Foto: Vicente Sampaio/Imaflora
Os dados são do Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex) e estão na nota técnica “Monitoramento da degradação florestal no Interflúvio Madeira-Purus: análise da exploração madeireira”, produzida pelo Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia (Idesam) e publicada pelo Observatório BR-319. O Simex monitora a degradação ambiental por meio da extração madeireira não autorizada e como os locais mapeados têm relação com a rede de estradas, a hidrografia e ramais na Amazônia.
Toda exploração madeireira representa uma degradação ambiental, pois a exploração retira árvores do solo sem necessariamente alterar o uso dele. Algumas dessas retiradas são controladas e planejadas para minimizar os impactos, como no caso dos manejos florestais, que são ações que visam a exploração sustentável. A degradação florestal também ocorre por meio de incêndios e da fragmentação das florestas, quando não ocorre mudança drástica no uso do solo, mas perda de qualidade ambiental e biodiversidade.
De acordo a nota técnica do Observatório BR-319, a TI Tenharim-Marmelos, do povo Tenharim, localizada entre Humaitá e Manicoré, foi a mais afetada, com 4.745 hectares degradados distribuídos em 10 polígonos. Enquanto a TI Kaxarari, do povo de mesmo nome, entre Lábrea e Porto Velho, com 2.996 hectares, também figura como uma das maiores áreas de degradação florestal observadas no estudo. Já a TI Jacareúba-Katawixi, situada entre os municípios de Canutama e Lábrea, e que possui uma sobreposição com o Parque Nacional (Parna) Mapinguari, tem uma área degradada de 430 hectares, ficando em terceiro lugar no ranking. Todas estão na área de influência da BR-319.
A situação da TI Jacareúba-Katawixi é preocupante, porque se trata do território dos Isolados do Katawixi, povo que provavelmente pertence à família linguística Katukina, e cujo processo de homologação se arrasta há 17 anos com sucessivas renovações da Portaria de Restrição de Uso (a última aconteceu em fevereiro de 2023). A TI tem a maior parte da sua área sobreposta a duas UCs, o Parna Mapinguari e a Reserva Extrativista (Resex) Ituxí, que também estão entre os municípios de Lábrea e Canutama.
“A degradação florestal não se limita apenas às Florestas Públicas Não Destinadas e às propriedades privadas. Podemos indicar um número alarmante de degradação florestal em Áreas protegidas, principalmente de esfera federal e terras indígenas”, destaca a nota técnica.
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Além das TIs, o relatório também identificou exploração madeireira em Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral. Os Parnas Mapinguari e dos Campos Amazônicos foram os mais impactados na área de influência da BR-319, com 277 hectares explorados ilegalmente em cada um. Essas áreas são de proteção integral, onde é permitida apenas a utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar a biodiversidade e evitar a degradação dos ecossistemas.
“Os Parques Nacionais são Unidades de Conservação de proteção integral e nessas áreas é permitido somente o uso indireto dos recursos naturais, como para pesquisas científicas, educação ambiental e turismo ecológico. Sendo assim, a exploração florestal é uma atividade ilegal nessa categoria”, ressalta a publicação.
Um polígono em GIS (Geographic Information System), sistema usado para a visualização das áreas degradadas, é uma representação gráfica de uma área delimitada por uma série de pontos conectados, formando uma figura fechada. Esses pontos, conhecidos como vértices, são utilizados para descrever a forma e a extensão de uma determinada região.
Segundo os autores da nota técnica, o enfraquecimento de órgãos de fiscalização, como o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), também contribui para a fragilização da proteção dessas áreas. Entre 2010 e 2020, o número de fiscais do Ibama foi reduzido de 1.311 para 694, o que dificulta ainda mais a atuação de comando e controle nas regiões mais remotas da Amazônia, segundo destaca o documento.
Os dados mostram, ainda, a importância de políticas públicas mais eficazes para o controle da exploração madeireira, considerando os impactos ambientais, culturais e sociais sobre os territórios indígenas e as UCs. “A extração madeireira pode ter um impacto significativo na biodiversidade local, especialmente nas Unidades de Conservação, que são designadas para a proteção dos ecossistemas e da fauna nativa”, diz a nota, ressaltando que a identificação de áreas críticas e o monitoramento são essenciais para a proteção dessas regiões.
“Com estes dados o Simex desempenha um papel crucial como ferramenta para monitoramento preciso da atividade de exploração madeireira”, destaca o analista do Idesam e um dos autores da nota, Heitor Pinheiro. “Essas análises muitas vezes não são evidentes em estudos focados apenas no desmatamento total e com a detecção das alterações de biomassa florestal, e da quantificação de áreas impactadas, manejadas ou exploradas ilegalmente, temos dados robustos que fundamentam a análise dos territórios”, acrescenta.
Esperamos com isso, e baseados em evidências científicas, subsidiar debates, evidenciar os impactos e pressionar por políticas públicas eficazes e transparentes, apoiar as populações locais embasando reivindicações pelos seus direitos territoriais, além de fortalecer a governança e a responsabilização dos atores envolvidos”, concluiu Pinheiro.
A publicação sugere que a relação entre a degradação florestal e a proximidade das estradas, como a BR-319, reforça a necessidade de ações concretas para mitigar os efeitos da exploração madeireira e garantir a proteção efetiva das TIs e das UCs na Amazônia.
Formado pela rede de instituições de pesquisa ambiental integrada pelo Imazon, Idesam, Imaflora e ICV, o Simex se baseia em ferramentas de análise geoespacial e inteligência geográfica, utilizando dados de sensoriamento remoto e da Organização Estadual de Meio Ambiente (Oema), no caso do Amazonas, o Ipaam e o SisCOM. No entanto, a falta de atualização do SisCOM e a ausência de dados do Amazonas podem ter gerado inconsistências nos resultados, que foram obtidos analisando extrações madeireiras ocorridas entre agosto de 2022 e julho de 2023.
O Simex monitora e avalia a exploração madeireira cruzando informações de satélite com dados espaciais oficiais de planos de manejo florestal aprovados pelos órgãos estaduais de controle, o que tem contribuído para identificar zonas críticas em termos de extração ilegal de madeira e para gerar informações estratégicas que apoiam ações de comando e controle. Até 2022, a rede produziu uma série de mapas de exploração madeireira para todos os estados amazônicos, bem como relatórios e boletins com dados históricos e estatísticos detalhados.
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo Observatório BR-319 com a colaboração de Amariles Gama
