Duas Medidas Provisórias assinadas pelo presidente Michel Temer e publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (20), preocupam ambientalistas brasileiros. Entre outras coisas, uma delas, a MP 756, diminuiu de 1.301.120 hectares (ha) para 557.580 ha a área da Floresta Nacional do Jamanxin (Flona do Jamanxin), no Pará. O local sofre pressões por ocupações ilegais de posseiros e desmatamento. Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o intuito dos dispositivos é mitigar conflitos entre moradores locais que nunca aceitaram a criação da área de proteção.
“O problema é que quando o executivo toma uma decisão como essa, de entregar patrimônio público, como a Flona do Jamanxin, por pressão de um grupo de pessoas que invade e se apropria do bem público, isso reforça a ideia de que não há punição para quem fere as leis de referentes às unidades de conservação”, afirma Ricardo. A organização, que trabalha diretamente com questões ambientais, vê a medida de maneira bastante preocupante.
As duas MPs alteram os limites de quatro unidades de conservação (UCs) administradas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), autarquia vinculada ao MMA. São elas: Flona do Jamanxim, Parque Nacional do Rio Novo, Parque Nacional do Jamanxim e Área de Proteção Ambiental (APA) do Tapajós, localizadas na região da BR 163, estado do Pará.
Além disso, foi criada uma nova UC na região, a Área de Proteção Ambiental (APA) do Jamanxim, totalizando um ganho de 230 mil hectares de áreas protegidas. Com as alterações, houve também um importante acréscimo de aproximadamente 500 mil hectares de áreas de proteção integral (Parques Nacionais).
Outras unidades ameaçadas
Ainda segundo o coordenador do Programa Amazônia, o perigo é que outras unidades de conservação passem a sofrer pressões e tenham o mesmo destino de Jamanxin. “Isso pode aumentar o nível de conflitos no campo, principalmente nas atividade de desmatamento e garimpo ilegal. Essas medidas do governo têm um potencial grande de aumentar disputas por terra na Amazônia e podem, no próximo ano, acabar prejudicando os esforços do governo na diminuição do desmatamento e da produção de gases do efeito estufa”, diz.
Em entrevista ao site do Instituto Socioambiental (ISA), o pesquisador da Universidade de São Paulo, Maurício Torres, faz uma avaliação ainda mais incisiva. “O ICMBio alegou como justificativa para as alterações de limites o fato de a Flona Jamanxim estar muito desmatada. Ora, se esse desmatamento aconteceu depois da criação da unidade, a alteração é dar um recado aos desmatadores de que basta invadir UCs e desmatar que o governo irá alterar seus limites para que fiquem com a terra”, disse. Segundo ele, recategorizar a Flona é agir em benefício da grilagem e do crime ambiental.
No Brasil, segundos dados do ICMBio, há aproximadamente 116 unidades de conservação situadas na Amazônia Legal, desse total 34 estão na categoria de Floresta Nacional. Segundo o coordenador substituto de Criação de Unidades de Conservação do ICMBio, Aldizio Oliveira, a Floresta Nacional do Jamanxin vinha enfrentando dificuldades para ser implementada desde sua criação, em 2006, devido às ocupações rurais já existentes. “Essas mudanças vêm para viabilizar a implementação e o cumprimento dos objetivos da Flona do Jamanxin, que são a conservação e o manejo madeireiro sustentável”, explica o coordenador.
Os conflitos aconteceram a partir da criação da Floresta Nacional do Jamanxin pelo Decreto s/n de em 2006. Segundo o documento do ICMBio, Plano de Manejo Florestal, historicamente a região já tinha uma comunidade que vivia basicamente da pecuária. O documento afirma que o próprio poder público atuava na concessão de crédito e bem como aprovação das autorizações de Plano de Manejo Sustentável. “Ao longo do tempo, como conseqüência, foram criados mecanismos para a liberação de Planos de Manejo e crédito, sem que a regularização fundiária, no entanto, houvesse sido resolvida”, dizia o documento.
Segundo pesquisa realizada em 2007 pelo cientista da Embrapa, Adriano Venturieri, a situação fundiária ao longo da BR 163 e BR 230, é fruto de um processo histórico de ocupação desordenada e de falta da presença do Estado com ações de ordenamento territorial. O projeto de colonização durante Governo Médici, com o slogan “integrar para não entregar”, visava a ocupação das margens da BR 163 e da BR 230 como medida de tomada e controle da área amazônica.
Moradores da região
Cerca de trinta anos atrás, Mônica dos Santos, junto com seu esposo saíram do interior do Mato Grosso do Sul para viver próximo ao município de Novo Progresso. Ela, e centenas de pessoas de várias regiões do Brasil, movidas pelo projeto de colonização da Amazônia, viajaram até a região na tentativa de conseguir um pedaço de terra às margens da BR 163. Hoje, Mônica é presidente da Associação dos Produtores Rurais das Glebas Embaúba e Gorotire, uma das organizações com maior número de beneficiados pela MP 756.
Segundo ela, boa parte dos moradores da região compraram suas áreas e buscaram junto ao governo a legalização. Após 2006, com a criação da Flona do Jamanxin, os moradores começaram a tentar renegociar os limites. “Foram várias audiências na Casa Civil para chegar a um consenso. Nós queríamos 415 mil hectares, mas a MP só permitiu 305 mil. É menor do que pedimos mas acho que é o necessário para os moradores da região”. afirma a presidente da associação.
Atualmente a comunidade trabalha com ICMBio para conseguir aliar a produção de gado em áreas consolidadas de desmatamento. Segundo a presidente da associação 95% das terras na região tem utilizado menos que os 20% permitido pelo Novo Código Florestal para uso agrícola na Amazônia.
*Com informações do ICMBio e MMA
