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Tribunal Regional Federal da 1ª Região mantém decisão que protege área da Terra Indígena Kayapó, no Pará

Por unanimidade, TRF1 decidiu pela manutenção de área que delimita aproximadamente 992 hectares da Terra Indígena Kayapó.

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra acusados de garimpo ilegal na TI Tenharim Marmelos, no Amazonas

Ação aponta que ex-cacique e garimpeiro causaram destruição de área de preservação equivalente a mais de 100 campos de futebol.

MPF recorre para manter ação contra leilão de petróleo na Foz do Amazonas na Justiça Federal do Pará

Órgão busca impedir a transferência da ação para Brasília. Argumento defende que caso da exploração de petróleo na Bacia amazônica deve ser julgado na justiça local.

MPF cobra R$ 1,7 bilhão e providências de mineradora por garimpo ilegal de cassiterita na TI Yanomami

Segundo a ação, minério era transformado em lingote de estanho certificado e comercializado no Brasil e no exterior com aparência de origem legal

MPF solicita criação de sistema integrado para monitorar contaminação por mercúrio na Amazônia

Ação judicial requer também a implantação de um programa regional de monitoramento com abrangência nos estados do Amazonas, Rondônia e Roraima, segundo proposta do MPF.

MPF pede multa à União por demora no envio de forças policiais para conter invasão em terra indígena no Pará

Invasão em massa na Terra Indígena Ituna-Itatá provoca disparada de número de queimadas e desmatamento, segundo o MPF.

MPF recomenda que TikTok retire publicações sobre venda de mercúrio para garimpos ilegais no Brasil

Órgão aponta falhas na moderação da plataforma, exige exclusão de contas e alerta comércio ilegal de mercúrio.

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