O estudo chama a atenção para o fato de que o modelo de desenvolvimento proposto pelo Estado não se equilibra com a infraestrutura necessária para atender toda população, em especial as que vivem às margens dos rios e igarapés.
Desde de 2006, a coordenadora e professora do Mestrado em Dinâmicas Territoriais e Sociedade na Amazônia (PDTSA) da Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), professora Andréa Hentz, estuda a qualidade das águas do rio Tocantins. Recentemente, a pesquisadora publicou os resultados da análise sobre a relação entre urbanização e vulnerabilidade socioambiental na orla do rio Tocantins, em Marabá (PA), realizada entre janeiro de 2022 a janeiro de 2023.
As atividades da pesquisa ocorrem no âmbito do projeto ‘Estado e Políticas Sociais na Amazônia’ (PROCAD_AM e PDPG Amazônia Legal), que têm como objetivo analisar as políticas desenvolvimentistas praticadas pelo Estado, em escala nacional e regional, e seus impactos ambientais, culturais e sociais, como a degradação do rio Tocantins e os impactos para os moradores do núcleo da Velha Marabá, área pioneira que deu origem à cidade.
De acordo com a pesquisadora, há décadas prevalecem nas fronteiras amazônicas dinâmicas de ocupação do espaço baseadas em formas agressivas de exploração do ambiente.
“As relações historicamente estabelecidas entre sociedade e natureza nessas áreas revelam a predominância de uma visão moderna que geralmente reduz os elementos naturais existentes a uma condição de ´recursos´ e de disputa pela posse e uso destes, tendo em vista os diferentes interesses que orientam os diversos atores locais”, explica.
O estudo de Hentz chama a atenção para o fato de que o modelo de desenvolvimento proposto pelo Estado, que eleva a concentração industrial e populacional urbana, não se equilibra com a infraestrutura necessária para atender toda população, em especial as que vivem às margens dos rios e igarapés, que no contexto do desenvolvimento urbano não são contempladas com políticas públicas que proporcionem melhorias de vida.
A dinâmica de ocupação e estruturação do território de Marabá é retratada, no relatório produzido pela pesquisadora, como resultado de um conjunto de decisões políticas que estimularam a vinda de mão de obra para atuar na região, formando concentração populacional, que combinada à fragilidade em termos de infraestrutura urbana no entorno da orla do rio Tocantins, contribuiu para reforçar os aspectos de vulnerabilidade da região. A figura abaixo demonstra a delimitação da orla da cidade e os bairros limítrofes do Bairro Velha Marabá:
Pesquisa com moradores da orla
O estudo professora Andréa Hentz mergulhou também na análise de uma pesquisa realizada em amostras de água do Tocantins, no período de 2016 a 2020. O levantamento ouviu 170 famílias ribeirinhas, observando que 55,70% dos entrevistados moradores da orla do Rio Tocantins em Marabá utilizavam, no período pesquisado, chafariz público para consumo da água para beber, 22,60% utilizavam poço artesiano, 17,90% compravam água mineral e apenas 3,80% possuíam água encanada.
Foi observado, também, que entre 2016 a 2020, o número de residências atendidas pelo sistema de abastecimento de água cresceu levemente. Paralelamente, a integração aos sistemas de esgotamento sanitário cresceu significativamente de 2018 para 2020 (67,19%). “Mesmo com o alto percentual registrado, quantitativamente ainda está muito abaixo da demanda da cidade”, diz.
Em relação ao saneamento básico, foi observado que os entrevistados reconhecem que, para melhorar a qualidade da água, deve haver investimentos no setor, pois a maioria (32,18%) apontou para o tratamento de esgoto. Já 27,80% acham que é preciso mais fiscalização; a necessidade de mais conscientização da população foi apontada por 21,30 % e a gestão ambiental foi o motivo atribuído por 18,62% dos moradores entrevistados. “Os dados demonstram que a percepção da população está alinhada a situações que, de fato, podem comprometer a qualidade da água e o bem-estar da população”, analisa a pesquisadora.
Qualidade das águas do Rio Tocantins
Durante todo o ano de 2022, nos meses de enchente e no veraneio, Andréa Hentz coordenou trabalho de coletas de amostras de água. Depois de analisadas, o estudo revelou que 81,11% das 480 amostras analisadas, continham a presença de coliformes – evidenciando que a água pode oferecer riscos ao consumo humano.
Andréa lembra que, atualmente, no Brasil, os padrões de potabilidade que normatizam a qualidade da água para consumo humano vêm por meio da Portaria nº 2.914 do CONAMA. “Essa portaria define como água potável destinada ao consumo humano aquela cujos parâmetros microbiológicos, físicos, químicos e radioativos atendam aos padrões e não ofereçam riscos à saúde, dispondo sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para o consumo, assim como os padrões de potabilidade”, explica.
O estudo mostra que, em relação a Escherichia coli ou coliforme termotolerantes, os valores máximos permitidos em cada amostra de água são referentes 103 unidades formadoras de colônia de bactérias, ou total ausência em cada 100 mL de água coletada. Os valores de coliformes termotolerantes encontrados no inverno de 2022 nos diversos pontos de coleta ficaram entre 1,9 x 102 e 4,8 x 1013 UFC/mL.
No verão de 2022, os valores obtidos variaram entre 3,8 x 102 e 5,2 x 1010 UFC/mL. Os coliformes totais na época da cheia apresentaram valores que corresponderam a uma mínima e máxima de 1,5 x 102 e 5,2 x 1013 UFC/100 mL, respectivamente. Na seca foram encontrados valores variando entre 1,5 x 102 e 4,3 x 1010 UFC/100 mL.
Ainda segundo a professora, “esses dados corroboram com pesquisas realizadas desde 2006 e revelam que a contaminação das águas do rio Tocantins, às margens da orla de Marabá, não é recente, reafirmando a necessidade da efetivação e aplicação da legislação em relação à educação ambiental e melhorias relacionadas ao saneamento básico”.
Outro dado importante publicado no estudo demonstra que, por mais tenha havido investimentos públicos em melhorias da infraestrutura urbana da região, incluindo a própria orla, com importantes locais estruturados para Andrea7 1atividades físicas e esportivas, a utilização do rio Tocantins como opção de lazer ainda é um fator de destaque para a população entrevistada, pois 47% o utilizam para essa finalidade.
Por outro lado, a relação com o rio por parte de quase todos os entrevistados vai além do lazer, pois ao somar o percentual de respostas, 75% dos entrevistados utilizam-no para banho rotineiramente, lazer ou quando estão trabalhando nele. O rio ainda assume a primeira opção de banho quando falta água nas residências desses moradores.
A análise deixa evidente que o processo de urbanização provoca consequências no âmbito social e ambiental. “A urbanização da Amazônia, consolidada a partir da década de 1960, continua se acentuando até os dias atuais, enquanto a dinâmica das cidades se contrapõe à gestão e são pressionadas pelo cumprimento de legislações urbanísticas e ambientais tanto na condição nacional, estadual, como municipal”, concluiu a pesquisadora.
