De acordo com a SMTU, assentos quebrados ou rasgados e plataformas elevatórias para pessoas com deficiência inoperantes foram alguns dos problemas encontrados.
A decisão reconhece que a exigência imposta pela Receita Federal vinha impedindo o acesso de comunidades tradicionais a direitos básicos. Sem o CPF, essas populações permanecem em situação de invisibilidade.