória) em habeas corpus e manteve a...

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