Área de floresta nativa amazônica. Foto: Eufran Amaral
A determinação política, fortalecida pela pressão da sociedade civil e pela diplomacia internacional, é fator decisivo para proteger as florestas na Amazônia brasileira e na Indonésia. A conclusão é de um estudo publicado na revista Conservation Letters, que analisou os aspectos responsáveis pelo sucesso na proteção florestal no Brasil e Indonésia, países que abrigam algumas das maiores áreas remanescentes de florestas tropicais do planeta.
A pesquisa, baseada na metodologia Delphi, buscou ir além das análises quantitativas tradicionais. O estudo envolveu 36 pesquisadores e outros profissionais dos dois países e investigou fatores estruturais e muitas vezes intangíveis – como vontade política, atuação da sociedade civil e pressão internacional – que foram determinantes para as quedas históricas no desmatamento.
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Quedas expressivas do desmatamento em décadas recentes
O Brasil reduziu o desmatamento em 84% entre 2004 e 2012, enquanto a Indonésia alcançou uma redução de 78% no período entre 2016 e 2021.
“Nosso objetivo foi entender quais fatores colaboram para a manutenção das florestas – apesar do desmatamento desenfreado, ainda temos mais de dois terços das florestas tropicais do mundo. O Brasil e a Indonésia possuem as maiores áreas remanescentes de florestas tropicais e cada um deles reduziu significativamente o desmatamento em décadas recentes”, declara Joss Lyons-White, pesquisador da Universidade de Cambridge, Inglaterra, e um dos autores principais do artigo.
“O trabalho compara dois contextos distintos, Amazônia e Indonésia, identificando semelhanças, diferenças e combinações ideais de fatores de proteção florestal”, detalha o pesquisador da Embrapa Cerrados, Júlio César dos Reis, um dos coautores do artigo.
Como os especialistas chegaram a um consenso
Para chegar a essas conclusões, o estudo empregou a metodologia Delphi, que envolveu múltiplas consultas interativas com 17 especialistas do Brasil e os 21 na Indonésia (dois participantes têm expertise nos dois países). O processo incluiu rodadas de questionários anônimos e um workshop virtual, permitindo que o grupo refinasse suas visões sem a influência de indivíduos dominantes, comum em discussões presenciais. “Buscamos identificar toda a gama de fatores que mantêm as florestas em pé, a relativa importância de cada um e como eles mudaram ao longo do tempo”, conta uma das autoras, Rachael Garrett, também da Universidade de Cambridge.
A aplicação da metodologia envolveu, inicialmente, uma rodada de perguntas abertas para identificar fatores-chave, seguida da priorização dos cinco mais relevantes entre os 15 mais citados. Na sequência, foi realizado um workshop on-line para discussão e elaboração de modelos regionais. Depois, os participantes responderam a uma nova rodada de avaliação sobre a importância dos fatores nas décadas de 1990, 2000 e 2010. Por fim, foi feita a síntese dos resultados.
O estudo envolveu pesquisadores, agentes públicos e outros profissionais especialistas em conservação florestal na Amazônia Brasileira e na Indonésia com artigos publicados em revistas de alto impacto, participação em painéis ou membros de organizações que atuam na proteção das florestas.
Pressão social e diplomacia: os motores da vontade política
Os participantes do estudo identificaram a vontade política para fazer cumprir as leis como o fator mais importante para o sucesso na proteção florestal. No entanto, essa determinação não surge no vácuo. “Esse processo é gerado pelos constantes esforços da sociedade civil ao longo do tempo, engajamento público e pressão internacional. Apesar de ser tentador seguir as últimas tendências de conservação, esforços contínuos nessas três áreas são o que fazem a real diferença”, declara um dos principais coautores do artigo: Matthew Spencer, do The Sustainable Trade Initiative (IDH).
Segundo Reis, a expansão agrícola historicamente impulsionou o desmatamento, especialmente entre as décadas de 1950 e 1980, quando o Estado brasileiro, sob o lema “integrar para não entregar”, incentivou a conversão de florestas, em especial na Amazônia, para fins agrícolas.
“Na Região Amazônica, a intensificação da agricultura e a demanda por commodities continuam associadas à perda florestal. Contudo, políticas públicas como o Código Florestal e o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal (PPCDAm) mostraram que, com vontade política e fiscalização, é possível reduzir a relação direta entre agricultura e desmatamento”, relata o cientista.
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Indonésia: uma combinação complexa de atores
O cenário na Indonésia se mostrou mais complexo, com uma variedade maior de fatores influentes. Iniciativas do setor privado, como políticas de “desmatamento zero” em cadeias de commodities, somaram-se a ações governamentais, como uma moratória para novas licenças de cultivo de palma de óleo.
Segundo os autores, essa combinação diversa reflete um processo de descentralização e recentralização da governança florestal no país, contrastando com a ênfase mais direta em políticas públicas federais observada no caso brasileiro.
“Ao observar a importância relativa de diferentes fatores ao longo do tempo, a diplomacia internacional e a pressão da sociedade civil destacaram-se claramente como fatores importantes para gerar determinação política para a proteção das florestas. Na década de 2010, por exemplo, quando a Indonésia alcançou suas principais reduções no desmatamento, a vontade política foi percebida como o fator mais importante”, explica Spencer.
O papel vital das comunidades tradicionais e indígenas
O estudo destacou que, na Amazônia brasileira, o reconhecimento dos direitos e territórios tradicionais e indígenas foi considerado outro fator importante para a conservação desde a década de 1990, com sua relevância só aumentando ao longo dos anos.
“O reconhecimento desses direitos pelo estado brasileiro desempenhou um papel crucial no desenvolvimento das condições que culminaram com o sucesso da conservação das florestas entre 2004 e 2012 e formarão uma parte vital do quebra-cabeças para conservar as florestas no futuro”, afirma Rachael Garrett.
Os dados do Censo Demográfico (do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas, IBGE, 2022) ilustram a dimensão humana dessa realidade: 5,82% da população brasileira, ou 11,8 milhões de pessoas, residem em Unidades de Conservação (UCs).
Desse total, 282,3 mil são quilombolas e 132,8 mil são indígenas. Um desafio crítico: 40,34% dos domicílios nessas áreas apresentam pelo menos uma categoria de precariedade, como a ausência de saneamento básico. Para Judson Valentim, pesquisador da Embrapa Acre e coautor do estudo, a conservação a longo prazo está intrinsecamente ligada ao bem-estar dessas populações.
“Para garantir a conservação das florestas, é importante que haja renda por meio da valorização dos produtos da sociobiodiversidade a fim de assegurar a qualidade de vida dessas populações, guardiãs desse formidável estoque de recursos naturais”, ressalta.
Um alerta para a COP30
As constatações do estudo chegam às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, a COP30, que será realizada em Belém (PA) em 2025. Os pesquisadores acreditam que esse trabalho serve como alerta para diplomatas, políticos e líderes globais. Ele deixa a mensagem de que a conservação das florestas tropicais é possível, mas depende, fundamentalmente, de uma decisão política sustentada, que por sua vez é alimentada pela vigilância constante da sociedade e pela cooperação internacional.
“Políticos, diplomatas, representantes da sociedade civil organizada, profissionais e especialistas devem ter isso em mente e continuar com a luta pela conservação das florestas”, finaliza Garret.
*O conteúdo foi originalmente publicado pela Embrapa
