O fundo é gerido pelo banco, em cooperação com o Ministério do Meio Ambiente, e mantido com recursos de doações, destinadas a projetos de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e de promoção da conservação e do uso sustentável da floresta. Em seus 8 anos de atuação, o Fundo Amazônia já investiu cerca de R$ 1,4 bilhão em 89 projetos de diferentes segmentos e regiões da Amazônia Legal.
Os projetos da nova chamada pública deverão trabalhar para o fortalecimento da atividade econômica de comunidades que possam atuar como guardiões da floresta, como povos e comunidades tradicionais, populações ribeirinhas, famílias assentadas pela reforma agrária, projetos de agricultura familiar, povos indígenas e quilombolas que vivem na Amazônia Legal.
Para o BNDES, essas comunidades têm um papel fundamental na defesa da Amazônia, pois trabalham de forma natural com os recursos da sociobiodiversidade florestal, gerando renda e desenvolvimento econômico e social. Ou seja, elas valorizam a floresta em pé, pois tiram de lá o seu sustento.
Os projetos poderão ser apresentados por associações, cooperativas, fundações de direito privado e empresas privadas, na modalidade aglutinadora. Ou seja, a entidade proponente deverá aglutinar pelo menos três subprojetos de outras organizações, de forma integrada e coordenada. Eles terão que abranger pelo menos uma das seguintes atividades econômicas: manejo florestal madeireiro e não madeireiro, incluindo manejo de fauna silvestre; aquicultura e arranjos de pesca; sistemas alternativos de produção de base agroecológica e agroflorestal; e turismo de base comunitária.
O período de inscrição termina em 7 de dezembro de 2017 e a divulgação final dos aprovados está prevista para 13 de abril de 2018. As informações estão no site do Fundo Amazônia.
Outras duas chamadas serão feitas pelo fundo este ano. A primeira voltada para os municípios e a segunda para ações de restauração de áreas degradadas, o que vai contribuir para o compromisso brasileiro no Acordo de Paris de restaurar 12 milhões de hectares de florestas degradadas até 2030. Há a previsão ainda de outra chamada para apoiar projetos de assentamentos rurais.
Desmatamento na Amazônia Legal
As iniciativas vão reforçar as ações de preservação da floresta, após dois anos seguidos de aumento do desmatamento na Amazônia Legal. Desde 2004, o desmatamento na Amazônia foi reduzido em mais de 70%, após o segundo pico mais alto da história do monitoramento do bioma, com 27.772 km² de floresta derrubada naquele ano. De 2009 a 2015, o ritmo do desmatamento manteve-se estagnado em um patamar médio de 6.080 km² por ano.
A nova seleção de projetos foi anunciada hoje (9) durante a apresentação do Relatório de Atividades 2016 e dos resultados do Fundo Amazônia, para dar transparência e publicidade sobre os recursos do fundo, principalmente para os seus doadores.
Desde 2009, o Fundo Amazônia já recebeu um aporte de mais de R$ 2,8 bilhões, provenientes de três fontes: do governo da Noruega, cerca de 97,4% do total (aproximadamente R$ 2,775 bilhões); da Alemanha, com 2,1% (cerca de R$ 60,697 milhões); e da Petrobras, com 0,5% (R$ 14,7 milhões).
Em junho, durante a visita do presidente Michel Temer à Noruega, a primeira-ministra norueguesa, Erna Solberg, disse que o aumento do desmatamento na Amazônia, vai levar à redução das contribuições ao fundo este ano. Em 2016, foram mais de R$ 330 milhões, mas os valores para 2017 ainda não foram divulgados.
Durante o evento, a embaixadora da Noruega no Brasil, Aud Marit Wiig, confirmou que os pagamentos ao fundo refletem os resultados na redução do desmatamento, mas disse que o governo norueguês está satisfeito com os resultados do fundo. “As conquistas do Brasil nas últimas décadas são impressionantes e fizeram do país uma liderança global em questões de mudanças climáticas. Até 2015, os resultados eram massivos e enchiam os olhos. As recentes tendências do aumento do desmatamento não são encorajadoras e merecem reflexão, boas estratégias e esforços para reverter a situação”, disse.
O primeiro compromisso da Noruega de doar até US$ 1 bilhão foi cumprido. Com o sucesso da pareceria, o país anunciou o aporte de mais aproximadamente US$ 600 milhões durante Conferência das Partes de Paris (COP-21). Entretanto, as doações vão acontecendo anualmente conforme as regras estabelecidas pelo governo do país, de atrelar os valores ao desmatamento do ano anterior, em comparação aos últimos dez ou cinco anos.
A diretora do BNDES, Marilene Ramos, explicou que a redução dessas doações não restringe os projetos que estão em execução pelo Fundo Amazônia e nem os que estão sendo planejados, já que o fundo ainda tem R$ 1,4 bilhão para serem investidos.
Segundo Marilene, com a declaração da primeira-ministra norueguesa, ficou a ideia errada de que os governos doadores têm ingerência sobre as políticas para a Amazônia. Ela explicou que o fundo é brasileiro e a definição de projetos é feita por um comitê orientador tripartite e estão em conformidade com as diretrizes do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) e a Estratégia Nacional de REDD+ (ENREDD+).
“Toda atuação do Fundo Amazônia é feita totalmente ancorada em política pública nacional”, disse.
