Municípios ganham o Selo Unicef 2024 no Acre. Foto: Railton Araújo/SEASDH AC
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH), junto ao Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), entregou no dia 27 de novembro, no prédio do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), o Selo Unicef para oito municípios acreanos e a certificação para 21 cidades que implementaram políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
Entre 2021 e 2024, o selo observou de perto os resultados das iniciativas implementadas. O Selo Unicef contribui para o alcance de 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), uma agenda global acordada por todos os estados membros da ONU até 2030.
Ganhadores da honraria foram anunciados no início de novembro. A iniciativa busca promover uma gestão integrada, intersetorial, coordenada, dialogada e orientada, envolvendo os serviços de saúde, educação, assistência social e proteção social com qualidade.
Ao entregar as certificações representando o governo do Estado, a secretária adjunta da SEASDH, Amanda Vasconcelos, destacou que o selo vai além de uma política de acolhimento. Ele representa o compromisso e a responsabilidade de cada município em priorizar os direitos das crianças e adolescentes.
“Estamos aqui hoje, com grande alegria e satisfação, para certificar os 21 municípios que aderiram ao programa do Selo Unicef e que vêm desenvolvendo, de maneira tão significativa, ações que demonstram o compromisso com as crianças e adolescentes de seus municípios”, destaca.
De acordo com o governo, o objetivo central da certificação, é garantir direitos, sendo necessário definir prioridades e traçar caminhos claros para alcançar resultados concretos, formando o ciclo da gestão com resultados, gerando impactos reais e positivos na vida de cada criança, adolescente e suas famílias.
O prefeito de Rio Branco, Tião Bocalom, que teve a capital premiada com o Selo Unicef, parabenizou também as demais prefeituras que se esforçaram para receber a premiação.
“Quero fazer uma menção especial à Prefeitura de Rio Branco, mas, principalmente, às oito prefeituras que foram agraciadas com o prêmio. De fato, 21 prefeituras se habilitaram, e oito delas receberam o selo. Foram muitas cidades que conseguiram o prêmio da Unicef por terem melhorado suas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes”, disse o gestor municipal.
Segundo o Unicef, para alcançar resultados positivos, as cidades premiadas se dedicaram a cuidar da primeira infância e da adolescência de maneira eficaz, aprimoraram a educação, desde a infância até a preparação dos jovens para o mercado de trabalho, investiram na saúde física e mental das crianças e adolescentes, promoveram a higiene e garantiram o acesso à água limpa.
Além de proteger os jovens contra qualquer forma de violência e assegurar a proteção social para as famílias em situação de vulnerabilidade, com um foco especial nas comunidades tradicionais e povos originários.
A Oficial de Desenvolvimento e Participação de Adolescentes do Unicef, Rayanne França, enfatizou que essa edição do Selo Unicef celebra os 25 anos dessa iniciativa.
“Hoje é um dia histórico para todos os envolvidos, não apenas pelos municípios que foram premiados, mas também porque estamos diante de uma grande corrente de pessoas que acreditam que, para cuidar de cada criança, é necessário o esforço de uma aldeia inteira. O Unicef não faz isso sozinho, e seria impossível. O segredo está nessa mobilização coletiva”.
Segundo a iniciativa, ao aderir o Selo Unicef, o prefeito e sua equipe aderem também às políticas que incluem imunização, educação, proteção social e participação por meio dos núcleos de cidadania dos adolescentes. São ações realizadas ao longo de cada edição.
O selo vai além de resultados e indicadores. A iniciativa também representa o compromisso e o amor com a educação e o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
O presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA), Hélio Cezar Koury, afirmou que o momento celebra os avanços nas políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes.
“Comemorar o progresso nos índices de educação, saúde, segurança social e a produção social voltada para esse público. O Acre, ainda reformula o Plano Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente, já conseguiu construir e assinar seu próprio plano, alinhado ao PPA (Plano Plurianual) e ao orçamento estadual. Isso é um grande passo. ”, destacou Koury.
As cidades que receberam o selo são:
Acrelândia
Brasiléia
Cruzeiro do Sul
Marechal Thaumaturgo
Plácido de Castro
Porto Walter
Rio Branco
Sena Madureira
Os oito municípios devem seguir metodologias para fortalecer as políticas públicas que sustentam os direitos de meninas e meninos, e garantir que isso aconteça de forma integrada entre diversos setores da administração pública.
*Por Hellen Monteiro, da Rede Amazônica AC
