Governo do Pará isenta de cobrança emissão da Guia de Trânsito Vegetal Açaí

A Guia de Trânsito Vegetal (GTV) Açaí está temporariamente isenta da cobrança da taxa de emissão para qualquer volume de carga, informa a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará). Cargas do fruto precisam estar acompanhadas da Guia, em todo o território paraense, desde 4 de março deste ano.

A implementação da nova GTV de Açaí fortalecerá toda a cadeia produtiva do fruto no Pará, proporcionando a abertura de novos mercados, a agregação de valor ao produto, a garantia da qualidade e a possibilidade de novos convênios com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A nova GTV Açaí significa ainda mais segurança para o consumidor e o produtor.

A Agência de Defesa Agropecuária vem alinhando suas ações aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir a segurança alimentar e a melhoria da nutrição, por meio da promoção de uma agricultura sustentável, conforme estabelecem os ODS 2.

"A organização da cadeia produtiva do açaí dá-se, também, com a implementação da rastreabilidade dos frutos, introduzida pela GTV, um instrumento que nos permite identificar o produto da origem ao destino, visualizando onde foi produzido, as tecnologias empregadas nos tratos culturais, questões sociais e ambientais envolvidas. E a Agência está colocando à disposição desta relevante cadeia esta ferramenta de rastreabilidade, que é a GTV, iniciada a partir do cadastro dos produtores e extrativistas nas unidades locais da Adepará", explica a engenheira agrônoma Lucionila Pimentel, diretora de Defesa e Inspeção Vegetal da Adepará.

Qualidade

A rastreabilidade é uma exigência sanitária, condicionada à Legislação Federal In Conjunta Mapa/Anvisa 02/2018 (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento/Agência Nacional de Vigilância Sanitária). É uma exigência de mercado, pois é necessária para a segurança alimentar e, consequentemente, a saúde pública.

"Estamos orientando quanto à isenção da taxa de emissão da GTV, e colocamos à disposição nossos técnicos para irem para dentro das prefeituras e indústrias objetivando orientar, cadastrar e ensinar sobre a guia. O cadastro de produtores foi simplificado ao máximo, facilitando o processo", informa o diretor-geral da Adepará, Jamir Macedo.

Cadastro 

O documento só pode ser emitido por produtores cadastrados na Adepará, que iniciou em setembro de 2020 uma série de campanhas educativas e de informação para a cadeia produtiva do açaí sobre a importância do cadastro e da emissão da guia. Assim, produtores, extrativistas, comerciantes, batedeiras e agroindústrias devem cadastrar-se na Agência.

Cada GTV é emitida para uma única origem, seja propriedade, estabelecimento, organização de pequenos produtores, destino e finalidade. Em caso de mudança do destino final é obrigatória a emissão de nova guia, constando o novo destino, desde que o documento esteja dentro do prazo de validade. O cadastro do produtor, do plantio e da propriedade deve ser atualizado a cada safra, e os dados relativos à produção vão necessitar de atualização toda vez que o fruto for transportado.

A GTV é um documento que permite o trânsito e a rastreabilidade do açaí em território paraense. Conforme a Portaria nº 2.789/2020, publicada pela Adepará em 4 de setembro de 2020, o prazo para a obrigatoriedade da solicitação do registro foi até 4 de março. O processo de Cadastro de Propriedade e Unidades Produtivas é permanente.

"Para o transporte do açaí, o produtor deverá estar portando o documento de trânsito vegetal. A emissão da guia é feita com base nos registros ou cadastros de produtores existentes no órgão, visando atestar a origem da carga", reitera Joselena Tavares, fiscal estadual agropecuário e responsável pela Unidade de Guia de Trânsito Vegetal. No caso de o transporte do fruto não ser realizado pelo produtor, o portador deverá apresentar o documento de autorização para a emissão da Guia.

Sem burocracia

Assim como já ocorre com o abacaxi e o citrus há anos, além da possibilidade de emitir a Guia nos escritórios da Agência é possível a emissão pelos próprios produtores, em suas residências, sem burocracia. "Os setores de citrus e abacaxi, cuja guia já funciona há alguns anos, são apoiadores da rastreabilidade, pois a regulamentação agregou valor ao produto e abriu mercados que antes não existiam", ressalta Jamir Macedo.

O produtor pode procurar a Unidade Local da Adepará mais próxima da sua propriedade. A Agência de Defesa Agropecuária está presente nos 144 municípios paraenses. Depois de cadastrado, o produtor pode emitir a GTV nas Unidades da Adepará ou acessando diretamente o Siapec (Sistema de Integração Agropecuária).