O secretário extraordinário do PMV, Justiniano Netto, e o diretor do Núcleo Executor do projeto PMV/ Fundo Amazônia, Felipe Zagalo, apresentaram as novas dinâmicas do licenciamento ambiental na área rural e em escala municipal. “É importante dizer que estes processos estão sendo desburocratizados, o que facilita o trabalho dos gestores municipais”, disse Justiniano. “Sem falar na celeridade das análises, mas o mais importante, sem excluir a responsabilidade ambiental”, continuou Felipe.
Também foi apresentado o cronograma de atuação das empresas contratadas com os recursos do projeto PMV/ Fundo Amazônia para concretizar o CAR, a capacitação em Licença Ambiental Rural (LAR) e a verificação do desmatamento. “O CAR é um desafio grande. Temos a previsão de 320 mil cadastros; temos 180 mil, ou seja, 70% da área cadastrável está cadastrada. Falta a maioria dos pequenos produtores. A atenção tem sido dada pelo Estado ao Cadastro Ambiental Rural, devido à essencialidade para a área ambiental rural. O interesse tem que ser coletivo, para que possamos atender o maior número possível de produtores”, pontuou o secretário de Estado de Meio Ambiente, Luiz Fernandes.
Além disso, o encontro é um momento importante para a aproximação entre contratadas e gestores municipais. “O Comitê Gestor é sempre um espaço no conselho democrático, quando os municípios têm a oportunidade de serem ouvidos e exporem dificuldades com as diferentes problemáticas ambientais, particulares de cada região do Estado”, pontuou o secretário de Meio Ambiente de Santarém, Podalyro Neto.
Os membros do conselho e outros participantes da reunião também puderam conhecer o contrato firmado com a ONG Rádio Margarida, que vai trabalhar com a mobilização e sensibilização do CAR e o fortalecimento dos eixos de atuação do PMV em 33 municípios e um distrito do Estado. “Esse é um dos contratos mais interessantes que temos, porque vamos poder aliar com as nossas outras ações e teremos muito material para sensibilizar a população sobre a importância da regularização ambiental”, acrescentou Justiniano Neto.
Outros trabalhos divididos com os participantes do comitê foram sobre o impacto do ICMS Verde para os municípios do Pará, feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental na Amazônia (Ipam); sobre a 1ª Cooperativa Brasileira de Energia Renovável em Paragominas, apresentada pela Coober; e, por fim, estratégias para o Desmatamento Líquido Zero no Pará, conduzida pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente na Amazônia (Imazon).
A 22ª Reunião do Comitê Gestor do Programa Municípios Verdes é promovida pela coordenação do PMV e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). O comitê é formado por 26 instituições representantes do poder público, sociedade civil organizada e, de maneira facultativa, o Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O encontro é trimestral e aberta a qualquer entidade. O comitê já passou por em Itaituba, Santarém, Marabá, Altamira e Tailândia.
O PMV aprovou o maior projeto do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no valor de R$ 82,4 milhões. Com o apoio do Fundo Amazônia é possível avançar no cumprimento das metas do programa, que envolvem o combate ao desmatamento e à degradação florestal no Pará, a consolidação do Cadastro Ambiental Rural e o fortalecimento da gestão ambiental municipal.
