Praia do Goiabal, em Calçoene, na costa do Amapá. Foto: Rafael Aleixo/Rede Amazônica AP

Quatro unidades de conservação marinhas podem ser criadas no litoral do Amapá. O objetivo, segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), é proteger as comunidades pesqueiras artesanais ameaçadas pela pesca predatória.

Consultas públicas vão ser realizadas até maio em municípios costeiros e fazem parte de um processo de esclarecimento das propostas para a população local (veja locais e datas no fim desta matéria).

O ICMBio informou que a criação das reservas extrativistas não impede a possível pesquisa sobre petróleo na Margem Equatorial brasileira. De acordo com o instituto, as reservas têm sido alvo de informações distorcidas.

Leia também: A dualidade da exploração de petróleo na Margem Equatorial: o que é e como afeta a Amazônia?

Os limites das reservas Flamã, Bailique, Amapá-Sucuriju e Goiabal ficam entre 130 km e 447 km do Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial.

“É importante dizer que as reservas extrativistas que estão sobre consulta vieram de um processo que começou lá em 2005, quando pescadores artesanais, populações tradicionais, apresentaram ao governo federal uma proposta de criação de uma reserva extrativista marinha”, disse Mauro Pires, presidente do ICMBio.

O estado tem cerca de 24 mil pescadores artesanais que têm na pesca a fonte de sustento. Para o instituto, as quatro propostas abrangem áreas predominantemente sobre o mar, com a inclusão de algumas áreas de manguezais, que são fundamentais para a reprodução e alimentação de peixes. Nessas áreas a atividade extrativista principal é a pesca.

O que dizem os políticos

Sobre o assunto, políticos do Amapá se manifestaram contra a criação das unidades. Na terça-feira (22) o senador Lucas Barreto (PSD-AP) disse, em pronunciamento no plenário do Senado, que a medida pode limitar o uso do território para as atividades de pesca e de exploração de petróleo.

“Já conhecemos essa história. Foi assim que nos tiraram mais de 74% do território estadual em nome de parques nacionais que só existem no papel. Agora, a tentativa se repete com novos rótulos e velhos propósitos. O ICMBio age como sabotador do desenvolvimento do Amapá e ainda tenta negar que as reservas afetem a exploração de petróleo. Trata-se de uma ofensiva articulada para transformar o estado em um museu ambiental: bonito de ver, inútil para quem mora dentro dele”, disse o senador.

Ainda na terça-feira (22) foi realizada na Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) uma sessão ordinária sobre as consultas públicas do ICMBio.

“Criar mais uma reserva, nesse contexto, é um obstáculo ao progresso. Isso pode inviabilizar projetos estratégicos como o porto oceânico e transferir nossas oportunidades para outros estados. O Amapá precisa de desenvolvimento, emprego e renda — não de mais restrições”, disse o deputado Delegado Inácio (PDT-AP).

O vice-governador do Amapá, Teles Júnior, criticou a proposta e disse que as unidades podem comprometer projetos estratégicos para o estado.

“Mais de 70% do território amapaense já é área protegida. Criar mais uma reserva pode inviabilizar projetos estruturantes”, disse Teles Júnior durante a sessão.

O que é uma reserva marinha?

As reservas, também chamadas de Resex, são categorias de unidades de conservação criadas em áreas utilizadas por populações extrativistas tradicionais. O objetivo é proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais.

As unidades permitem a organização da pesca artesanal para reduzir conflitos com embarcações industriais e promover o equilíbrio no uso dos recursos. De acordo com o ICMBio, as Resex incentivam o uso sustentável dos recursos pesqueiros e viabilizam a pesca de forma controlada e estruturada, além do potencial para o desenvolvimento do turismo ecológico e comunitário.

Veja as datas das consultas públicas:

30/04 (9h) – Oiapoque: Igreja Evangélica Quadrangular, Av. Karipuna, nº 270, bairro Nova Esperança.
03/05 (9h) – Bailique (zona rural de Macapá): Centro Comunitário de Jaranduba de Bailique, Rio Marinheiro.
05/05 (9h) – Amapá: Ginásio poliesportivo municipal Jânio Teixeira da Silva, s/nº, bairro das Sete Mangueiras.
07/05 (9h) – Calçoene: Escola Estadual Amaro Brasilino de Farias Filho, Rua Eulálio Modesto, bairro das Comunicações.

*Por Rafael Aleixo, da Rede Amazônica AP