O Ministério do Meio Ambiente (MMA) publicou no dia 31 de julho um edital para selecionar organizações ambientalistas que irão compor a Comissão Nacional de Biodiversidade (Conabio). A medida é parte da reestruturação da comissão, de acordo com o Decreto nº 12.017, de 10 de maio de 2024. O prazo para inscrições é até 15 de agosto.
Organizações interessadas podem se cadastrar para participar como eleitoras ou candidatas. Para votar, a entidade precisa ter atuado na área de biodiversidade por pelo menos um ano e poderá votar apenas nos biomas em que tem atuação comprovada. Para se candidatar, é necessário ter no mínimo cinco anos de atuação comprovada no bioma. As organizações devem apresentar documentos como estatuto social, relatórios e atestados de capacidade técnica.
Com a nova composição, a Conabio terá 34 integrantes — sete vagas serão destinadas para organizações ambientalistas. Cada vaga será preenchida por uma entidade que atue em um dos seis biomas brasileiros (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa, Pantanal) ou na zona costeira e marinha. As organizações eleitas terão mandato de dois anos.
As reuniões da Conabio ocorrerão pelo menos duas vezes ao ano, presencialmente ou por videoconferência. Poderão ser criadas subcomissões e grupos de trabalho. A participação na comissão é voluntária e não remunerada.
Acesse o edital para obter mais informações. Inscrições podem ser realizadas neste link.
Sobre a Conabio
A Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) é o órgão colegiado da estrutura do MMA responsável por promover ações para a implementação dos compromissos assumidos pelo país junto à Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) e a outras convenções relacionadas à biodiversidade. Também acompanha a definição de áreas prioritárias para a conservação, o uso sustentável e a repartição dos benefícios da biodiversidade, além da criação de listas nacionais de espécies ameaçadas e invasoras.
Criada pelo Decreto nº 4.703/2003, a comissão foi atualizada pelo Decreto nº 12.017/2024 para refletir a nova estrutura do governo e do MMA. A comissão, de caráter consultivo, emite orientações técnicas e estratégicas. Inclui diversos setores da sociedade, como academia, entidades ambientalistas, setor produtivo, movimentos sociais, povos indígenas, comunidades tradicionais e jovens. A nova estrutura garante equidade de gênero na nomeação de integrantes.
*Com informações do MMA
