Licença para destruir: o retrocesso do licenciamento ambiental no Brasil

Flexibilizar o licenciamento é abrir caminho para a devastação dos biomas, a contaminação dos rios, a violação dos territórios indígenas e tradicionais, a repetição de tragédias anunciadas.

Foto: Divulgação/Acervo ADS

Por Olímpio Guarany

O que está em jogo não é apenas um conjunto de normas. É o próprio futuro do Brasil. Às vésperas da COP 30 — conferência que colocará o mundo inteiro de olhos voltados para a Amazônia —, soa como um contrassenso, ou pior, como um ato deliberado de irresponsabilidade, a tentativa de flexibilizar o licenciamento ambiental.

É uma proposta que afronta a Constituição Federal, rasga o artigo 225, que garante o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, e ameaça diretamente o bem mais precioso que possuímos: a vida. Trata-se, na prática, de uma licença para destruir.

Flexibilizar o licenciamento é abrir caminho para a devastação dos biomas, a contaminação dos rios, a violação dos territórios indígenas e tradicionais, a repetição de tragédias anunciadas. É permitir que interesses econômicos imediatistas se sobreponham ao bem coletivo e à responsabilidade com as futuras gerações. E isso, em plena emergência climática global, é mais do que um erro — é um ato de negação da realidade, um suicídio político e ambiental.

O agronegócio tem papel essencial na economia brasileira, mas sua própria sobrevivência depende da estabilidade climática, da água limpa, do solo fértil e da floresta em pé. O produtor que respeita a terra sabe que não há prosperidade sem equilíbrio. E muitos já trilham esse caminho — integrando inovação, ciência e respeito ao meio ambiente.

O Brasil não precisa escolher entre produzir e preservar. Pode — e deve — liderar uma nova economia verde, comprometida com a vida e com o planeta. Mas isso exige regras claras, fiscalização rigorosa e políticas públicas que fortaleçam a sustentabilidade, não o desmonte da legislação ambiental.

Às vésperas de sediar a COP 30 em Belém do Pará, o Brasil precisa dar o exemplo — não o escândalo. Flexibilizar o licenciamento ambiental nesse momento seria uma traição à agenda climática, um sinal de desprezo à comunidade internacional e às próprias populações brasileiras que convivem, diariamente, com os efeitos da destruição.

Essa proposta não pode prosperar. Porque não há desenvolvimento verdadeiro sem justiça ambiental. Não há soberania onde impera a devastação. Não há paz sem floresta. Se quisermos um futuro possível, é preciso frear esse retrocesso. Precisamos preservar a própria vida.

Sobre o autor

Olimpio Guarany é jornalista, documentarista e professor universitário. Realizou expedição histórica, navegando o rio Amazonas, desde a foz até o rio Napo (Peru), por onde atingiu o sopé da cordilheira dos Andes (Equador) no período 2020-2022 refazendo a saga de Pedro Teixeira, o conquistador da Amazônia (1637-1639). Atualmente é apresentador do programa Amazônia em Pauta no canal Amazon Sat.

*O conteúdo é responsabilidade do colunista

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