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Terça, 02 Junho 2020

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Os planos regionais de desenvolvimento

O presidente da República, Jair Bolsonaro, encaminhou ao Congresso Nacional, em novembro de 2019, os Projetos de Lei que instituem os Planos Regionais de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), do Centro-Oeste (PRDCO) e do Nordeste (PRDNE). Os documentos, produzidos pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), terão validade de 2020 a 2023 e irão nortear ações em prol do crescimento econômico e social nas três regiões.

Os Planos foram apresentados pelo ministro Gustavo Canuto aos governadores dos estados que compõem as macrorregiões em maio, durante reuniões dos Conselhos Deliberativos das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Centro-Oeste (Sudeco) e do Nordeste (Sudene). As propostas foram aprovadas pelos colegiados e remetidas à Presidência da República, que os encaminhou ao Congresso.

Esta é a primeira vez em mais de 30 anos, desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, que os Planos Regionais estão sendo apreciados por deputados federais e senadores em conjunto com o Plano Plurianual do Governo Federal. São frutos de construção coletiva, a partir do MDR, das respectivas superintendências regionais e os governos estaduais. Para ouvir a sociedade, foram realizadas consultas públicas. Os materiais também foram aprovados por secretários de Planejamento dos estados e do Distrito Federal e pelas Diretorias Colegiadas dos Conselhos Deliberativos.

O PRDCO tem como diretrizes básicas o estímulo à agregação de valor e diversificação econômica sustentável nas áreas com forte especialização em commodities. Prioriza intervenções públicas em relação à democratização e melhoria da gestão pública; melhoria da educação e fortalecimento do sistema de pesquisa e desenvolvimento (P&D); gestão ambiental e recuperação do meio ambiente; ampliação da infraestrutura social e urbana; ampliação da infraestrutura econômica e logística; diversificação e adensamento das cadeias produtivas; e consolidação de uma rede policêntrica de cidades.

Quanto ao PRDNE tem como aposta estratégica o fortalecimento de redes de cidades intermediárias. Foram identificados 41 municípios na área de abrangência da Sudene que receberão investimentos para que as áreas de influência possam crescer economicamente. A população dessas áreas abrange mais de 6,7 milhões de habitantes.

No que pertine ao PRDA, o Plano baseia-se em seis princípios: desenvolvimento produtivo; ciência, tecnologia e inovação; educação e qualificação profissional; infraestrutura econômica e urbana; desenvolvimento social e acesso a serviços públicos essenciais; e fortalecimento das capacidades governativas.

O estímulo ao desenvolvimento sustentável da região é diretriz comum aos instrumentos de planejamento focados nas três regiões brasileiras. São baseados em seis eixos estratégicos: segurança hídrica e conservação ambiental; inovação; desenvolvimento institucional; desenvolvimento de capacidades humanas; dinamização e diversidade produtiva; desenvolvimento social e urbano.

Na região Norte, a Sudam dá curso ao cumprimento de metas ao realizar, no dia 14 de novembro passado, um Ciclo de Palestras no espaço cultural da autarquia, quando foram apresentadas duas palestras: "Amazônia: Desenvolvimento, sustentabilidade e soberania", proferida pelo professor do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos (NAEA/UFPA), Eduardo Costa, e o papel da "Sudam no Desenvolvimento Regional", pelo economista da Sudam, Rinaldo Morais.

Em dezembro passado, durante a 20ª Reunião do Condel, presidida pelo ministro do Desenvolvimento Regional, a Sudam procedeu a uma avaliação da execução dos programas regionais determinando as medidas de ajustes necessárias ao cumprimento dos objetivos, diretrizes e metas da Instituição, entre outras atribuições. Desconhece-se a posição do governo do Amazonas., da Suframa, das classes políticas e empresariais sobre o PRDA, não obstante sua extrema importância para o desenvolvimento do Setentrião amazônico.

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