Ministro recomenda veto às MPs 756 e 758

Ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho, enviou nesta quarta-feira (24), ao Presidente da República, Michel Temer, recomendação de veto ao que chamou de “contrabandos que desvirtuaram e extrapolaram as Medidas Provisórias n. 756/2016 e 758/2016“, aprovadas na noite de terça-feira (23) pelo Senado.

Conforme nota publicada pela assessoria da pasta, a posição do Ministério do Meio Ambiente é baseada em estudos e pareceres técnicos do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e da Secretaria de Biodiversidade. Segundo os pareceres, o texto aprovado descaracteriza o propósito original da MP 756, ao sinalizar contrariamente aos esforços do Governo Federal em conter o desmatamento na Amazônia, cujos índices voltaram a subir nos dois anos anteriores à sua gestão, tendo atingido, em 2016, a marca de 7.989 km2, e também altera o Parque Nacional de São Joaquim, em Santa Catarina.

A área onde se localiza Jamanxim tem sido palco de frequentes conflitos fundiários, de atividades ilegais de extração de madeira e minérios, associadas à grilagem de terra e à ausência de regramento ambiental, com reflexos na escalada da criminalidade e da violência contra agentes públicos.

Os textos aprovados prejudicam a implantação das políticas de governo adequadas para enfrentar essas questões, notadamente o Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que prevê, entre outras medidas, a ampliação, consolidação e fortalecimento de unidades de conservação na Amazônia. As MPs alteradas representam também um retrocesso diante dos esforços do governo brasileiro em cumprir os compromissos assumidos no Acordo de Paris para combater o aquecimento global, por meio de metas de redução de emissões nas quais o combate ao desmatamento e a valorização da floresta em pé têm importância central.