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Sábado, 02 Março 2024

BR-319 totalmente protegida contra danos ambientais aguarda recursos do governo federal para conclusão das obras de pavimentação da rodovia

A BR-319, única ligação rodoviária entre Manaus e o resto do Brasil, é protegida por uma verdadeira "barreira verde" interposta pelos governos Federal e do Amazonas por meio de Unidades de Conservação (UCs) situadas ao longo de toda sua extensão de 875 km, o interflúvio Purus-Madeira, uma das regiões mais biodiversas e intocadas da Amazônia. De acordo com normas do Ministério do Meio Ambiente (MMA), as UCs visam oferecer garantias segundo os princípios de ordenamento territorial e conservação ambiental em relação ao Sul do Amazonas, abrangendo os municípios de Canutama, Humaitá, Lábrea e Manicoré, e de Porto Velho, capital de Rondônia. No total, são 28 unidades, sendo 11 federais, 9 do Amazonas e 8 de Rondônia, suficientes para assegurar a proteção do bioma em toda sua extensão.

Por meio da Lei nº 9.985/2000, o governo brasileiro instituiu o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, que estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão dessas Unidades. Sob gestão do ICMBio, Ibama e órgãos estaduais e municipais de proteção ambiental, possuem características singulares relacionadas à fauna e à flora. São seus principais objetivos a) Proteger e conservar essas áreas, bem  como as espécies em risco de extinção, b) Preservar e restaurar os recursos e os ecossistemas naturais, c) Valorizar a diversidade biológica desses espaços, d) Promover o desenvolvimento sustentável e atividades de caráter científico.

As UCs já criadas pelo governo amazonense incluem: 1) Parque Estadual Matupiri, com 513.747,47 ha; 2) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Matupiri, área de 179.083,45 ha; 3) Reserva de Desenvolvimento Sustentável Igapó Açu, área de 397.557,32 ha; 4) Reserva Extrativista Canutama, com área de 197.986,50 ha; 5) Floresta Estadual Canutama, com área de 150.588,57 ha; e 6) Floresta Estadual Tapauá - área: 881.704,000 ha.
Foto: Reprodução/Observatório BR-319

O conjunto dessas áreas, plenamente protegidas, totaliza 2.320.667,31 ha. Portanto, não é por falta de medidas protetoras que a recuperação da BR-319 continue sendo considerada pelo governo Federal, à exemplo da ministra Marina da Silva, do MMA, como ameaça à degradação ambiental do bioma. O impensável é o Amazonas continuar dependente apenas do modal fluvial para o transporte de cargas e passageiros, ora gravemente afetado pela forte estiagem que se abate sobre a bacia, produzindo incalculáveis prejuízos e males à economia e ao povo amazonense por tal imprevidência.

De outra ótica, o especial momento da economia regional deve-se valer das obras de Samuel Benchimol, Bertha Becker e dos pesquisadores formuladores do pensamento amazônico, para os quais a região precisa de desenvolvimento econômico, não apenas, e tão somente, de proteção ambiental. Apenas áreas protegidas não resolvem nosso problema. Como afirma Becker, "primeiro porque a proteção já não protege mais e o
desflorestamento continua. E só proteger não gera renda e trabalho, fundamental para a população. O que precisamos é produzir para preservar". Ambos os pensadores deixam claro em suas obras que "o ambientalismo excessivamente preservacionista da década de 1990 esgotou-se como um modelo para a região por dupla razão: primeiro, porque não conseguiu barrar a expansão da agropecuária capitalizada; segundo, porque a conscientização crescente da população amazônica, que demanda melhores condições de vida, resultou na criação de mercado de trabalho e renda e, portanto, no uso do seu patrimônio natural".

O vice-presidente da FIEAM, economista Nelson Azevedo, considera muito importantes as ações negociais empreendidas pelo Amazonas e suas lideranças governamentais, políticas e empresariais junto a Brasília voltadas a desenrolar o nó ambientalista em relação à conclusão das obras da BR-319. Pragmaticamente, o dirigente observa que, ao que evidencia o assombroso nível da histórica seca de 2023, claramente nossa economia "precisa de alternativas viárias, tanto fluvial, como aérea e, neste momento, rodoviária, da BR 319 devidamente restaurada. Isso é uma obrigação da União Federal. Não se trata de uma rodovia nova que vai rasgar floresta; ela já existe e se encontra há 30 anos sem manutenção".

Para Azevedo, "temos obrigação de meditar e aproveitar as lições dos momentos difíceis. Poucas vezes na história do Amazonas constatei um nível tão satisfatório de união dos diversos setores. Setor público ligado aos transportes, pesquisadores da academia, todo o setor privado, tanto da indústria como dos serviços e comércio e agroindustrial. Cada um com sua contribuição, sua bagagem e sua disposição de colaborar para encontrar
saídas. Empresários, parlamentares, governo estadual e prefeituras, de forma unida e determinada, conquistaram ajudas e providências para atender a crise humanitária provocada pela vazante histórica". Afinal, ressalta, "é nas crises, na superação das adversidades, por mais complexas que sejam, que o ser humano cresce e se fortalece".

Sobre o autor

Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA), da Academia de Letras, Ciências e Artes do Amazonas (ALCEAR), do Grupo de Estudos Estratégicos Amazônicos (GEEA/INPA) e do Conselho Regional de Economia do Amazonas (CORECON-AM).

*O conteúdo é de responsabilidade do colunista

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