Decisão ocorre a pedido do Ministério Público Federal (MPF). Onze meses depois do início da força-tarefa do governo federal, garimpeiros ilegais estão voltando a explorar a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A Justiça Federal em Roraima determinou que a União crie um novo cronograma de ações contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami após o retorno dos garimpeiros ao território. A decisão, divulgada dia 21 de dezembro, ocorre a pedido do Ministério Público Federal (MPF).
A audiência de conciliação foi realizada entre a União, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).
A decisão atende pedido do MPF, feito no dia 17, diante da permanência de invasores no território, o que afeta a segurança, a saúde e a vida dos povos indígenas. Onze meses depois do início da força-tarefa do governo federal, garimpeiros ilegais estão voltando a explorar a Terra Indígena Yanomami, em Roraima.
A retirada dos garimpeiros foi determinada pela Justiça no âmbito de ação civil pública ajuizada pelo MPF contra os órgãos federais, em 2020, com o objetivo de garantir a edição e a implantação de plano emergencial de ações de monitoramento territorial efetivo na terra indígena.
A medida deveria viabilizar o combate a ilícitos ambientais e a retirada de infratores. No entanto, segundo o Ministério Público, os esforços empreendidos pelos órgãos federais até o momento se mostraram ineficazes.
No requerimento à Justiça, o MPF destaca que os resultados promissores das operações governamentais realizadas no território, no início deste ano, não conseguiram evitar a reocupação de áreas pelo garimpo.
“Anotou-se que o garimpo é um empreendimento criminoso de grande resiliência e de alta capacidade de reorganização, exigindo, pois, o aperfeiçoamento constante das estratégias de comando e controle”,
destacou o procurador da República responsável pelo caso, Alisson Marugal.
Ainda segundo o órgão, há diversos relatos de aliciamento, prostituição, incentivo ao consumo de drogas e de bebidas alcoólicas e até estupro de indígenas por parte dos garimpeiros.
A decisão judicial aponta que não foram adotadas medidas satisfatórias para o monitoramento eficaz da Terra Indígena Yanomami e não há um planejamento interinstitucional de caráter permanente para garantir a segurança, a saúde e a vida dos povos locais e dos profissionais de saúde que atuam no território.
Na avaliação da Justiça Federal em Roraima, o Estado brasileiro permanece em mora perante os povos indígenas, que deveriam ser protegidos efetivamente mediante o cumprimento das obrigações de fazer decorrentes da liminar concedida na ação civil pública.
Retorno dos garimpeiros
A operação do Ibama ocorreu em ao menos cinco pontos de garimpo em operação na região do Rangel. Foram destruídas balsas usadas para desbarrancar o solo em busca de ouro, além de barracos que funcionam como ponto de apoio aos garimpeiros.
Maior território indígena do Brasil, a Terra Indígena Yanomami está em emergência sanitária na saúde desde janeiro deste ano. A medida foi decretada pelo governo federal para levar atendimento de saúde aos indígenas e também para retirar garimpeiros da região.
Durante esta mais recente operação, agentes do Ibama flagraram aviões clandestinos sobrevoando a região. Além, disso, segundo eles, uma aeronave caiu no dia 6 de dezembro e os invasores conseguiram escapar.
Destacou ainda que o “controle do espaço aéreo sobre o Território Yanomami permanece ativo e é feito exclusivamente pelo Comando da Aeronáutica”.
