Autos de infração aplicados pelo Ibama no bioma aumentaram 106%.
A área sob alertas de desmatamento na Amazônia caiu 49,9% em 2023 na comparação com 2022, segundo dados do sistema Deter-B, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), divulgados no dia 12 de janeiro. O número é resultado da retomada da política ambiental e climática e das ações de fiscalização após quatro anos de retrocesso, de acordo com o Ministério do Meio Ambiente Mudança do Clima (MMA).
A redução anual é a maior da série histórica do Deter, que desde 2015 emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio. A área sob alertas no bioma havia aumentado 25% em 2022 na comparação com 2021.
De janeiro a dezembro de 2023, o Ibama aumentou os autos de infração por crimes contra a flora em 106% na comparação com a média de 2019 a 2022. A destruição de bens e os embargos cresceram 161% e 64%, respectivamente, no mesmo período. Já as apreensões aumentaram 79%.
Um dos primeiros atos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após sua posse foi a retomada do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia (PPCDAm), que havia sido abandonado pelo governo anterior e revogado em 2019. Elaborada em tempo recorde, a quinta versão do plano foi lançada em 5 de junho.
Ações em curso incluem a alteração de regras do Conselho Monetário Nacional como a restrição de crédito rural para proprietários com Cadastro Ambiental Rural (CAR) suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a Terras Indígenas (TIs), Unidades de Conservação (UCs) e florestas públicas não destinadas. Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras iniciativas.
Em 2023, o governo federal retomou ainda a criação de UCs e TIs após paralisação de quatro anos. As novas áreas protegidas somam ao menos 1 milhão de hectares, em sua maior parte na Amazônia.
Em resposta ao compromisso ambiental do governo brasileiro, o Fundo Amazônia foi retomado em janeiro após quatro anos de paralisação com cerca de R$ 4 bilhões em caixa. Em 2023, os anúncios de novas doações chegaram a R4 3,9 bilhões. Estados Unidos, Reino Unido, Noruega, Alemanha, Dinamarca, União Europeia e Suíça comprometeram-se com novos aportes.
Cerrado
Já no Cerrado houve aumento de 43,7% da área sob alertas em 2023, concentrados principalmente nos Estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, região conhecida como Matopiba.
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Os autos de infração aplicados pelo Ibama por crimes contra a flora no bioma aumentaram 45% na comparação com a média para o mesmo período dos quatro anos anteriores. Os embargos subiram 43%, as apreensões, 25%, e a destruição de equipamentos, 124%.
O governo federal lançou em novembro o Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento no Cerrado (PPCerrado), construído com participação de 13 ministérios e 22 órgãos convidados. A previsão é que planos para os outros biomas — Caatinga, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal — fiquem prontos no primeiro semestre.
Uma das ações já implementadas do PPCerrado é a revisão pelo Conselho Monetário Nacional da norma de crédito rural, com restrição de acesso a crédito para quem praticar desmatamento ilegal. Antes restrita à Amazônia, a medida foi expandida para os demais biomas e abrange embargos estaduais, além dos federais.
Diferentemente da Amazônia, onde o Código Florestal protege 80% da área com cobertura vegetal nativa em propriedades privadas, no Cerrado a lei determina a preservação de apenas 20%. No Cerrado dentro da Amazônia Legal, o percentual é de 35%. Estima-se que cerca da metade do desmatamento no Cerrado seja autorizado pelos Estados.
Como grande parte das autorizações dos Estados não está plenamente integrada ao sistema federal, torna-se inviável a segregação automática e em escala do que é legal e ilegal, por meio do cruzamento com as informações sobre o desmatamento. Isso prejudica a atividade de fiscalização suplementar do desmatamento ilegal, que é realizada pelo Ibama.
O governo federal busca reforçar as condições e o monitoramento das autorizações de supressão de vegetação concedidas pelos Estados. Atua também para ampliar a identificação de possíveis falhas na concessão de autorizações e trabalhar com autoridades estaduais para corrigi-las.
Foi criado um grupo com a Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente (ABEMA) que reúne os Estados do Cerrado para avaliar soluções adequadas. Há um subgrupo com os Estados do Matopiba.
Medidas estudadas para desestimular o desmatamento legal incluem viabilizar o acesso à outorga de água para quem conservar mais Cerrado e a integração das bases de dados dos Estados com o governo federal em projeto financiado pelo Fundo Amazônia.
