O Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN), identificou um significativo avanço no processo de licenciamento de empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia do rio Juruena, localizada no noroeste do Mato Grosso. De maio de 2023 a fevereiro de 2024, período de recorte do último boletim, cinco projetos avançaram para fases de construção ou operação.
Agora, dos 180 empreendimentos hidrelétricos previstos para a bacia, 56 já estão em fase de construção (9%) ou operação (22%), o que equivale a quase um terço do total (31%). As outras 124 (69%) estão na etapa de planejamento, como é o caso da Central Geradora Hidrelétrica (CGH) Rio dos Papagaios, que, apesar de ser um dos projetos hidrelétricos com maior potencial de risco, está escalado na pauta deste mês do Conselho Estadual de Meio Ambiente de Mato Grosso para dispensa do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA).
“A CGH Rio dos Papagaios está localizada numa área extremamente importante para a conservação da biodiversidade e tem uma contribuição pífia em termos de geração de energia. Se construída, poderá ser a primeira hidrelétrica no rio Papagaio, que tem função estratégica por ser um dos últimos ainda sem barragens em toda a bacia. É inexplicável que a SEMA indique a dispensa dos estudos ambientais justamente para o licenciamento deste empreendimento”, avalia Andreia Fanzeres, coordenadora do Programa de Direitos Indígenas da OPAN.
A CGH Rio dos Papagaios é o sexto pior projeto em termos de risco locacional num ranking dos 27 considerados de altíssimo risco na bacia. “É uma área com barreiras naturais que impedem o acesso ao canal principal (do rio), então tem muitas espécies endêmicas. É um projeto pequeno, que gera pouca energia (até 5 megawatts), mas de altíssimo impacto. A relação benefício-custo é muito ruim”, ressaltou o pesquisador Pedro Bara, considerado uma das principais referências no assunto, na ocasião da publicação do estudo de sua autoria sobre os riscos socioambientais do desenvolvimento hidrelétrico na bacia do Juruena.
As hidrelétricas têm afetado a dinâmica interna de muitos povos indígenas da região. Os Enawenê-Nawê, por exemplo, já não têm peixes suficientes para a alimentação e a prática de rituais. “O avanço do setor hidrelétrico representa uma ameaça à soberania alimentar e à reprodução cultural dos povos da bacia”, pontua Cristian Felipe Rodrigues Pereira, geógrafo e autor do boletim.
Boletim de monitoramento de pressões e ameaças
A proliferação de projetos chamava a atenção nos boletins anteriores. Entre 2019 e 2023, foram identificados 51 novos empreendimentos, saltando de 128 para 179, o que representa um aumento de 39,8% em apenas cinco anos. Mas, desta vez, em relação ao boletim anterior (maio de 2023), houve o acréscimo de apenas um empreendimento.
A novidade é a CGH Claudete, projetada para o rio Sete. Eram 179 e agora são 180, divididos em 83 Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs), com potência de até 5 megawatts; 72 Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), com potência entre 5 e 30 MW; e 25 Usinas Hidrelétricas (UHEs), que operam acima dos 30 MW.
Além do novo empreendimento projetado para a região, constatou-se o avanço nos processos de licenciamento de outros cinco projetos já mapeados. Três migraram da etapa de planejamento para construção (CGH Redenção, CGH Fazenda Querência e UHE Mato Grosso) e outros dois saltaram do status de construção para operação (CGH Duas Pontes e a PCH Rio Claro).
“Houve certa estagnação no número de novos empreendimentos, porém os processos de licenciamento seguem avançando. Ao invés de propor novos projetos, as empresas querem tirar do papel os que já estão previstos. Essa conjuntura pode indicar uma tendência para os próximos anos”, analisa o autor do boletim.
A bacia do rio Juruena drena cerca de 19 milhões de hectares em uma área que abrange 23 territórios de mais de uma dezena de povos indígenas, além de 29 municípios. Ela é dividida em cinco sub-bacias, cujos dados do boletim estão detalhados a seguir.
Sub-bacia do rio Arinos
Dos cinco projetos que avançaram em suas etapas de implementação, quatro estão localizados nessa sub-bacia (CGH Fazenda Querência, CGH Redenção, CGH Duas Pontes e PCH Rio Claro). Além disso, dos 180 projetos identificados na região, 48 estão localizados nessa sub-bacia, sendo 34 CGHs (71%), 10 PCHs (21%) e quatro UHEs (8%).
Sub-bacia do rio Juruena
O único projeto de grande porte que avançou está localizado nessa sub-bacia. Trata-se da UHE Mato Grosso, que saiu da fase de planejamento para construção. A sub-bacia do rio Juruena possui 42 projetos hidrelétricos, sendo 16 CGHs (38%), 14 PCHs (33%) e 12 UHEs (29%). Destes 42 empreendimentos, 23 (55%) estão na etapa de planejamento, seis (14%) em construção e 13 (31%) em operação.
Além disso, das 18 PCHs operando em toda a bacia, 10 estão localizadas nesta sub-bacia, o que representa 55% do total. Também chama a atenção a quantidade de projetos hidrelétricos no rio Juruena, que supera todos os outros rios da bacia. São 20 empreendimentos em diferentes fases de implementação.
Sub-bacia do Papagaio
Esta sub-bacia possui 48 projetos hidrelétricos (41%), sendo 18 CGHs (36%), 27 PCHs (57%) e três UHEs (7%). Há 42 (89%) empreendimentos em fase de planejamento e cinco (11%) em operação. A sub-bacia do Papagaio é a região com o maior número de empreendimentos em fase de planejamento da região. Ela detém 44 dos 124 projetos nesta categoria, o que equivale a 34%.
Sub-bacia do rio Sangue
Esta sub-bacia possui 40 projetos hidrelétricos, sendo 14 CGHs (35%), 20 PCHs (50%) e seis UHEs (15%). Desses 40, 28 (70%) encontram-se na etapa de planejamento, sete (17%) em construção e cinco (13%) em operação. O empreendedor da CGH Novo Tempo solicitou Licença de Instalação.
Sub-bacia do São João da Barra
Esta sub-bacia possui dois projetos hidrelétricos, uma PCH e uma CGH, mas não foram registradas movimentações em seus respectivos processos de licenciamento durante esse período.
O boletim de monitoramento
O objetivo do Boletim de Monitoramento de Pressões e Ameaças às Terras Indígenas na Bacia do rio Juruena é acompanhar movimentações ligadas ao planejamento e a implantação de usinas para avaliar como os territórios indígenas estão sendo pressionados por esses empreendimentos e se há violação aos direitos indígenas, ambientais ou interferências existentes ou potenciais de tais projetos no exercício de práticas e conhecimentos desses povos em seus territórios demarcados e de ocupação tradicional.
A metodologia utilizada envolve a coleta e cruzamento de informações de diversas fontes de dados públicos. O boletim é um importante instrumento de informação e defesa de direitos, afinal são recorrentes os casos de violações em casos envolvendo empreendimentos hidrelétricos, como detalha o relatório “O Direito à Consulta e Consentimento Livre, Prévio e Informado no estado de Mato Grosso”, produzido pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) em parceria com o Observatório de Protocolos e Consulta.
