Cancelamento de concursos públicos gera protesto em Boa Vista; MP entra com ação

O cancelamento de concursos públicos, anunciado pelo vice-governador, Frutuoso Lins (PSL) no sábado (2), gerou um protesto com mais de 400 pessoas, entre concurseiros e professores, na manhã desta segunda-feira (4). Os manifestantes se reuniram no Centro Cívico de Boa Vista contra a medida.

Os concursos públicos que até então estavam vigentes e foram cancelados são da Secretaria do Trabalho e Bem Estar Social (Setrabes), da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc) e das polícias Civil e Militar. No protesto, os manifestantes cobraram principalmente que os concursos da Segurança Pública sejam mantidos.

O protesto teve início por volta das 8h (10h de Brasília), em frente ao Palácio Senador Hélio Campos, sede do governo. Houve uma tentativa de conversa com representantes do Executivo, o que acabou não ocorrendo. Esse é o segundo protesto contra a decisão do governo. 
 

Às 9h30, os concurseiros e professores saíram em caminhada para o Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR), no bairro Canarinho, zona Leste da cidade, onde uma comissão dos manifestantes deve ingressar com ação contra o governo.

Segundo Frutuoso Lins, que assume interinamente o cargo de governador, uma vez que Antonio Denarium (PSL) está em viagem a Brasília, a decisão de cancelar os concursos foi motivada pelo estado buscar estabilizar a crise financeira do estado, que mesmo após intervenção federal, continua gastando mais do que arrecadando.

Quanto aos candidatos já inscritos, todo valor gasto será devolvido. Para isso, o governo pretende divulgar, em breve, um cronograma para estorno. O concurso da Setrabes oferecia 76 vagas, da Sejuc, 100, da Polícia Militar, 400, e o da Polícia Civil, 330.

MP entra com ação na Justiça

O Ministério Público de Roraima (MPRR) entrou nesta segunda-feira (4) com um pedido na Justiça estadual para que o concurso da Polícia Civil seja mantido. O pedido é assinado pelo promotor Valmir Costa da Silva Filho da Promotoria de Justiça de Execução Penal, de Controle Externo da Atividade Policial e Crimes Militares e foi incluído em uma ação que já tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública e obrigou o estado a lançar o edital.

Segundo o texto, ao cancelar as provas o estado incorre em crime de improbidade administrativa porque a organizadora foi contratada pelo estado por R$ 5,5 milhões e mais de 30 mil candidatos se inscreveram para as provas. O estado e a Vunesp, contratada para organizar o concurso, devem ser notificadas.

O edital do concurso da Polícia Civil com 330 vagas foi lançado em setembro de 2018. Até então o último concurso para a categoria tinha sido em 2003.