Ainda não há confirmação do envio ao Congresso pelo governo de um projeto de lei (PL) para reduzir a Floresta Nacional (Flona) do Jamanxim, no Pará. Pelo menos foi isso que indicou o ministro de Meio Ambiente, Sarney Filho, em viagem à Noruega, onde acompanha o presidente Michel Temer. “Vamos esperar um parecer técnico [do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade]. Mas isso não está pronto. O que há de concreto é que não há nada. O resto é especulação”, afirmou.
Nesta quinta, as assessorias do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e da Casa Civil informaram que ainda não há um texto sendo analisado por suas pastas. Entretanto, em vídeo divulgado no fim de semana passado, Sarney afirmou, ao lado do senador ruralista Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que o projeto seria encaminhado em regime de urgência e poderia ser votado pela Câmara já na semana que vem.
No vídeo, Sarney anunciou que Temer vetaria as Medida Provisórias 756 e 758, que, juntas, reduziam 598 mil hectares de florestas protegidas no sudoeste do Pará. Em compensação, o governo enviaria um projeto ao Congresso com igual teor à MP 756, que reduzia 480 mil hectares da Flona do Jamanxim. O ministro justificou que o veto era necessário porque o uso de Mps para desafetar florestas protegidas poderia ser alvo de ação judicial.
O veto integral da MP 756 e parcial da MP 758 acabou sendo efetivado, porém foi comemorado com cautela por ambientalistas após a divulgação do vídeo.
De acordo com uma fonte da área ambiental do governo, antes disso Temer já tinha decidido sancionar as duas Mps para atender às pressões da bancada paraense no Congresso – o presidente conta cada voto para tentar evitar sua destituição. A promessa de enviar um PL ao parlamento teria sido a saída encontrada por Sarney para fechar um acordo com os parlamentares do Pará, viabilizando o veto.
A imprensa chegou a divulgar que, em virtude da ausência de Temer do país, o PL seria apresentado pelo presidente em exercício, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ainda nesta semana, para evitar mais desgastes ao peemedebista. Maia negou a informação por meio de sua assessoria.
Riscos para a conservação As Mps foram enviadas ao Congresso pelo governo, em dezembro, reduzindo 305 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim e quase mil hectares no Parque Nacional (Parna) do Jamanxim. O texto que saiu do Congresso – após passar por uma comissão mista, pelos plenários da Câmara e do Senado – no entanto, praticamente dobrou a desproteção, prevendo a redução de quase 600 mil hectares: 486 mil hectares da Flona, 101 mil hectares do Parna do Jamanxim, na mesma região do Pará, e 10 mil hectares do Parna de São Joaquim, em Santa Catarina.
Não há garantia de que a desproteção proposta por este novo projeto de lei se limite aos 486 mil hectares da Flona Jamanxim. O texto do Executivo pode receber emendas de deputados e senadores, da mesma forma que aconteceu com as Mps, e as pressões para que mais floresta seja desprotegida tendem a aumentar, em especial da parte dos parlamentares da Amazônia. Além disso, o próprio governo estaria avaliando a possibilidade de reduzir outras Ucs por meio de novos projetos de lei.
O relator da MP 756 na Comissão Mista e no plenário da Câmara, deputado José Priante (PMDB-PA), disse que não participou da reunião entre Sarney Filho e Flexa Ribeiro em que foi acertado o envio do PL ao Congresso, mas que foi comunicado, na hora, pelo ministro Sarney Filho de seu resultado.
Priante prefere não se antecipar, sem ver o texto do projeto, mas sinalizou que pode retomar alguns dos pontos de seu parecer, se de fato for indicado como novo relator do PL, como diz Sarney Filho no vídeo do fim de semana passado.
“Vamos construir, se eu for relator de novo dessa matéria, o que for possível, dentro das circunstâncias do momento. Não posso fugir daquilo que manifestei, da questão central que manifestei no meu relatório. Disso aí não posso escapar. Eu conheço a realidade local”, afirmou.
Foi o parecer de Priante na Comissão Mista do Congresso que ampliou a desafetação da Flona do Jamanxim de 305 mil hectares para 486 mil hectares. Além disso, o relatório previu a retirada de 10 mil hectares do Parna de São Joaquim e 178 mil hectares, mais de 50% do total, da Reserva Biológica Nascentes da Serra do Cachimbo (PA) – as duas Unidades de Conservação não eram alvo de alteração no texto original da MP.
“Não importa quem chegou antes ou depois, o que importa é que a área está antropizada”, disse Priante, durante a tramitação da MP 756, em relação às denúncias de que ela beneficiaria grileiros. Segundo informações divulgadas pela imprensa na última semana, alguns dos maiores grileiros e desmatadores da Amazônia seriam diretamente beneficiados pela norma.
Viagem à Noruega
O veto de Temer foi publicado às vésperas de sua viagem à Noruega e Rússia. Dias antes, o governo norueguês expressou preocupação com a retomada do desmatamento e a redução de Ucs no país (saiba mais). Os noruegueses estão entre os principais doadores de recursos para iniciativas ambientais no Brasil. A Noruega já doou mais de R$ 2,8 bilhões para o Fundo Amazônia, que financia projetos de combate ao desmatamento e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
A imprensa divulgou que o governo norueguês teria anunciado, ontem, enquanto o presidente brasileiro ainda estava na Noruega, um suposto corte de cerca de R$ 200 milhões nos repasses ao país. A expectativa de que as doações caíssem, no entanto, já tinha se concretizado porque, segundo as regras do Fundo, as captações dependem da redução das taxas do desmatamento e essas taxas aumentaram entre 2015 e 2016. Em todo caso, as manifestações dos noruegueses e a informação da diminuição desses recursos acabaram criando um constrangimento diplomático para Temer.
