Foto: Reprodução/MMA
A taxa oficial de desmatamento na Amazônia é de 6.288 km² para o período de agosto de 2023 a julho de 2024, segundo estimativa do sistema Prodes, do Inpe, divulgada no dia 06 de novembro. O resultado representa redução de 30,63% em relação ao período anterior, de agosto de 2022 a julho de 2023, e é a maior queda percentual em 15 anos.
Já no Cerrado, a taxa oficial de desmatamento para o período é de 8.174 km², a menor desde 2019. Houve queda de 25,7% em relação ao período de agosto de 2023 a julho de 2024, a primeira redução em cinco anos no bioma.
Os dados foram anunciados na última quarta-feira 6 de novembro, em ato no Palácio do Planalto, em que também foi assinado o pacto para para a prevenção e controle do desmatamento e de incêndios no Cerrado com os estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia (Matopiba). A meta do governo federal é desmatamento zero em todos os biomas do país até 2030.
O Prodes usa imagens de satélites mais precisas (de 10 a 30 metros) do que as usadas em outro sistema do Inpe, o Deter, que emite alertas diários para apoiar a fiscalização em campo realizada por Ibama e ICMBio.
Com o resultado, houve uma redução nas emissões de gases de efeito estufa de 400,8 milhões de toneladas de CO2e por desmatamento na Amazônia e Cerrado em relação ao ciclo 2021/22.
Na Amazônia, o desmatamento caiu 45,7% nos últimos dois anos, após redução para 9.064 km² de agosto de 2022 a julho de 2023 — período que incluía cinco meses do governo anterior e sete da atual gestão. É a primeira vez desde o biênio 2004/2005 e 2005/2006 que há quedas consecutivas maiores que 25%.
De agosto de 2023 a julho de 2024, 78% dos 70 municípios considerados prioritários pelo MMA registraram queda do desmatamento. Em relação aos Estados, as maiores quedas foram em Rondônia (62,5%), no Mato Grosso (45,1%), no Amazonas (29%) e no Pará (28,4%). Apenas Roraima registrou aumento (53,5%).
No Cerrado, 76,4% do desmatamento ocorreu nos estados de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. A região, conhecida como Matopiba, concentra o desmatamento no bioma.
Os quatro estados registraram queda da área desmatada entre agosto de 2023 e julho de 2024, na comparação com o período imediatamente anterior. Na Bahia, a redução foi de 63,3%, seguida por 15,1% no Maranhão, 10,1% no Piauí e 9,6% no Tocantins.
Também nesta quinta, foi assinado um pacto entre o governo federal e os governadores do Matopiba para reforçar a ação conjunta na prevenção e combate ao desmatamento e aos incêndios no estado da região, resultado de trabalho iniciado em março com reunião liderada pelo ministro Rui Costa no Palácio do Planalto.
Entre outros objetivos, a parceria busca aumentar a atuação coletiva para identificar e aplicar sanções ao desmatamento ilegal em imóveis rurais da região, além de aprimorar as regras e processos para garantir transparência, compartilhamento de informações e formulação de estratégia para a conservação da água e dos ativos florestais de vegetação nativa nos diferentes ecossistemas do Cerrado no Matopiba.
A queda registrada pelo Prodes desde 2023 é resultado, dentre outras ações, da intensificação das ações de comando e controle nos dois biomas. De janeiro de 2023 a outubro de 2024, a média de autos de infração aplicadas pelo Ibama por infrações contra a flora na Amazônia foi 98% maior que a registrada de janeiro de 2019 a dezembro de 2022. No Cerrado, o aumento foi de 20% ao ano.
A redução reflete também a retomada da governança ambiental, com a retomada dos Planos de Ação Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia, em junho do ano passado, e no Cerrado, em novembro.
Entre as ações no eixo de Atividades Produtivas Sustentáveis do plano destacam-se a adesão de 48 municípios prioritários ao Programa União com Municípios, que prevê investimentos de R$ 770 milhões para promover o desenvolvimento sustentável e combater o desmatamento e incêndios florestais; a criação da Estratégia Nacional de Bioeconomia; a ampliação de concessões florestais; a instituição do Programa de Aquisição de Alimentos e do Programa Cozinha Solidária; a retomada do Bolsa Verde, entre outras iniciativas.
No eixo de Monitoramento e Controle, além da retomada das ações de fiscalização do Ibama e do ICMBio, inclusive remotas, houve 73 ações civis públicas para reparação de danos ambientais na Amazônia; desintrusão das TIs Alto Rio Guamá (PA), Apyterewa (PA), Trincheira/Bacajá (PA), Yanomami (AM/RR) e Karipuna (RO); combate ao garimpo ilegal; e autorização de concurso público para Ibama, ICMBio, Funai, MMA e Inpe, entre outras medidas.
No eixo de Ordenamento Territorial e Fundiário, a Câmara Técnica de Destinação de Terras Públicas Federais Rurais foi reinstalada, e houve indicação de destinação de 13 milhões de hectares para a criação de unidades de conservação, concessões florestais e reconhecimento de territórios de povos e comunidades tradicionais.
Também foram homologados 810 mil hectares de terras indígenas e criados 304,4 mil hectares em unidades de conservação. Outras medidas incluem a criação de nova modalidade de reconhecimento de territórios de povos e comunidades tradicionais em áreas de florestas públicas federais não destinadas na Amazônia Legal e o lançamento do Programa Terra da Gente.
Já no eixo de Instrumentos Financeiros e Normativos foi retomado o Fundo Amazônia, com doações contratadas de R$ 1,4 bilhão, além de promessas que somam R$ 3,1 bilhões. Houve a retomada do Bolsa Verde; o Plano Safra como indutor de agricultura de baixo carbono (R$ 364 bilhões), com bônus de 1% na taxa de juros para CAR validado, a adoção de tecnologias sustentáveis e a restrição de crédito rural para CAR suspenso, com embargos e imóveis sobrepostos a TIs, UCs e Florestas Públicas Não Destinadas (Resolução nº 5081/23 do CMN). Também foi implementada a nota fiscal do ouro como ativo financeiro para combater o garimpo ilegal, entre outras medidas.
*Com informações do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA)
