A CPI critica duramente o fato de as ONGs, muitas vezes, “entrarem na Justiça embargando obras de infraestrutura na Amazônia, como a construção de hidrelétricas, estradas, pontes, entre outros”.
A CPI das ONGs na Amazônia tem investido pesado o que considera presença espúria de diversas Organizações mantidas com recursos de poderosas ONGs internacionais. Algumas destas entidades, como o Instituto de Pesquisas Ecológicas (IPE), já recebeu R$ 45 milhões do governo da Noruega, país que vive, de acordo com o relator, da exploração de petróleo e da consequente emissão de gás carbônico (CO2) em grande volume na atmosfera. Ele questiona: “Não é imoral receber esse dinheiro de um país que vive da queima de combustíveis fósseis? E a Noruega não dá nenhum sinal de que vai diminuir suas emissões, muito pelo contrário, continuam concedendo novas licenças de exploração. A Noruega sozinha polui muito mais que a Amazônia inteira, e as ONGs não falam nada! Claro, quem paga manda”.
Bittar ainda afirmou que o valor doado por países como Noruega e Alemanha para ONGs brasileiras é “ridículo”, perto do dano que causam à natureza, fruto da exploração de combustíveis fósseis. Bittar acrescentou que a Alemanha aumentou recentemente, e em grande dimensão, a exploração de carvão. A CPI critica duramente o fato de as ONGs, muitas vezes, “entrarem na Justiça embargando obras de infraestrutura na Amazônia, como a construção de hidrelétricas, estradas, pontes, entre outros. Para eles, o modelo do chamado “desenvolvimento sustentável” só tem aumentado a pobreza”.
Bittar lembrou que hoje só Rondônia, entre os estados na região amazônica, tem menos famílias dependentes do Bolsa-Família do que de outras fontes de renda, enquanto são pífios os benefícios estendidos aos povos indígenas e ribeirinhos. Essas ONGs, salienta, “são sustentadas pelos maiores poluidores do planeta. E em nome da sustentação ambiental, criamos reservas e abrimos mão de explorarmos petróleo, ouro, minérios, nióbio, e damos em troca bolsas de R$ 200 para a população. Isso é uma vergonha! A Amazônia está engessada, e os indígenas se sentem enganados pelo Estado brasileiro. Eles hoje se sentem vigias, não donos das reservas, pois não podem explorar nada”.
Meu artigo CPI DO SENADO INTENSIFICA INVESTIGAÇÃO SOBRE ATIVIDADES DAS ONGs NA AMAZÔNIA, de 20/11, teve grande repercussão junto a professores universitários, economistas, ambientalistas e cidadãos comuns. A professora Cleuciliz Santana, da Ufam, considera que tudo possa ser investigado e esclarecido, mas pondera: “Há instituições sérias, ONGs que atuam com o fim de melhorar as condições de vida das populações tradicionais, chegando em regiões esquecidas pelo poder público. Há que se separar o joio do trigo”. Ponto central, penso eu, para legitimar a CPI e seus resultados.
A começar pela necessidade de metrificar o nível das externalidades positivas, ou seja, a internalização de benefícios socioambientais derivados das ações das ONGs versus a indiferença da União que há décadas negligencia a adoção de políticas públicas voltadas à viabilização de um plano de desenvolvimento que concilie exploração sustentável dos recursos da biodiversidade, preservação ambiental e desenvolvimento socioeconômico, integrando universidades, centros de pesquisa e promovendo a otimização de recursos públicos e privados, internos e externos.
Há de se recordar, a propósito, que na 21ª Conferência das Partes (COP21) da UNFCCC, a Paris 2015, foi assinado Acordo que propôs a criação de um fundo de US$ 100 bilhões por ano para projetos de adaptação dos efeitos do aquecimento a partir de 2020, tido como o primeiro acordo universal da história para a luta contra as mudanças do clima – um marco desde o Protocolo de Kyoto, assinado em 1997. Com essa configuração viria a tornar-se “legalmente vinculante”, obrigando a todos os países signatários a organizar estratégias para limitar o aumento médio da temperatura da Terra a 1,5ºC. A intenção, todavia, continua no papel, sem que, até hoje, tenha sido liberado um “cent” de dólar sequer.
Enquanto isso, no primeiro dia da 28ª Cúpula das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP28), que se realiza em Dubai de 30 de novembro a 12 de dezembro, um grupo de nações ricas anunciou a destinação de mais de US$ 400 milhões (quase R$ 2 bilhões) para colocar em operação o fundo climático de perdas e danos. O anúncio foi feito em Dubai nesta quinta-feira, 30. A direção maior da Cúpula fez questão de enfatizar que todos os países em desenvolvimento poderão ser beneficiados com recursos do fundo, incluindo o Brasil, mas haverá um piso para aqueles que forem menos desenvolvidos e para pequenas ilhas, que podem até desaparecer diante das aceleradas mudanças do clima. Embora os países em desenvolvimento afirmem que seriam necessários ao menos US$ 400 bilhões, foi acordado que o fundo deverá ter aporte mínimo de US$ 100 bilhões por ano até 2030.
Para o fundo de perdas e danos, os Emirados Árabes Unidos, país-sede da COP28, deverão destinar US$ 100 milhões. O Reino Unido anunciou 60 milhões de libras, sendo 40 milhões para o fundo e os outros 20 milhões para mecanismos de financiamento. A União Europeia comprometeu-se a destinar 225 milhões de euros (aproximadamente R$ 1,2 bilhões). Os Estados Unidos anunciaram aporte de US$ 17 milhões para o fundo, US$ 4,5 milhões para a iniciativa Pacific Resilience, e US$ 2,5 milhões para a Santiago Network. O Japão deverá destinar US$ 10 milhões para o fundo de perdas e danos.
O fundo é destinado a financiar as medidas de adaptação em regiões mais vulneráveis do planeta, como sistemas de alertas de enchentes, contenção de encostas e drenagem urbana. Há o entendimento de que os países ricos devem destinar esses recursos, uma vez que concentraram o maior número de emissões de gases de efeito estufa ao longo do desenvolvimento de suas nações.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
