Foto: Wenderson Araujo/Trilux
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) após realizar em setembro o evento “Agropecuária Brasileira na COP30”, na sede da entidade, promoveu o lançamento de amplo documento definindo o posicionamento do setor para a Conferência do Clima, realizada em Belém do Pará, de 10 a 21 de novembro. Por esse intermédio foram apresentadas propostas e contribuições dos produtores rurais brasileiros a título de subsídio às autoridades nas negociações e nos debates que se travaram durante o evento.
O documento foi entregue pelo presidente da CNA, João Martins, ao enviado especial da Agricultura para a COP30, Roberto Rodrigues, à presidente da Embrapa, Sílvia Massruhá, e ao senador Zequinha Marinho (Podemos/PA), durante uma cerimônia, na sede Confederação, que contou com a presença de presidentes de Federações estaduais de agricultura e pecuária, entidades, autoridades, convidados e diretores do Sistema CNA/Senar.
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O “position paper”, que reflete os anseios do setor agropecuário brasileiro, foi discutido em uma série de encontros e reuniões dos integrantes da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA com produtores rurais, Federações estaduais, entidades do agro, pesquisadores, entre outros atores.
No documento, a CNA afirma que os produtores rurais devem ser reconhecidos como agentes fundamentais no fornecimento e na implementação de soluções climáticas para o alcance das metas brasileiras e potencialmente para as metas globais; que as particularidades da agricultura tropical precisam ser levadas em consideração e que ganhem escala como solução imediata aos desafios do clima; e que os meios para implementar medidas de mitigação e adaptação sejam suficientes para exercer todo o potencial do setor. A CNA reivindica também a garantia da segurança alimentar e energética e que o financiamento climático chegue diretamente aos produtores rurais, facilitando a implementação de tecnologias de baixo carbono.
Em relação à Amazônia, a CNA defende, como legado da COP30, que, se por um lado o evento prometeu “colocar no centro das discussões globais a proteção aos recursos naturais, por outro deveria também reconhecer o valor da presença humana na região”. Em síntese, propõe nove recomendações fundamentais sobre e região, destacando-se:
1 – Reconhecer o direito à produção agropecuária sustentável na Amazônia como parte inseparável da agenda climática, combatendo a estigmatização dos agricultores locais;
2 – Acelerar a regularização fundiária e ambiental como condição básica para promover a segurança jurídica, o acesso a crédito e estimular investimentos produtivos;
3 – Reforçar a segurança alimentar regional, incentivando a produção local de alimentos;
4 – Combater o desmatamento ilegal por meio de incentivos econômicos eficientes que assegurem sustentabilidade produtiva da região.
A lista da CNA ainda inclui os seguintes pontos:
5 – Criar linhas de crédito rural e financiamento climático específicas para produtores locais, com juros diferenciados e prazos adequados, apoiando sistemas integrados de produção, recuperação de pastagens e reflorestamento produtivo;
6 – Transformar a bioeconomia alimentar em vetor de renda e inovação, baseada em ciência, tecnologia, domesticação e agregação de valor;
7 – Afirmar a soberania nacional sobre o território e apoiar o combate à violência e ao crime organizado, reconhecendo que não há floresta protegida ou ação climática efetiva sem ordem e segurança no território;
8 – Investir em integração logística e energia limpa na região, reduzindo custos de transporte, aumentando a conectividade e criando condições para atrair investimentos sustentáveis;
9 – Valorizar a contribuição do agricultor amazônico na transição climática global, reconhecendo que produção de alimentos, conservação florestal e segurança alimentar devem caminhar de mãos dadas.
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“A agropecuária brasileira é referência em sustentabilidade ambiental, segurança alimentar e transição energética. Também temos as melhores tecnologias que conciliam produção e preservação. Temos muito a contribuir nessa questão”, ao que afirmou o presidente da Comissão Nacional de Meio Ambiente da CNA, Muni Lourenço.
Também presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Amazonas (Faea), Lourenço enfatizou, por outro lado, “ser este o momento decisivo para discutir o progresso global rumo às metas do Acordo de Paris, que completa 10 anos em 2025”. O Acordo criou as Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), que estabelecem o comprometimento dos países para redução de emissão de gases de efeito estufa (GEE).
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Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
*O conteúdo é de responsabilidade do colunista
