A contratação é resultante de convênio firmado entre o Departamento Nacional Penitenciário (Depen) e Governo de Roraima por meio da Sejuc, que visa à execução do Projeto de Implantação da Central Integrada de Acompanhamento de Alternativas Penais do Estado de Roraima.
“A implantação do Projeto tem como objetivo de atender uma demanda do Poder Judiciário para acompanhar e fiscalizar as alternativas penais que são aplicadas, a exemplo das penas alternativas, que contribuirão com o fortalecimento das políticas penais e redução da população carcerária”, destacou o secretário da Sejuc, André Fernandes.
“É essencial que o governo dê uma resposta efetiva para o fortalecendo à rede de apoio necessária ao Poder Judiciário para o devido funcionamento das ausências de custódia, de modo que fomente e viabilize a operacionalização dos presos em flagrante delito ao juiz em 24 horas”, disse.
O processo seletivo terá vigência de 12 meses contados a partir da data de divulgação da homologação do resultado final, com possibilidade de prorrogação por igual período. Serão ofertadas 12 vagas, com salários de até R$ 4.200, sendo seis vagas para candidatos do nível superior, quatro para estagiários de nível superior (cursando) e duas para nível médio.
Os candidatos que forem chamados para os cargos poderão cumprir a carga horária semanal nos períodos matutino, vespertino ou noturno e finais de semana conforme a necessidade da Sejuc, com exceção ao cargo de estagiário que cumprirá carga horária de 30 horas semanais no período matutino e vespertino.
Inscrições
As inscrições devem ser realizadas nos dias 20 e 23 de dezembro. Os interessados deverão comparecer pessoalmente na sede da Sejuc com a ficha de inscrição que estará disponível no site da secretaria a partir da publicação no DOE, do currículo e documentos necessários exigidos no edital.
Para consultar os editais e demais informações, acesse www.sejuc.rr.gov.br, ou no quadro de avisos da Sejuc (Avenida Getúlio Vargas, n° 8120, São Vicente) e no Diário Oficial de Estado.
