Pesquisadores alertam sobre necessidade de mudar governança de Belo Monte antes de renovar licença

Além de sugerir mudanças na governança de Belo Monte, os especialistas defendem que hidrelétricas com 10 MW ou mais de capacidade instalada não devem mais ser construídas na região amazônica.

Optar pela renovação da licença da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, vencida em 2021, sem mudanças expressivas na governança e operação das barragens seria o semelhante a assinar pela continuidade de uma catástrofe ambiental e humana na região. O alerta, publicado em artigo de perspectiva na revista científica “Perspectives in Ecology and Conservation” em 24 de maio, é de pesquisadores de dez instituições, entre elas, o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), a Universidade Federal do Pará (UFPA), a Universidade de São Paulo (USP), o Instituto Socioambiental (ISA) e o Ministério Público Federal (MPF) de Altamira, no Pará.

Além de sugerir mudanças na governança de Belo Monte, os especialistas defendem que hidrelétricas com 10 MW ou mais de capacidade instalada não devem mais ser construídas na região amazônica.

O trabalho contextualiza os impactos da usina hidrelétrica de Belo Monte, que fica próxima ao município de Altamira (PA), com dados da literatura científica e de ações do MPF. Desde a inauguração da última das 18 turbinas, em 2019, a hidrelétrica desvia água do rio Xingu através de um canal que deixou um trecho de 130 quilômetros de uma região do rio, conhecida como Volta Grande, com menos de 30% de sua vazão natural anual. Isso, segundo a análise, evita a inundação em determinada época do ano de 86% da área total originalmente coberta por igapós, um tipo de vegetação sazonalmente inundada.

Dentre as consequências desse desvio, relatadas pelos especialistas, está o declínio da reprodução dos peixes e quelônios da região, diminuindo rendimentos pesqueiros, perda de vegetação adaptada às cheias e aumento do risco de extinção de espécies endêmicas, além de mudanças nos padrões de sedimentação do rio que afetam a qualidade da água. Estima-se, também, que esse processo causou impactos sociais, com o deslocamento de cerca de 40 mil pessoas para assentamentos urbanos na periferia da cidade de Altamira, segundo dados do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB).

O biólogo Philip Fearnside, pesquisador titular do INPA e coautor do texto, comenta que outro problema urgente é a ameaça à segurança alimentar de três grupos indígenas e diversas populações ribeirinhas que habitam a Volta Grande.

“Essas comunidades dependem dos peixes e quelônios para sua alimentação, além de serem grupos evoluídos culturalmente para viver com o ritmo do rio. A água é o recurso-rei desses povos e isso está sendo perdido”, enfatiza.

Segundo explicam os especialistas, o desvio de Volta Grande é mantido para priorizar a plena capacidade de geração da casa de força principal de Belo Monte e faz parte do plano de engenharia original, elaborado pela Norte Energia, empresa que administra o complexo. A legalidade do processo de licenciamento da hidrelétrica, no entanto, é contestada em 22 ações movidas pelo Ministério Público Federal. Em uma delas, de setembro de 2022, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a construção de Belo Monte violou a lei brasileira ao não realizar consultas com os povos indígenas e tradicionais da Volta Grande para a instalação das barragens.

A preocupação é se o governo atual seguirá com a renovação da licença de Belo Monte, e se alguma mudança na operação da barragem será exigida. “As administrações dos últimos anos têm passado por cima, forçando a continuidade da hidrelétrica, e sem que muitas das condicionantes que a empresa prometeu fazer tenham sido cumpridas. E sem nenhuma penalidade”, diz Fearnside.

Para mitigar os impactos de Belo Monte, segundos os especialistas, seria preciso mudanças na operação que garantam que uma quantidade adequada de água volte a fluir pela Volta Grande, de forma que seu trajeto se aproxime do ciclo e duração natural das cheias do rio. Além disso, uma mudança na governança da hidrelétrica também seria necessária, de modo a envolver povos indígenas e ribeirinhos locais no monitoramento das operações e no processo de licenciamento da hidrelétrica. “É evidente que a barragem não será destruída, mas se quisermos preservar os ecossistemas e povos existentes na região, as comunidades locais e a sociedade civil devem ter maior participação”, finaliza Fearnside.

*O conteúdo foi originalmente publicado pela Agência Bori

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