Foto: Caíque Rodrigues/g1 Roraima
Um acampamento reúne mais de mil indígenas de diferentes povos de Roraima há 18 dias em manifestação contínua contra o Marco Temporal e a PEC 48/2024, de autoria do senador Hiran Gonçalves (PP) (entenda mais abaixo). Localizado na Terra Indígena São Marcos, às margens da BR-174, em Pacaraima, Norte de Roraima, os indígenas pedem que o projeto não seja aprovado com cartazes, palavras de ordem e bloqueios na rodovia.
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Os protestos ocorrem de forma pacífica desde o dia 29 de outubro. Os bloqueios na avenida são feitos a cada seis horas. Durante os bloqueios, apenas veículos de emergência ou da polícia são autorizados a passar.
O marco temporal define que indígenas só podem reivindicar a demarcação de terras que eram ocupadas pelos povos originários no momento da promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988. O projeto foi aprovado em maio de 2023 pela Câmara dos Deputados, mas foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro.
As lideranças do Conselho Indígena de Roraima (CIR) chegaram a enviar uma carta para os parlamentares da bancada de Roraima no Congresso Nacional, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o governo Federal. A proposta é que eles ouçam as lideranças aqui na comunidade sabiá no próximo dia 21 de novembro.
O Grupo Rede Amazônica procurou o Congresso Nacional, o STF e o governo Federal e aguarda resposta.
Para o coordenador regional da região Surumu, na Raposa Serra do Sol, o tuxaua Walter de Oliveira, de 55 anos, o objetivo é seguir lutando contra a tese do Marco Temporal e contra o que ele classificou como “perda de direitos constitucionais”. Ele destaca que a manifestação “não tem data para acabar”.
“Entendemos que essa lei viola os direitos indígenas, revertendo terras já demarcadas e homologadas. Por isso, as lideranças decidiram não aceitar esse projeto, que consideramos uma ameaça grave. A manifestação ocorre devido à essa insatisfação”, destacou a liderança.
Naisa de Sousa, de 47 anos, é coordenadora regional das mulheres indígenas da Região do Surumu. Para ela, enquanto liderança feminina, o movimento contra a tese representa um momento de união entre mulheres, crianças, adultos e também pessoas idosas, que já lutaram pelos direitos indígenas.
“Estamos aqui mobilizadas porque essa luta não é apenas para o presente, mas para o futuro dos nossos filhos e netos. Estamos defendendo nossa liberdade, o acesso à água limpa, ao ar puro e à preservação de nossa Mãe Terra. Esse movimento é essencial para nós, povos indígenas, pois chamamos a atenção para os problemas que enfrentamos e exigimos respeito aos nossos direitos”, disse a liderança.
Recomendações do MPF e procedimento do MPRR
Diante da manifestação, o Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações aos indígenas acampados para que deem passagem de transportes de emergência e de polícia entre outros durante os bloqueios. Na quarta-feira (13), o Ministério Público de Roraima (MPRR) instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar e acompanhar a manifestação.
O promotor Felipe Hellu Macedo do MPRR considerou o principio constitucional da “livre a locomoção no território nacional” e que os bloqueios estão “gerando prejuízos incomensuráveis à população residente no Município de Pacaraima e adjacências” para instaurar o procedimento.
De acordo com o assessor jurídico do CIR, Júnior Nicacio Wapichana, as lideranças entenderam as orientações e o CIR responderá formalmente. Sobre o inquérito do MPRR, destacou que comunidades têm plena consciência de que o movimento é pacífico e fundamentado no direito de manifestação, garantido pela Constituição Federal de 1988.
“As comunidades estão reagindo de maneira organizada e buscando conscientizar a sociedade brasileira sobre a importância de sua luta. O movimento conta com apoio jurídico para garantir que as demandas sejam formalizadas e levadas às autoridades competentes”.
“A mobilização tem sido pacífica e responsável, sem qualquer incidente. As questões emergenciais, como saúde e transporte pela rodovia, estão fluindo normalmente, demonstrando o compromisso em não prejudicar serviços essenciais”, disse o advogado.
O Grupo Rede Amazônica procurou o Ministério Público Federal (MPF) e também o Ministério Público estadual e aguarda resposta.
Marco temporal e PEC 48
O marco temporal (Lei 14.701, de 2023) determina que serão consideradas terras tradicionalmente indígenas apenas aquelas que, na data da promulgação da Constituição (5 de outubro de 1988), já eram ocupadas ou disputadas pelos indígenas.
Em 2023, o STF considerou a tese do marco inconstitucional, mas o Congresso Nacional aprovou a proposta. Ela acabou sendo vetada pelo presidente Lula, no entanto, senadores e deputados derrubaram o veto e o marco temporal virou lei.
A PEC 48/2024, de autoria do senador de Roraima Hiran Gonçalves (PP), insere a tese do marco temporal na Constituição Federal. Para as organizações indígenas, a proposta “desconstitucionaliza os direitos indígenas”.
*Por Caíque Rodrigues, da Rede Amazônica RR
