Linha do tempo mostra o avanço dos processos cíveis e criminais no Estado. Entenda ponto a ponto.
Observar fatos econômicos, sociais e políticos ajudou um grupo de pesquisadores a traçar a cronologia dos crimes no território que hoje faz parte o estado de Rondônia. A linha do tempo é construída para recuperar e preservar a História local.
O catálogo é feito a partir de arquivos judiciais do século passado – enquanto Rondônia ainda era Território Federal do Guaporé – que foram encontrados, higienizados e sistematizados pelo Centro de Documentação Histórica do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ-RO). A partir do catálogo de processos, foi traçado uma linha do tempo com a evolução dos crimes em Rondônia.
A cronologia não abrange a totalidade dos crimes no estado. É um resumo do que mais chama a atenção dos pesquisadores em cada década. A linha foi traçada a partir de entrevistas com Nilza Menezes, do Centro de Documentação.
1912
Quem morava em Santo Antônio do Rio Madeira na década de 10 utilizava os serviços do cartório de Humaitá, do atendimento jurisdicional do Amazonas. Em 1912 oficialmente se instalou a comarca de Santo Antônio do Rio Madeira que pertencia ao estado do Mato Grosso.
Encontra-se em Santo Antônio, nesse primeiro momento, muitos contratos e serviços cartoriais. Os mais comuns eram processos cíveis e inventários. Crimes como furtos e roubos eram raros. Os crimes violentos eram geralmente provenientes de brigas nas ruas.
1917
Não passam despercebidos os processos envolvendo menores, principalmente abusos sexuais de meninas órfãs. Um caso bárbaro de estupro chamou a atenção da equipe do Centro de Documentação.
Aconteceu em Santo Antônio em 1917, com uma menina que veio do seringal para ficar em uma casa de mulheres. Ela trabalhava levando os penicos até o rio, já que não tinha banheiros nas casas de Santo Antônio.
Os documentos mostram que essa garotinha foi estuprada por vários homens enquanto trabalhava. Eles alegaram que cometeram o crime porque ela vivia maltrapilha.
1920
Na década de 20 os registros de crimes começaram a aumentar junto com o enfraquecimento da Estrada de Ferro Madeira-Mamoré.
Sem o controle da ferrovia, os trabalhadores começam a ficar mais expostos às ruas e desguarnecidos do controle inicial. Então logo aparecem os furtos e crimes contra o patrimônio.
1930
Os anos 30 permanecem com as características já citadas: poucos crimes, mais questões cíveis e processos de licenças.
O ponto “fora da curva” foi o grande número de execuções de dívidas devido as muitas falências com a queda da borracha e a quebra da bolsa de Nova York em 1929.
Outra curiosidade destacada por Nilza Menezes é referente a grande quantidade de crianças registradas, no mesmo dia por uma única pessoa no papel de declarante. Nesses registros eram comuns observações como: “Nascido no seringal onde o declarante reside”.
Existem casos onde o marido era declarante da certidão de nascimento da esposa: “Após o registro da companheira, o homem também registrava os filhos do casal. Há casos em que, na mesma data do registro da esposa, o pai declarou o nascimento de quatro filhos, demonstrando, com isso, a dificuldade de acesso e locomoção”.
Nilza continua dizendo que outro hábito comum encontrado na documentação era o de descrever as características das crianças de forma a destacar questões raciais. “Em uma certidão datada de 1932, feita na localidade do Lago Cuniã – Termo de Humaitá –, as observações são: cor morena, cabelos crespos, cachos pretos, rosto redondo, nariz chato, boca regular”.
1940
O foco volta-se para os homicídios em seringais. Na maior parte dos casos a filha ou a esposa dos trabalhadores era estuprada e o pai ou marido matava o suspeito. Esse tipo de situação ficou conhecida como “crimes de honra”.
Os desabafos dos juízes também são percebidos pelos pesquisadores, com base nas atas de audiência das décadas de 30 e 40 e nas falas resgatadas através de entrevistas.
Os problemas por eles enfrentados eram: poucos juízes no território, dificuldades de contato outros estados e, precariedade do alcance da própria Justiça. Um exemplo disso é o caso de um juiz de Guajará-Mirim, que tinha jurisdição até a cidade de Vilhena, distante, aproximadamente, 1.000 km.
1950
As ações nos anis 50 são basicamente voltadas às tutelas, execuções, pedidos de registro civil, autorizações para exercer a função de advogado e arrolamentos.
“A década traz documentos que ao olharmos a aparência, o cheiro, temos a impressão de estarmos lidando com pessoas sem voz”, consta como observação no catálogo de crimes.
Esse “silenciamento” pode ser percebido mediante aos vazios de informações que alguns documentos apresentam.
1960
A partir do final da década, com os movimentos de migração e imigração, começam a aumentar o nível de homicídios e latrocínios principalmente na área rural.
“Nos processos criminais, e até mesmo em algumas ações cíveis, havia uma predominância de naturais do mesmo estado nos episódios. Por exemplo, no caso de um crime em que o réu fosse do Estado da Paraíba, as testemunhas também eram, em sua maioria, paraibanas, ocorrendo o mesmo com árabes, bolivianos, peruanos, portugueses e outros”,
explica Nilza em suas pesquisas.
Também se crescem os crimes envolvendo figuras políticas e questões agrárias.
1970
Os documentos de 1970 em diante ainda estão sendo analisados pela equipe do Centro de Documentação, porém já se encontram organizados.
Nesse período, nota-se um alto fluxo de estupros e seduções. Haviam muitas denúncias contra patrões, principalmente militares, que acabavam se envolvendo na criminalidade após buscarem nos seringais meninas de 14, 15 e 16 anos para serem babás em suas residências. As meninas, na maior parte dos casos, tinham medo em denunciar as figuras de autoridade.
Pesquisa e acesso
Os pesquisadores do TJ-RO utilizaram documentos datados de 1911 a 1969, que abrangem processos das Comarcas de Santo Antônio do Rio Madeira (1911-1929), Porto Velho (1914-1969), e Guajará-Mirim (1929-1969). Os documentos de 1970 até os anos 2000 ainda estão em análise.
Para a equipe, os arquivos não estão mortos e precisam estar em constante consulta. Com a pesquisa pode-se então observar o passado e aprender com a trajetória.
*Com informações da matéria de Ana Kézia Gomes, do g1 Rondônia
