Foto: Leonardo Milano / ICMBio
Pela primeira vez, territórios tradicionais autodeclarados por povos e comunidades tradicionais poderão concorrer ao edital de apoio a projetos locais do programa Floresta+ Amazônia. A iniciativa do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), executada em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e financiada pelo Fundo Verde para o Clima (GCF), recompensa financeiramente quem protege e recupera a vegetação nativa na Amazônia Legal.
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Com recursos que chegam a 96 milhões de dólares em 2026, o projeto apoia a conservação da vegetação nativa e a recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP) em pequenas propriedades rurais de até quatro módulos fiscais.
Agora, além de territórios demarcados, titulados, unidades de conservação e assentamentos agroextrativistas reconhecidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o edital passa a aceitar territórios cadastrados na Plataforma de Territórios Tradicionais.
Reconhecimento
Os editais dessa natureza estabelecem como requisito o reconhecimento ou a titulação formal dos territórios, deixando de fora comunidades que, embora mantenham uma relação histórica, cultural e tradicional com seus territórios, ainda não tiveram seus direitos territoriais formalmente reconhecidos.
Com essa mudança, comunidades autodeclaradas passam a ter a oportunidade de participar do edital, fortalecendo o reconhecimento do direito à autodeclaração territorial e à posse tradicional.
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Para o procurador da República Wilson Rocha Assis, diretor do Projeto Territórios Vivos, de fomento ao uso da plataforma, “a iniciativa representa um marco para o reconhecimento dos direitos dos povos e comunidades tradicionais, ao considerar suas formas próprias de ocupação e sua relação histórica e cultural com o território no acesso a políticas públicas e mecanismos de financiamento”.
Plataforma propõe integração
A Plataforma de Territórios Tradicionais é uma ferramenta do Ministério Público Federal (MPF) e do Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT) que tem o apoio da Cooperação Brasil-Alemanha para Desenvolvimento Sustentável.
Desde junho de 2026, o MPF tem um acordo de cooperação técnica (ACT) com os ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e da Igualdade Racial (MIR) para ampliar o uso da plataforma na implementação de políticas públicas.
A inclusão dos territórios cadastrados na ferramenta no edital do Floresta+ Amazônia é um exemplo concreto de como a integração de dados e instrumentos públicos pode contribuir para ampliar a participação de povos e comunidades tradicionais nas políticas de desenvolvimento sustentável e acesso a financiamento.
*Com informações do Ministério Público Federal.
