A carreira indigenista e o Plano Especial de Cargos da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) foram, oficialmente, criados. Publicada no dia 31 de maio, em edição extra do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.875 é resultado de um acordo negociado entre representantes dos servidores e o Governo Federal. Confira na íntegra a Lei nº 14.875/2024.
A promoção e defesa dos direitos assegurados pela legislação brasileira aos povos indígenas, bem como a sua proteção e a melhoria de sua qualidade de vida, estão entre as atribuições do Especialista em Indigenismo, cargo de nível superior. Outras atribuições incluem a formulação, articulação, coordenação e implementação de políticas dirigidas aos povos indígenas e às suas comunidades; e o acompanhamento e fiscalização das ações desenvolvidas em territórios indígenas.
O planejamento, organização, execução e avaliação de atividades inerentes ao indigenismo, bem como apoio técnico e administrativo especializado a essas atividades, estão entre as atribuições do Técnico em Indigenismo, cargo de nível médio, assim como a execução de atividades de coleta, seleção e tratamento de dados e informações especializadas; entre outras atividades.
Estruturados em classes e padrões, os cargos de provimento efetivo das carreiras de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo, com carga horária de 40 horas semanais, constam no Anexo I da lei.
Na Funai, na qualidade de órgão supervisor das carreiras, estão lotados os ocupantes dos cargos de Especialista em Indigenismo e de Técnico em Indigenismo, podendo ter exercício descentralizado em órgãos e em entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional que tenham atuação na política indigenista.
Representando um marco histórico, a criação do Plano de Carreira Indigenista evidencia o compromisso do Governo Federal com a defesa dos direitos dos povos indígenas e a valorização dos servidores da Funai, que agora passam a ocupar outra categoria na estrutura do Estado brasileiro. A proposta foi construída com ampla participação das instituições representativas dos servidores do órgão indigenista.
Diante do desmonte da Funai e da retirada dos direitos dos povos indígenas vividos nos últimos anos, os servidores deram início a uma ampla mobilização em 2022, realizando um movimento com o qual obtiveram diversas conquistas iniciais, como a recomposição das verbas indenizatórias de deslocamento a serviço, a melhoria nas escalas de trabalho por revezamento de longa duração, a composição de forças-tarefa para atuar em regiões de difícil acesso e em faixas de fronteira, entre outras.
Organizados pelos sindicatos gerais filiados à Condsef, os servidores realizaram diversas atividades de mobilização no novo governo, o que chamou a atenção do próprio presidente Lula, que afirmou, durante a plenária final do Acampamento Terra Livre de 2023, que os servidores da Funai não poderiam ser tratados como trabalhadores de segunda categoria, posição determinante para o atendimento da reivindicação histórica.
A conquista dos trabalhadores da Funai trará melhores condições de trabalho para qualificar o atendimento das populações indígenas do país e para avançar na construção de políticas públicas específicas e diferenciadas em todos os biomas brasileiros. Os servidores seguem mobilizados contra a tese jurídica do marco temporal e quaisquer iniciativas que visem desconstituir os direitos originários sobre os territórios indígenas.
A mobilização e a organização foram os instrumentos que permitiram aos trabalhadores avançar na conquista de direitos. Para a presidenta da Funai, Joenia Wapichana, a aprovação da carreira indigenista, mesmo com pontos a serem aperfeiçoados, representa uma vitória.
“Há muito tempo é reivindicado um plano de carreira. Cada conquista deve ser celebrada. Nunca foi fácil para a Funai ser valorizada e, pela primeira vez, no governo Lula, essa relevância está sendo reconhecida. Persistem desafios, como a adequação de gratificações específicas para os servidores de nível auxiliar, pelas quais continuaremos em diálogo com o órgão supervisor das carreiras nos próximos dias, além de outros pontos importantes que continuaremos trabalhando para o devido reconhecimento”, afirmou.
*Com informações da Funai
