Parques Nacionais do Jamanxim e do Rio Novo, no Pará. Foto: Felipe Werneck/Ibama
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
O Fundo Amazônia foi criado pelo Decreto n° 6.257/2008. Uma iniciativa pioneira voltada a dar suporte a programas de redução de emissões resultantes do desmatamento e da degradação de florestas (REDD+). A plataforma foi desenvolvida no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC, na sigla em inglês) para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados a atividades de: (i) redução das emissões provenientes de desmatamento; (ii) redução das emissões provenientes de degradação florestal; (iii) conservação dos estoques de carbono florestal; (iv) manejo sustentável de florestas; e (v) aumento dos estoques de carbono florestal.
O objetivo do Fundo é captar doações para investimentos não reembolsáveis em ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, e de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Os recursos são flexibilizados destinando-se 20% de seus ativos a apoiar o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas brasileiros. O Fundo visa igualmente contribuir para o alcance das metas do Plano Nacional sobre Mudança do Clima, especialmente o objetivo n° 4 (redução dos índices de desmatamento em 42% em cada período de 5 anos de 2006 até 2020), conforme compromisso voluntário assumido em Copenhague, em 2009, na Conferência do Clima (COP 15).
Os números dos relatórios do BNDES, gestor do Fundo, não expressam as intervenções e os resultados dos recursos aplicados. De 2009 a 2021, o Fundo Amazônia apoiou 102 projetos, com quase R$ 1,5 bilhão beneficiando projetos sobre Gestão de florestas públicas e áreas protegidas; Controle, monitoramento e fiscalização ambiental; Manejo florestal sustentável; Atividades econômicas desenvolvidas a partir do uso sustentável da vegetação; Zoneamento ecológico e econômico, ordenamento territorial e regularização fundiária; Conservação e uso sustentável da biodiversidade; Recuperação das áreas desmatadas. No tocante ao programa Arco da Restauração, aponta o relatório, os recursos alocados se somarão a outras fontes de apoio para investimentos de até R$51 bilhões. O objetivo é restaurar 6 milhões de hectares de áreas prioritárias e capturar 1,65 bilhão de toneladas de carbono da atmosfera até 2030. Já a segunda etapa prevê investimentos de até R$ 153 bilhões, com participação de recursos do Fundo Clima para restaurar 18 milhões de hectares até 2050.
Em 2023 as operações do Fundo movimentaram R$ 1,3 bilhão comprometidos com o apoio de R$ 318 milhões ao Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Amas), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, voltado ao combate a crimes ambientais e correlatos na Amazônia Legal. Também foram aprovados para o programa Restaura Amazônia, que destina R$ 450 milhões para restauração florestal na região do Arco do Desmatamento, e o Amazônia na Escola: Comida Saudável e Sustentável, no valor de R$ 336 milhões.
Objetivo: levar comida saudável e segurança alimentar para crianças e jovens da rede pública e gerar emprego e renda para comunidades indígenas, quilombolas, assentados e outros grupos de agricultores familiares, com previsão de alcançar até 1 milhão de estudantes em sua primeira etapa. O Fundo Amazônia recebeu R$ 643 milhões em 2024, mas apenas 11% foram repassados para projetos. No total, desde a sua criação, já ingressaram em seus cofres mais de R$4,1 bilhões em doações.
O relatório dá ênfase a apoios a outros projetos à exemplo do Sanear Amazônia: Água Potável para Comunidades da Amazônia, com aplicação de R$ 150 milhões em 2024, compreendendo a implantação de tecnologias sociais de acesso a água limpa para o consumo humano e inclusão produtiva em unidades de conservação federal de uso sustentável, reserva extrativista (Resex) e floresta nacional (Flona), bem como em comunidades quilombolas e projetos de assentamento agroextrativistas. Saliente-se, por oportuno, que não se tem informações precisas no âmbito dos governos estaduais e prefeituras sobre o cronograma de execução desses empreendimentos e seus resultados. Os números são de certa forma ficcionais, beneficiando mais ONGs do que universidades, centros de pesquisas estaduais e federais como INPA e Embrapa. Os projetos, na verdade, para os amazônidas, não se traduzem em benefícios reais para as comunidades e o desenvolvimento regional.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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