Foto: Leobark Rodrigues/Comunicação MPF
Durante cerimônia de celebração dos 17 anos do Instituto Chico Mendes de Preservação da Biodiversidade (ICMBio), no dia 29 de agosto, em Brasília, o Ministério Público Federal (MPF) apresentou a Plataforma de Territórios Tradicionais e seu funcionamento aos servidores e integrantes do órgão ambiental. Após acordo de cooperação técnica celebrado em julho, a plataforma será integrada ao sistema do instituto e funcionará como uma ferramenta de gestão das unidades de conservação de todo o país. O sistema foi desenvolvido pelo MPF, em conjunto com a Agência Alemã de Cooperação Internacional (GIZ) e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Representando o MPF, o procurador da República Wilson Rocha frisou que a plataforma é uma ferramenta que exige empenho de todo o Poder Público para que sua efetividade seja garantida. O sistema utiliza o georreferenciamento para reunir e disponibilizar, de forma interativa, informações de diversas fontes sobre as áreas habitadas por povos e comunidades tradicionais de todo o Brasil. Contribui, ainda, para prevenir ou mitigar violações a direitos humanos e cria uma base cartográfica capaz de identificar estágios de reconhecimento de territórios tradicionais.
Segundo Rocha, o que se tem hoje no ordenamento jurídico brasileiro é um apanhado de legislações e normas com pequenas brechas para a defesa dos direitos dos povos e comunidades tradicionais. Esse cenário exige do Estado brasileiro uma política estruturante e sistemática para as demandas territoriais dessas populações. Nesse sentido, o procurador celebrou a integração da Plataforma de Territórios Tradicionais ao sistema do órgão ambiental como um primeiro passo para uma nova realidade.
“A plataforma é uma iniciativa interinstitucional que só vai dar certo se for abraçada pelo Poder Público e incorporada pelo Governo Federal na execução das políticas públicas. O ICMBio é o primeiro órgão que implementa a plataforma para a execução das políticas públicas da sua alçada e nosso desejo é que ao ICMBio se sigam outros órgãos do governo federal”, pontuou Rocha.
Acordo de cooperação técnica
Assinado em julho, durante a inauguração das novas sedes do ICMBio e do Serviço Florestal Brasileiro (SFB) em Santarém, no Pará, o acordo de cooperação técnica com o órgão ambiental prevê a utilização da plataforma para monitoramento das unidades de conservação federais.
Os povos e comunidades tradicionais poderão cadastrar demandas e propostas de criação de novas unidades de conservação como territórios, assim como monitorar a ocorrência de crimes ambientais nessas áreas. “Esse ACT é um processo de desenvolvimento importante, porque permite ampliar e institucionalizar uma parceria para fortalecer e divulgar a plataforma como ferramenta a ser usada nas políticas públicas ambientais”, frisou a representante da GIZ, Frida Brinkmeier.
*Com informações do MPF
