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Terça, 23 Abril 2024

Laudo técnico feito há cinco anos aponta que aterro sanitário de Manaus tem 'vida útil' até janeiro de 2024

Ipaam negou o licenciamento ambiental para o aterro. Foto: Adneison Severiano/Acervo G1 Amazonas

Um laudo técnico feito em 2018 aponta que o aterro sanitário de Manaus (AM) tem vida útil só até janeiro de 2024. O documento serviu como base para que a Justiça do Amazonas determinasse o fim das atividades do espaço até o fim deste ano.

Na semana passada, a 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Estado determinou um prazo de 45 dias para Prefeitura de Manaus apresentar um plano de implementação do novo aterro sanitário da cidade e de migração da operação do atual "lixão".

A decisão vem 33 anos após o início da ação judicial - proposta em 1990 - que pede a desativação do espaço e um laudo técnico feito pelo engenheiro ambiental Leandro Laurentino, em 2018, foi fundamental para que os desembargadores determinassem o fim do atual aterro.

Nele, o engenheiro ambiental detalhou como funcionam as lagoas de tratamento do local e fez um cálculo de quando a quarta lagoa chegaria ao ápice de resíduos:

"A partir de 2006 foram programadas quatro áreas para deposição, das quais três já foram totalmente utilizadas. A quarta área está atualmente recebendo deposições. A partir das atualizações dos levantamentos planialtimétricos, a FRAL Consultoria, em 30 de junho de 2018, constatou que a porção da área quatro remanescente, possui volume para 1030 dias de depósito frente aos dados de recebimento médio de 2.509 toneladas de deposição diária".

Laudo mostra que espaço tem data de validade. Foto: Valdo Leão/Semcom Manaus
O estudo levava em conta a quantidade de resíduos despejados diariamente no aterro e já alertava que a não observância disso poderia ocasionar impactos ambientais e sociais, principalmente incentivado pela implantação da Avenida das Flores, em 2010.

"(...) Com toda a informação disposta no presente laudo conclusivo, referente à capacidade volumétrica de recebimento de resíduos, é possível identificar que a vida útil estimada para o aterro municipal de Manaus se estende até julho de 2024", e prossegue: 

"Mas pela análise técnica, que leva em consideração os aspectos restritivos ao empreendimento, de ordem social e ambiental, o aterro não possui vida útil equivalente à capacidade volumétrica. Esta redução deverá ser suficiente para que evite maiores impactos sociais e ambientais frente ao adensamento urbano que ocorrerá no entorno do empreendimento, principalmente incentivado pela implantação da nova Avenida das Flores".

Com base nisso, o engenheiro ambiental recomendou que o prazo máximo para a desativação da área - inicialmente prevista para julho de 2024 - fosse adiantado seis meses: "Conclui-se então que o encerramento das atividades de deposição de resíduos na atual área do aterro municipal de Manaus está previsto para janeiro de 2024", finalizou. 

Laudo do Ipaam negou licenciamento ambiental

Aterro Sanitário de Manaus fica localizado na AM-010. Foto: Valdo Leão/Semcom Manaus

O desembargador Abraham Peixoto Campos Filho também usou em seu voto um laudo do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), expedido em novembro de 2021, que negou o licenciamento ambiental para o aterro. Para o órgão, o chorume produzido no lixão pode estar sendo despejado no Rio Negro.

No documento, o órgão ambiental elencou diversos pontos e disse que mesmo que fossem feitas obras de melhorias no espaço, inclusive as já executadas, o espaço não atende a legislação e normas ambientais brasileiras.

"(...) o aterro não possui nenhum programa de despoluição associado ao chorume, apenas medidas paliativas visuais, obra de aproveitamento parcial dos gases gerados e melhorias de drenagem de águas pluviais. Desta forma, não há como impedir que o lixiviado continuasse a contaminar águas subterrâneas e as águas do igarapé do Matrinxã, Acará e outros que compõem a bacia hidrográfica local, porque não há meios para implantar um sistema de impermeabilização onde foram depositadas milhões de toneladas de resíduos", diz o trecho.

O órgão ainda disse que todo o chorume descartado do lixão é direcionado para igarapés de Manaus e pode despejar na margem esquerda do Rio Negro.

Para o Ipaam, chorume produzido no lixão pode estar sendo desaguado no Rio Negro. Foto: William Duarte/Rede Amazônica AM

*Por Matheus Castro, do g1 Amazonas

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