MCTI quer descarbonizar construção civil por meio de edifícios com zero emissão de CO2

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) quer promover edifícios com zero emissões de carbono, o chamado net-zero. O projeto, que se estenderá até 2029, vai permitir que o Brasil enfrente as principais barreiras, considerando todo o ciclo de vida da edificação, para a adoção de soluções que utilizem tecnologias de baixo carbono. A medida contribuirá para a criação e aprimoramento de políticas públicas e planos de ação nesta área, auxiliando o país a atingir as metas estabelecidas na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) e alcançar a neutralidade de carbono, prevista para 2050.

A iniciativa conta com cerca de US＄ 10 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Global para o Meio Ambiente (GEF, na sigla em inglês), tendo o Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA) como agência implementadora. O governo brasileiro deverá apresentar uma contrapartida por meio de linhas de crédito e financiamento.

O projeto visa mitigar as emissões de gases de efeito estufa do setor da construção civil por meio do aprimoramento do arcabouço político-institucional, de projetos piloto, implantação de inovações tecnológicas, capacitação e disseminação de boas práticas.

"O Brasil ainda não tem uma política ou programa para promover ativamente edifícios net-zero. Ações de fomento à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação precisam ser fortalecidas para que novos produtos e soluções entrem e sejam absorvidos pelo mercado", 

afirma o assessor da Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação do MCTI, Gustavo Ramos, que acompanha o projeto.

Entre os desafios que devem ser enfrentados pelo Brasil para ter edifícios net-zero estão as grandes quantidades de materiais com alto consumo de água e energia e de resíduos nos processos de construção, baixa eficiência energética, que desconsidera as condições bioclimáticas, além do desperdício na operação de edifícios e equipamentos.

De acordo com dados da Setec, as emissões de gases de efeito estufa (GEE) oriundas do setor de construção e edificações corresponde a 6% das emissões nacionais, totalizando cerca de 139 milhões de toneladas de CO2 por ano. No mundo, dados do Relatório de Status Global de 2021 para Edifícios e Construção de 2021 do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente apontam que o setor foi responsável por 36% do consumo global de energia e 37% das emissões globais de CO2. Para os próximos anos, a previsão é de aumento da demanda de energia devido à expansão da área construída, principalmente nos países em desenvolvimento.

Outra preocupação envolve a alta demanda de energia por edificações para gerar conforto térmico, como uso de ar condicionado. Segundo relatório de 2021 da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), as edificações consomem 51% da eletricidade do país. O crescimento da população urbana e o aumento da renda também estão entre os fatores de maior preocupação.

O projeto ainda passará por uma fase de detalhamento para estabelecer o número de empreendimentos, os tipos de edificações - novas ou antigas, bem como as tecnologias que serão apoiadas. Também serão definidos os arranjos institucionais, que devem incluir entidades do setor de construção civil, da área energética e bancária.

Viabilidade econômica e regulamentação 

O projeto é organizado em quatro componentes. A primeira envolve a construção e adoção de um roadmap (passo a passo) em conjunto com os governos federal, estaduais e municipais, com regulamentações que aumentem a coerência das políticas e fortaleçam os ecossistemas de inovação para acelerar a expansão de edifícios net-zero.

A segunda prevê que os principais tomadores de decisão nacionais, gestores e financiadores públicos em todos os níveis, além da iniciativa privada e da sociedade civil, obterão evidências e dados sobre a viabilidade social, econômica e ambiental de construções net-zero em cada uma das oito regiões bioclimáticas do Brasil. As construções escolares foram priorizadas porque possuem potencial para tornarem-se edifícios net-zero com mais facilidade. Entre os motivos estão as características da construção, que, em geral, tem um ou dois pavimentos e grandes áreas com potencial para receber paineis fotovoltaicos. Estima-se que haja 178 mil escolas no Brasil. A adoção e replicação de edifícios net-zero também poderá contribuir para economia de energia, por exemplo.

O projeto prevê, ainda, fortalecer instrumentos inovadores de financiamento para expansão e garantia de investimento de longo prazo em edifícios de baixa emissão e net-zero. Por isso, o projeto envolve instituições bancárias, de fomento e investimento, com o objetivo de descarbonizar o setor de edificações e construções, garantindo uma transição sustentável e de longo prazo. Uma plataforma de conhecimento deverá compartilhar as experiências para difundir as boas práticas e lições aprendidas.