Prefeitura de Porto Velho emite decreto em razão da situação crítica de estiagem

Decreto dispõe sobre navegação e acesso à água, alimentos e medicamentos na região do Alto, Médio e Baixo Madeira.

A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), publicou o decreto 20.187, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a situação de emergência ambiental, em razão do cenário de extrema seca e dos riscos de desastre com a afetação na navegação e transporte de produtos pelo rio Madeira, além das dificuldades de acesso à água, alimentos e medicamentos para a população do Alto, Médio e Baixo Madeira.

O decreto se baseia no Relatório Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como o Decreto Estadual n° 29.252, de 04 de julho de 2024, que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem.

A medida da Prefeitura avalia ainda os riscos econômicos, com a afetação das atividades agropecuárias, em razão da escassez de água nos mananciais. Há ainda o temor de problemas de abastecimento de produtos e que a rede escolar e de saúde sejam afetadas, com a falta de água, especialmente nas regiões ribeirinhas.

O decreto estabelece ainda que é necessária uma articulação da Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, envolvendo as demais secretarias municipais, na execução de atividades e ações de socorro, bem como assistência às comunidades atingidas pelos efeitos da seca, além da celebração de instrumentos com outros órgãos e entidades públicas, em todos os níveis da federação.

A meta é adotar medidas de prevenção e remediação para a hipótese de ocorrência de desastres, com o agravamento da crise hídrica.

O Comitê de Gestão de Crise. Foto: Leandro Morais/SMC

Ações municipais

Para enfrentar a crise, a gestão municipal de Porto Velho, por meio da Semasf, intensificará as políticas públicas como o auxílio-moradia, remanejamento de famílias que residem em áreas de riscos, aditivo de cestas básicas e água mineral, entre outras medidas. Já a SMD, está planejando e realizando a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água.

Outra linha de atuação importante é a Semusb, que está trabalhando no planejamento de execução para abastecimento de água. A Sema monitorará os impactos ambientais; a Semed atua no planejamento logístico de estratégias para quem precisa utilizar o rio para transporte escolar; e a Semusa, à frente da saúde, está fazendo o estudo da situação do rio para que danos sejam evitados e para que a população não fique sem atendimento médico e medicamentos.

O Comitê de Gestão de Crise tem por objetivo providenciar levantamentos, avaliações, investigações e demais estudos necessários, que darão suporte técnico para auxiliar na tomada de decisões para o enfrentamento da situação de crise, no que concerne aos planos e metas propostas no Plano de Trabalho de enfrentamento da crise hídrica em Porto Velho.

Prefeitura de Porto Velho emite decreto em razão da situação crítica de estiagem. Foto: Leandro Morais/SMC

Elias Ribeiro, coordenador da Defesa Civil de Porto Velho disse que as reuniões são para nortear as próximas ações a serem tomadas.

Durante a reunião, técnicos, especialistas e gestores debateram acerca das medidas antecipadas a serem tomadas, visando um planejamento de ação rápido e eficaz para sanar o máximo possível a crise hídrica prevista para o município.

Leia o decreto na íntegra.

*Com informações da Prefeitura do Porto Velho

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