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Domingo, 11 Abril 2021

Justiça do Trabalho do Amazonas e de Roraima paga R$ 276 milhões em processos trabalhistas

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima (TRT11) garantiu, em 2020, o pagamento de R$ 276 milhões a trabalhadores que tiveram seus direitos reconhecidos e o encerramento de processos trabalhistas através da conciliação ou da execução. Desse total, R$ 176 milhões são oriundos de execuções, R$ 90 milhões de acordos entre as partes e R$ 9 milhões de pagamentos espontâneos.

As decisões do TRT11 também arrecadaram à União o valor R$ 29 milhões, sendo R$ 22 milhões em contribuições previdenciárias, R$ 5 milhões em imposto de renda e R$ 1,7 milhão em pagamento de custas.

Aviso prévio foi o mais pedido
Em 2020, a Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima recebeu 21.194 novas ações. Deste número, 3.917 foi pedido de aviso prévio, o que corresponde a 6,7% do total de novos processos no TRT11, ocupando o assunto mais pedido em 2020.

Em 2o lugar estão os pedidos de pagamento de verbas rescisórias, com 3.613 novas ações, 6,2% do total. Pedidos de pagamentos de rescisão indireta, multa de 40% do FGTS, e multa do artigo 477 da CLT ocupam, respectivamente, o terceiro, quarto e quinto lugar no ranking de assuntos das novas ações trabalhistas iniciadas em 2020 no TRT11.

Os processos trabalhistas com pedidos relacionados à Covid-19 somaram 251 ações judiciais durante o ano passado, correspondendo a 0,4% dos novos casos.

Produtividade
O primeiro grau do TRT11 solucionou, no ano passado, 17.228 processos na fase de conhecimento, fase inicial do processo, que analisa o mérito dos pedidos. Na fase de execução, etapa final em que são calculados e pagos os direitos reconhecidos em juízo, foram encerrados 9.094 processos. Em 2020, o tempo médio para o julgamento de um processo trabalhista no TRT11 foi de 123 dias no primeiro grau.

O número de conciliações realizadas na 1a instância do Regional, durante 2020, foi de 5.534, totalizando mais de R$ 152 milhões pagos aos reclamantes através da homologação dos acordos. Ao longo de todo o ano passado, o Tribunal realizou 17.776 audiências de conciliações, sendo que de março a dezembro todas elas foram realizadas de modo virtual por conta da pandemia do coronavírus. O TRT11 atingiu 41,8% da Meta 3 do CNJ, que mede o índice de conciliação realizado durante um ano.

Na segunda instância, foram recebidos 5.971 processos, e solucionadas 11.140 ações trabalhistas. O tempo médio de duração do processo no 2o grau do TRT11 foi de 302 dias.

Produtividade durante a pandemia
Ao longo de 2020, o TRT11 destinou mais de R$ 1,8 milhão para o combate ao coronavírus nos Estados do Amazonas e Roraima. Grande parte desse valor atende a pedidos do Ministério Público do Trabalho (MPT) e é oriundo de condenações em Ações Civis Públicas e de execução de Termos de Ajustamento de Condutas (TACs).

Magistrados e servidores do TRT11, em trabalho remoto desde março de 2020, realizaram, durante todo o ano passado, 44.805 sentenças e acórdãos, 47.136 decisões e 151.797 despachos, totalizando 1.867.833 movimentos realizados. Os números são da Seção Estatística e Pesquisa do TRT11 e tem como fonte: Pje, e-Gestão e Relatório Justiça em Números.

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