Foto: Reprodução/DNIT
Por Osíris M. Araújo da Silva – osirisasilva@gmail.com
Ao se opor clara e obstinadamente à conclusão das obras da BR 319, a ministra Marina da Silva, do Ministério do Meio Ambiente (MMA) omite uma verdade incontestável: a licença da obra foi concedida pelo próprio Ibama, órgão vinculado ao seu Ministério. Para ela, entretanto, a pavimentação da BR-319 “sem um estudo adequado pode ser prejudicial à região, podendo ‘agravar’ de maneira assustadora o problema da seca, da estiagem e, com certeza, aumentar inclusive esses incêndios que temos hoje”. Em sentido contrário, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ingressou com Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Ação Civil Pública movida pelo Laboratório do Observatório do Clima, que suspendeu a eficácia da Licença Prévia emitida pelo IBAMA, em 2022, autorizando a pavimentação da rodovia.
O recurso apresentado pelo DNIT ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) propõe reverter a suspensão da LP 672/2022, emitida pelo IBAMA em 2022, contestando a decisão da 7ª Vara Federal Ambiental e Agrária do Amazonas, de julho passado, segundo a qual os estudos ambientais subjacentes à concessão da referida LP apresentavam lacunas e falhas que poderiam gerar impactos significativos ao meio ambiente. No recurso, o DNIT defende o prosseguimento das obras, essencialmente no trecho Trecho do Meio, entre o km 250,7 e o km 656,4 da BR-319”, justificando a área como “de extrema importância para a economia local por se constituir no único acesso terrestre entre Manaus e Porto Velho”.
O DNIT argumenta que “a BR-319 não só facilita o trânsito entre o Amazonas e Rondônia, como também conecta o estado vizinho de Roraima ao restante do Brasil. O órgão salienta que a falta dessa ligação rodoviária impacta diretamente o escoamento de produtos e serviços da região, além de prejudicar o deslocamento de pessoas”. Considera, ainda, que o transporte rodoviário representa uma solução viável e necessária, uma vez que o modal fluvial via Rio Madeira é limitado pela geografia e sujeito a estiagens que assolam os rios da região, e o transporte aéreo é caro e de baixa disponibilidade”.
Reforça, por outro lado, que “a obra é estruturante, com grande impacto social e econômico, e pode, inclusive, salvar vidas, ao facilitar o acesso a serviços de saúde e emergências”. Além de sujeitas a desastres técnicos, como em decorrência do desabamento de duas pontes em 2022 – uma sobre o rio Curuçá, em setembro de 2022, deixando quatro mortos, um desaparecido e 14 pessoas feridas; e a segunda, sobre o rio Autaz Mirim, que não deixou feridos. A despeito de todos os percalços com que se defronta, a rodovia é alvo de debates ambientais negativistas recrudescidos junto a setores do governo Federal face a compromissos internacionais assumidos com ONGs ambientalistas consubstanciados no “desmatamento zero na Amazônia”.
As posições contrárias da ministra Marina Silva não foram consideradas pelo governo Federal, que, em novembro de 2023, enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 5787-23, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, instituindo o Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA) – 2024/2027, na órbita da SUDAM. O PRDA considera que “muitas das estradas que existem na região são precárias e sem mínima observância de condições para o tráfego seguro de veículos, o que dificulta a circulação de pessoas e mercadorias”. Desta forma, “a região carece de novos meios para permitir transportes mais ágeis e eficientes”.
O principal objetivo do PL, segundo a exposição de motivos, “é tornar a Amazônia referência na valorização da sociobiodiversidade”. O Plano propõe o desenvolvimento de 11 programas, com uma série de ações estratégicas, dentre os quais a repavimentação da BR-319 e a construção de terminais hidroviários e de ferrovias visando maior eficiência do transporte regional”. Lamentavelmente, nenhuma dessas iniciativas saiu do papel até o momento. O PRDA continua adormecendo nos escaninhos da burocracia brasiliense. Longe do tabuleiro do poder à espera de decisões executivas do governo Federal para a posta em marcha dos investimentos e intervenções sociais e econômicas preconizadas no Plano. Definitivamente, Marina da Silva com apoio de suas ONGs internacionais têm mais força política do que o próprio presidente Lula da Silva.
Sobre o autor
Osíris M. Araújo da Silva é economista, escritor, membro do Instituto Geográfico e Histórico do Amazonas (IGHA) e da Associação Comercial do Amazonas (ACA).
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