A Prefeitura de Porto Velho, através da Secretaria Geral de Governo (SGG), publicou o decreto 20.187, de 8 de julho de 2024, que dispõe sobre a situação de emergência ambiental, em razão do cenário de extrema seca e dos riscos de desastre com a afetação na navegação e transporte de produtos pelo rio Madeira, além das dificuldades de acesso à água, alimentos e medicamentos para a população do Alto, Médio e Baixo Madeira.
O decreto se baseia no Relatório Técnico da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, assim como o Decreto Estadual n° 29.252, de 04 de julho de 2024, que declara situação de emergência estadual em virtude de estiagem.
A medida da Prefeitura avalia ainda os riscos econômicos, com a afetação das atividades agropecuárias, em razão da escassez de água nos mananciais. Há ainda o temor de problemas de abastecimento de produtos e que a rede escolar e de saúde sejam afetadas, com a falta de água, especialmente nas regiões ribeirinhas.
O decreto estabelece ainda que é necessária uma articulação da Prefeitura, através da Defesa Civil Municipal, envolvendo as demais secretarias municipais, na execução de atividades e ações de socorro, bem como assistência às comunidades atingidas pelos efeitos da seca, além da celebração de instrumentos com outros órgãos e entidades públicas, em todos os níveis da federação.
A meta é adotar medidas de prevenção e remediação para a hipótese de ocorrência de desastres, com o agravamento da crise hídrica.
Ações municipais
Para enfrentar a crise, a gestão municipal de Porto Velho, por meio da Semasf, intensificará as políticas públicas como o auxílio-moradia, remanejamento de famílias que residem em áreas de riscos, aditivo de cestas básicas e água mineral, entre outras medidas. Já a SMD, está planejando e realizando a perfuração de poços artesianos para abastecimento de água.
Outra linha de atuação importante é a Semusb, que está trabalhando no planejamento de execução para abastecimento de água. A Sema monitorará os impactos ambientais; a Semed atua no planejamento logístico de estratégias para quem precisa utilizar o rio para transporte escolar; e a Semusa, à frente da saúde, está fazendo o estudo da situação do rio para que danos sejam evitados e para que a população não fique sem atendimento médico e medicamentos.
O Comitê de Gestão de Crise tem por objetivo providenciar levantamentos, avaliações, investigações e demais estudos necessários, que darão suporte técnico para auxiliar na tomada de decisões para o enfrentamento da situação de crise, no que concerne aos planos e metas propostas no Plano de Trabalho de enfrentamento da crise hídrica em Porto Velho.
Elias Ribeiro, coordenador da Defesa Civil de Porto Velho disse que as reuniões são para nortear as próximas ações a serem tomadas.
“Uma das informações que nós destacamos é referente a nossa questão climática para nossa região. O quadro é que essa escassez hídrica, a cada dia se consolida conforme com aquilo que nós prevíamos em outras reuniões. Diante disso, nos resta agora focarmos e mirarmos naquilo que temos em mão, que é o plano de ação do nosso comitê, as ações da Defesa Civil e de outras secretarias também. O próximo passo é juntarmos o plano de ação do estado com o município para extrairmos o melhor desses dois planos para atuarmos enfrentando esse momento de crise hídrica que agora está se concretizando, se tornando uma realidade”, enfatiza.
Durante a reunião, técnicos, especialistas e gestores debateram acerca das medidas antecipadas a serem tomadas, visando um planejamento de ação rápido e eficaz para sanar o máximo possível a crise hídrica prevista para o município.
*Com informações da Prefeitura do Porto Velho
