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A COP29, conferência do clima da ONU realizada em Baku, Azerbaijão, terminou no dia 24 de novembro com a aprovação de um acordo sobre a Nova Meta Quantificada Coletiva (NCQG, na sigla em inglês) de financiamento climático no âmbito do Acordo de Paris.
O texto estabelece que os países desenvolvidos devem “assumir a liderança” no fornecimento de, pelo menos, US$ 300 bilhões anuais até 2035 aos países em desenvolvimento, com o objetivo de apoiá-los na implementação de ações de redução de emissão de gases de efeito estufa (mitigação) e de adaptação aos impactos da mudança do clima. Os recursos devem partir de diversas fontes, incluindo públicas, privadas, bilaterais, multilaterais e alternativas.
A decisão também convoca as nações a cooperarem para que, até 2035, a cifra alcance a marca de US$ 1,3 trilhão, proveniente de fontes públicas e privadas.
Embora a definição da NCQG fosse o principal objetivo da conferência de Baku, o valor foi considerado insuficiente pelos países em desenvolvimento e pela delegação brasileira, que demandam US$ 1,3 trilhão por ano como base da meta. Estudos apontam que as necessidades dos países em desenvolvimento no enfrentamento à crise climática superam a casa dos trilhões de dólares anuais.
O resultado reflete os desafios de um contexto geopolítico marcado por conflitos e questionamentos ao regime climático internacional. Ainda assim, representa mais um avanço rumo ao fortalecimento do multilateralismo como instrumento para o enfrentamento à mudança do clima em escala global.
Negociada no artigo 9 do Acordo de Paris, a NCQG substituirá o atual objetivo global de financiamento, que estabelece a destinação de US$ 100 bilhões anuais, de 2020 a 2025, das nações desenvolvidas para as em desenvolvimento. Definido em 2009, em Copenhague, na Dinamarca, o compromisso não foi plenamente cumprido.
“Precisamos de um realinhamento em relação àquilo que é essencial de um processo multilateral: a confiança. É preciso que honremos os nossos compromissos”, disse a ministra Marina Silva em coletiva de imprensa nas horas finais da conferência.
A COP29 estabeleceu o ‘Roteiro Baku a Belém para 1,3T’. Até novembro de 2025, quando ocorrerá a COP30, em Belém, no Pará, sob a presidência do Brasil, os países devem trabalhar para acordar uma trajetória de escalonamento do financiamento climático às nações em desenvolvimento. O texto estabelece que essa trajetória inclua principalmente recursos não reembolsáveis, instrumentos concessionais que não gerem endividamento e medidas capazes de criar espaço fiscal, considerando iniciativas multilaterais.
O financiamento é crucial para viabilizar a implementação das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs, na sigla em inglês), que estipulam as metas de redução de emissões de gases de efeito estufa dos países. Até fevereiro de 2025, os países devem apresentar NDCs atualizadas, com compromissos de mitigação para 2035 alinhados ao objetivo do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC em comparação ao período pré-industrial.
Liderando pelo exemplo, o Brasil foi uma das primeiras nações a entregar à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) sua nova NDC, durante a COP29. O compromisso prevê o corte de até 67% das emissões brasileiras até 2035, em relação aos níveis de 2005.
Mercado de carbono e adaptação
Na COP29, os países também finalizaram a regulação da estrutura global dos mercados de carbono, prevista no artigo 6 do Acordo de Paris. O marco ocorre após nove anos de negociação desde a adoção do Acordo, em 2015. Foram resolvidas questões importantes para a implementação dos artigos 6.2, que regula trocas de resultados de mitigação entre países, e 6.4, que institui um mecanismo global para geração de créditos de carbono privados no âmbito da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC).
Além disso, a conferência aprovou decisão sobre a Meta Global de Adaptação que permite definir a metodologia dos indicadores que medirão o progresso alcançado em relação aos seus objetivos, definidos em 2022 durante a COP28, em Dubai, nos Emirados Árabes Unidos.
O documento determina critérios, orientações e um calendário para que seja possível chegar à COP30 com uma proposta consistente a ser acordada entre as partes sobre os indicadores globais. Também reconhece a importância dos planos nacionais de adaptação e a necessidade de apoio para que sejam implementados até 2030.
O texto propõe, ainda, um conjunto gerenciável de, no máximo, 100 indicadores aplicáveis globalmente, que reflitam as circunstâncias nacionais e considerem informações relacionadas à inclusão social, povos indígenas, processos participativos, direitos humanos, igualdade de gênero, migrantes, crianças e jovens e pessoas com deficiência, além de ecossistemas específicos.
Alguns pontos prioritários para o Brasil nas negociações não foram incluídos nas decisões finais, como a adoção de linguagem que garanta os direitos das populações afrodescendentes e a promoção de sinergias entre as Convenções das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, Diversidade Biológica e Combate à Desertificação. O Programa de Trabalho de Transição Justa terminou sem acordo, enquanto a decisão sobre o Programa de Trabalho de Mitigação limitou-se a indicar a continuidade das discussões.
Brasil recebe presidência designada da COP
Durante a plenária final da COP29, o Brasil recebeu do Azerbaijão a presidência designada da COP. Na ocasião, a delegação brasileira expôs preocupação com a nova reorganização geopolítica e seu potencial de influenciar a COP30, em Belém.
“Depois da experiência dolorosa que estamos vivendo aqui, precisamos fazer um realinhamento com os princípios da solidariedade, da fraternidade, fundamentais, e da colaboração, sem os quais não iremos a lugar nenhum”, afirmou a ministra Marina Silva.
Marina destacou que o financiamento não favorece apenas os países em desenvolvimento, mas fornece apoio fundamental para que implementem suas metas climáticas em benefício de todo o planeta. Trata-se de uma responsabilidade coletiva com o cuidado e a atenção necessária sobre a mudança do clima, que tem efeito global.
A ministra usou a imagem das mulheres indígenas, que tecem conjuntamente, para ilustrar a importância do compromisso coletivo. “As mulheres indígenas fazem isso em uma roda de conversa, transformando algodão em matéria prima que aquece e protege a vida. A COP30 será fiar juntos, no sentido de garantir um futuro mais justo e sustentável para todos nós. É um desafio compartilhado”, frisou.
*Com informações do MMA
