Zona Franca de Manaus. Foto: Divulgação/Suframa
Considerado um dos maiores parques industriais do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento econômico e sustentável com regime especial que garante incentivos fiscais e abriga quase 600 empresas no meio da região amazônica.
Criada em 1967, a ZFM tinha o objetivo de integrar a Amazônia com o restante do país através dos incentivos fiscais às empresas, mas acabou se tornando um exemplo de preservação do ambiente capaz de proteger 97% da cobertura vegetal da floresta amazônica.
Mas como funciona esse modelo? O Portal Amazônia conversou com o ex-secretário de Estado de Desenvolvimento Econõmico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, que explicou de forma objetiva o parque industrial, que hoje que é o pilar da economia local e um dos responsáveis por grande parte do Produto Interno Bruno (PIB) do Amazonas.
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O que é o modelo Zona Franca de Manaus?
A Zona Franca de Manaus é um regime especial de incentivos fiscais criado em 1967 com o objetivo de impulsionar o desenvolvimento econômico da região Norte do país. A ideia era compensar a desvantagem logística e promover a industrialização da Amazônia por meio de benefícios tributários federais, estaduais e municipais.
Para fazer parte do modelo, as indústrias interessadas precisam apresentar incialmente o Processo Produtivo Básico (PPB), que consiste num conjunto de regras que determinam as etapas para a fabricação de um determinado produto.
“As empresas que se instalam aqui têm redução de impostos federais e estaduais. Em troca, elas devem produzir com agregação local de valor, com regras rígidas de produção local, chamadas de Processo Produtivo Básico”, explicou Serafim.
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O que é o Processo Produtivo Básico (PPB)?
O PPB é o conjunto mínimo de operações fabris que as empresas instaladas na Zona Franca de Manaus precisam cumprir para caracterizar a industrialização de um produto. Formalizado em 30 de dezembro de 1991 pela Lei nº 8.387, o conceito tem como principal objetivo assegurar que determinados produtos sejam efetivamente industrializados no Brasil, em vez de apenas montados com componentes importados.
O PPB surgiu na década de 1990, em substituição à antiga política de reserva de mercado da informática. Enquanto o modelo anterior restringia a entrada de produtos estrangeiros, o novo sistema buscou integrar o Brasil ao comércio global, mas preservando incentivos para a produção nacional.
Com o passar dos anos, esse mecanismo foi sendo atualizado para acompanhar as transformações tecnológicas. Hoje, ele é aplicado a diversos segmentos e continua sendo uma das principais ferramentas de estímulo à indústria de alta tecnologia no país.
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Todo processo é instituído através de portarias interministeriais, emitidas pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), que detalham as exigências para cada tipo de produto, para que haja um nível mínimo de valor agregado local.
O PPB de uma empresa é avaliado durante reuniões do Conselho de Administração da Suframa – CAS, que analisa e aprova pedidos de implantação de indústrias na Zona Franca de Manaus. A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) é quem fiscaliza o cumprimento das exigências.
Em suma, o PPB incentiva a produção local, gera empregos, promove o desenvolvimento tecnológico com a adoção de tecnologias e fortalece a economia regional de forma sustentável.
Incentivos fiscais
No entanto, o PPB também funciona como uma espécie de contrato entre a indústria fixada na Zona Franca de Manaus e o Poder Público. A empresa é obrigada a produzir o que determina seu PPB, enquanto que, em contrapartida, o Governo oferece uma série de incentivos fiscais.
Na Zona Franca de Manaus, os produtos fabricados de acordo com o Processo Produtivo Básico recebem os seguintes incentivos:
- Redução de 88% do Imposto de Importação (II) dos insumos importados;
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) do bem final;
- Isenção da contribuição para o PIS/PASEP e da COFINS nas operações internas na Zona Franca de Manaus;
- Alíquota e crédito diferenciados de PIS/PASEP e COFINS para venda em outras regiões do País.
“Isso garante que o Polo Industrial de Manaus não seja um centro de montagem superficial, onde a maior parte das empresas faz etapas industriais completas, gera tecnologia, capacitação e milhares de empregos”, frisou o ex-secretário.
Investimentos
Em 1993, a Lei de Informática (nº 8.248/91) incluiu a obrigatoriedade de aplicação de 5% do faturamento bruto obtido da venda dos bens incentivados em atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D). Com a publicação da Lei nº 10.176, de 11 de janeiro de 2001, o PPB e a aplicação de recursos em P&D passaram a ser estabelecidos como contrapartidas aos benefícios fiscais.
A utilização dos incentivos fiscais vinculados ao PPB é responsável pela permanência ou instalação, no Brasil, de muitos empreendimentos industriais, tanto no Polo Industrial de Manaus, como em outras localidades do País, por meio da Lei de Informática.
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“O resultado é um parque industrial moderno, que hoje produz desde eletroeletrônicos, motocicletas e bens de informática até insumos químicos, termoplásticos e concentrados de bebidas. Gera mais de meio milhão de empregos diretos e indiretos e garante uma arrecadação substancial que financia políticas públicas no Amazonas”, reforça Corrêa.
Preservação da floresta amazônica
Um dos maiores benefícios da Zona Franca de Manaus é a sua atuação na harmonia e conservação ambiental da Amazônia. Criada originalmente para ser um centro industrial, comercial e agropecuário e um vetor de integração nacional, o modelo acabou exercendo uma influência decisiva na preservação da floresta amazônica desde sua implementação, em 1967.
Isso porque, segundo estudos de impacto realizado ao longo das últimas décadas, ficou comprovado que a existência do Polo Industrial de Manaus ajudou a diminuir a pressão sobre os recursos ambientais e evitar o desmatamento da floresta amazônica.
Com isso, o modelo ZFM se tornou um exemplo bem sucedido de desenvolvimento e conservação ambiental nos estados da Amazônia Ocidental. Por exemplo, no Amazonas, o parque industrial mantém preservada 97% da cobertura vegetal, mesmo com quatro décadas de intensas atividades industriais.
Principal agente da preservação do patrimônio natural da humanidade, a Zona Franca de Manaus também garante uma contrapartida ambiental mundial em garantir a biodiversidade amazônica.
“A Zona Franca funciona, gera resultados e cumpre seu papel estratégico. O que precisamos é que o Brasil a reconheça como um instrumento de desenvolvimento e conservação, e não como problema”, finalizou.
