Perda de áreas naturais no Brasil atinge a marca de 33% do território em 2023

Redação

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4 de setembro de 2024

Perda de áreas naturais no Brasil atinge a marca de 33% do território em 2023

Novos dados do MapBiomas mostram que a perda histórica de áreas naturais no Brasil até 1985 totalizava 20% do território. Nos 39 anos seguintes (1985-2023), essa perda avançou para outros 13% do território (110 milhões de hectares), totalizando em 2023 a marca de 33%.

As perdas neste período mais recente impressionam, pois representam 33% de tudo que foi antropizado desde a chegada da colonização europeia até 2023. Áreas naturais incluem vegetação nativa, superfície de água e áreas naturais não vegetadas, como praias e dunas. Metade desse total (55 milhões de hectares) ocorreu na Amazônia.

A extensão e rapidez da mudança da cobertura e uso da terra são alguns dos fatores que elevam o risco climático do Brasil – tema do Seminário Anual de lançamento da Coleção 9 de mapas anuais de cobertura e uso da terra do MapBiomas nesta quarta-feira, 21 de agosto de 2024, em Brasília, com a presença da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Além de atualizar as informações até 2023 para as 29 classes mapeadas, a Coleção 9 inclui um mapeamento inédito, em versão beta, de recifes de coral que ficam em águas rasas ao longo da costa marítima brasileira. Outra novidade é o balanço de ganho e perda de vegetação nativa nos municípios a partir de 2008, ano em que foi instituído o Fundo Amazônia e também quando foi editado o Decreto nº 6.514, que conferiu efetividade ao Código Florestal então vigente ao estabelecer multas para os casos de descumprimento de suas regras.

Em nível nacional, 18% dos municípios tiveram estabilidade entre 2008 e 2023: são locais onde o ganho e perda da vegetação foram menores que 2%, com relativa estabilidade. Em outros 37%, houve ganho de vegetação nativa. O bioma com maior percentual de municípios onde a área de vegetação nativa cresceu nesses 16 anos foi a Mata Atlântica: 56%. Porém quase metade dos municípios brasileiros (45%) perderam vegetação nativa no período.

O bioma com a maior proporção de municípios com perdas acentuadas de vegetação nativa (>15%) é o Pampa: 35%. Quando são consideradas todas as perdas nesse período (a partir de 2%), o bioma com mais municípios com perdas de áreas naturais é o Pantanal, com 82%. No caso do Matopiba, no Cerrado (região que reúne os estados do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), todos os estados têm pelo menos um município com mais de 30% de perda de vegetação nativa entre 2008 e 2023.

Os estados com maior proporção de municípios com ganho de vegetação nativa são o Paraná (76%), Rio de Janeiro (76%) e São Paulo (72%). Já os estados com maior proporção de municípios com perda de vegetação são Rondônia (96%), Tocantins (96%) e Maranhão (93%).

“A perda da vegetação nativa nos biomas brasileiros tende a impactar negativamente a dinâmica do clima regional e diminui o efeito protetor durante eventos climáticos extremos. Em síntese, representa aumento dos riscos climáticos. Uma parte significativa dos municípios brasileiros ainda perde vegetação nativa; mas, por outro lado, os últimos quase ⅓ dos municípios brasileiros estão recuperando áreas de vegetação nativa”, comenta o coordenador geral do MapBiomas, Tasso Azevedo.

chart visualization — Imagem: Divulgação / MapBiomas Brasil

A Formação Florestal cobre atualmente 41% do país, mas foi o tipo de cobertura nativa que mais perdeu área de 1985 até o ano passado: menos 61 milhões de hectares, uma queda de 15% no período. Proporcionalmente, a Formação Savânica teve a maior perda, com redução de 26% e cerca de 38 milhões de hectares convertidos.

Na Coleção 9, pela primeira vez a vegetação nativa mapeada foi relacionada com os diferentes tipos de fitofisionomias reconhecidas no Mapa de Vegetação do Brasil, elaborado pelo IBGE. Nos últimos 39 anos, as fitofisionomias de Estepe no Pampa, Savana no Cerrado e Floresta Estacional Sempre-verde no sul da Amazônia foram as que, proporcionalmente, mais perderam vegetação nativa.

Por outro lado, a Floresta Estacional Semidecidual – que depende das variações sazonais de temperatura e umidade, e se notabiliza por ter várias espécies que perdem parcialmente suas folhas, e a Floresta Ombrófila Mista, também conhecida como Mata com Araucária – que depende de chuvas constantes ao longo do ano, foram as tipologias mais exploradas historicamente, sendo que até 1985 ambas já tinham sido reduzidas a menos de 50% da sua área de distribuição original.

“As florestas no Brasil são muito diversas com características e espécies típicas de cada região, que estão sujeitas a diferentes graus de ameaça. Esta diversidade deve ser levada em conta em políticas públicas para conservação e bioeconomia destas florestas“, acrescenta Eduardo Vélez, do MapBiomas.

O MapBiomas também analisou pela primeira vez a perda de cobertura vegetal nas florestas públicas não destinadas – áreas sob domínio público, mas que ainda não têm um uso específico definido como Unidades de Conservação, Terras Indígenas e Concessões Florestais, e que aguardam uma destinação formal. Elas ocupam 13% da Amazônia Legal e têm 92% de sua área coberta por vegetação nativa, o equivalente a 60 milhões de hectares.

“Temos uma área florestal maior que o Estado de Minas Gerais ainda sem destinação na Amazônia Legal. Essas áreas estão mais suscetíveis ao desmatamento em relação às florestas que estão sob algum regime de proteção. É importante e urgente destinar essas áreas e transformá-las em territórios protegidos. A conversão dessas áreas para algum tipo de uso antrópico agravaria ainda mais a atual crise climática” explica Luis Oliveira, da equipe da Amazônia do MapBiomas.

Terras Indígenas continuam sendo as mais protegidas

Vídeo: You Tube / MapBiomas Brasil

As áreas mais preservadas do Brasil continuam sendo as Terras Indígenas (TIs) que cobrem 13% do território nacional. De 1985 a 2023, elas perderam menos de 1% de sua área de vegetação nativa, enquanto nas áreas privadas foram 28%.

Ao todo, o Brasil tem 281 milhões de ha de áreas antrópicas e uma análise inédita mostrou como a perda de vegetação nativa é afetada pelo relevo. A perda foi avaliada em diferentes declividades do território. Os resultados mostram que na zona rural, as áreas mais planas, com declividades entre 0 a 3% e entre 3 a 8%, têm proporcionalmente as maiores perdas de vegetação nativa (-20% e -19%, respectivamente). Em áreas urbanizadas, ocorre o oposto: elas apresentaram crescimento de 3,3% ao ano em áreas de encostas – cuja declividade é superior a 30%, contra uma média geral de 2,4% ao ano, considerando todas as classes de declividade.

“A expansão urbana em áreas mais declivosas em um contexto de mudanças climáticas, como de extremos chuvosos, aumenta o risco de desastres e coloca em perigo a população”, destaca Mayumi Hirye, da equipe das áreas urbanas do MapBiomas.

Na Coleção 9, o MapBiomas lança a versão beta do mapeamento de recifes de coral em águas rasas, que podem ser detectados por satélites com sensores óticos. Tratam-se de habitats marinhos, formados pelo acúmulo progressivo do esqueleto calcário de corais e algas. O mapeamento revelou 20,4 mil hectares de recifes de coral na costa leste do Brasil. A maior parte deles (72%) se encontram em Unidades de Conservação Marinhas, sendo que uma delas – a APA Ponta da Baleia / Abrolhos – responde por 33% de toda a área mapeada.

“A costa leste brasileira, sem grande descarga sedimentar de seus rios, possui águas claras, com grande penetrabilidade à luz. Este é um dos fatores que explicam a grande concentração de recifes de corais na região. Entretanto, a exuberância dos corais do Brasil, e do mundo, é ameaçada pelo aumento da temperatura média dos oceanos, condição que leva ao branqueamento do coral e, eventualmente, à sua morte”, destaca Cesar Diniz, da equipe de mapeamento da Zona Costeira do MapBiomas.

“Estima-se que 1/4 de toda vida marinha é dependente de corais, em algum momento de sua vida. Logo, monitorar as condições coralíneas do país é absolutamente relevante a todos nós. Mesmo que não percebamos, todos estamos associados aos serviços ecossistêmicos prestados pelos recifes de corais”, complementa.

O território brasileiro em números

O Brasil ainda tem 64,5% de seu território coberto por vegetação nativa; em 1985 eram 76%.
Nesse período, a área de pastagem expandiu 79%, ou 72,5 milhões de hectares a mais em relação a 1985, e a de agricultura cresceu 228%, ou um acréscimo de 42,4 milhões de hectares.
A agropecuária passou de 28% para 47% no Cerrado; de 28% para 45% no Pampa; de 3% para 16% na Amazônia; de 5% para 17% no Pantanal; de 28% para 38% na Caatinga; e de 63% para 65% na Mata Atlântica.
Em 1985, 48% dos municípios tinham o predomínio da agropecuária; enquanto em 2023, esse predomínio chegou a 60% dos municípios.
Em área total, Amazônia e Cerrado são os biomas que mais perderam área de vegetação nativa. Na Amazônia, foram 55 milhões de hectares, ou uma redução de 14% nos últimos 39 anos. Com isso, a Amazônia brasileira tem hoje 81% coberto por florestas e vegetação nativa – o que a coloca muito próximo da margem estimada pelos cientistas para seu ponto de não retorno, estimado entre 80% e 75% de vegetação nativa. Esses 81% incluem 8,1 milhões de hectares (3%) de vegetação secundária, ou seja, que cresceu novamente depois de ser desmatada.
No Cerrado, 38 milhões de vegetação nativa foram suprimidos entre 1985 e 2023 – uma queda de 27%. Dez por cento do Cerrado (9,7 milhões de hectares) são cobertos por vegetação secundária. Proporcionalmente em relação ao próprio tamanho, Cerrado e Pampa são os biomas que mais perderam área de vegetação nativa. No caso do Pampa, a perda entre 1985 e 2023 foi de 28% (3,3 milhões de hectares). Destaca-se ainda o fato de que um quarto da vegetação nativa remanescente do Pampa (26%, ou 2,1 milhões de hectares) é secundária.
No Pantanal, a redução mais acentuada foi na superfície de água, que passou de 21% em 1985 para 4% em 2023. Como consequência, as áreas de vegetação herbácea e arbustiva aumentaram de 36% em 1985 para 50% do bioma em 2023 – mas apenas dois por cento da cobertura vegetal do Pantanal (200 mil hectares) são de vegetação secundária.
A Caatinga perdeu 14% de vegetação nativa (8,6 milhões de hectares) entre 1985 e 2023, enquanto quase um quarto do bioma (23%, ou 11,5 milhões de hectares) já são de vegetação secundária.
Pampa, Caatinga e Mata Atlântica são os biomas com maior proporção de vegetação secundária em 2023. No caso deste último bioma, já são 6,9 milhões de hectares (21%).
A perda de vegetação nativa na Mata Atlântica foi de 10%, ou 3,7 milhões de hectares em 39 anos. Com isso, as formações florestais decresceram de 28% para 26% no bioma. As atividades agropecuárias, por sua vez, passaram de 63% para 65%.
Dos 27 estados da federação, apenas um – o Rio de Janeiro – teve aumento de vegetação nativa no período avaliado, que passou de 30% para 32% de seu território. Os demais 26 estados tiveram redução, sendo que as mais expressivas foram em Rondônia (de 93% em 1985 para 59% em 2023), Maranhão (de 88% para 61%), Mato Grosso (de 87% para 60%) e Tocantins (de 85% para 61%). A área de pastagem passou de 6% para 38% em Rondônia; de 5% para 29% no Maranhão; de 6% para 24% no Mato Grosso; e de 7% para 30% no Tocantins.
Os estados com maior proporção de vegetação nativa são Amapá (95%), Amazonas (95%) e Roraima (93%). Já os estados com menor proporção de vegetação nativa são Sergipe (20%), São Paulo (22%) e Alagoas (23%).

*Com informações do MabBiomas

Organizações alertam sobre risco de retrocesso em direitos indígenas no STF

Cidadania

Redação

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4 de setembro de 2024

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Organizações alertam sobre risco de retrocesso em direitos indígenas no STF

Doze organizações e representações que atuam como amici curiae – ‘amigas da Corte’ – nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) contra a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/2023), emitiram uma nota pública expressando profunda preocupação com a condução da mesa de conciliação estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A mesa, liderada pelo ministro Gilmar Mendes, tem sido alvo de críticas crescentes devido à falta de transparência e ao risco de retrocesso nos direitos indígenas.

As organizações se solidarizam com a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), que decidiu se retirar das negociações na última quarta-feira (28), após considerar que “negociar direitos fundamentais é inadmissível”.

O principal foco das críticas é a forma como as discussões têm sido conduzidas, sem que questões cruciais levantadas pela Apib tenham sido devidamente respondidas, como o pedido de reconhecimento da inconstitucionalidade da Lei 14.701 (Lei do Marco Temporal), especialmente em relação aos dispositivos já julgados inconstitucionais pela Suprema Corte no Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365, que teve repercussão geral e foi concluído em setembro de 2023.

Esse julgamento do STF foi considerado um marco na defesa dos direitos constitucionais indígenas. A posição do STF foi diametralmente oposta a diversos pontos que, depois, foram incluídos pelo Congresso Nacional na Lei 14.701. A norma está em vigor desde sua promulgação, em dezembro de 2023.

As organizações apontam que a falta de clareza sobre o objeto da discussão nas audiências de conciliação levam a crer que os direitos territoriais indígenas, reconhecidos como direitos fundamentais pelo próprio STF no julgamento de repercussão geral, podem acabar sendo “negociados e mesmo sofrer retrocesso”.

A nota também denuncia a postura intransigente do juiz auxiliar Diego Viegas Veras, que na primeira audiência chegou a exibir um áudio protagonizado pelo presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, em que ameaçava colocar em votação no Congresso a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48, que institui o Marco Temporal, caso não houvesse resultado da conciliação. Tal atitude, segundo as organizações, gerou um sentimento de “indignação e humilhação” entre as representações indígenas.

As entidades apoiam a saída da Apib, sublinhando que “a própria ideia de conciliação como autocomposição de conflitos parece supor que todas as partes concordaram com essa forma de solução da controvérsia. Quando uma das partes a recusa, o tema necessariamente volta ao julgador para a decisão. Do contrário, a parte recusante terá negado o seu acesso à justiça. A Apib, e não outra entidade indígena, convém lembrar, é uma das autoras da ADI 7.582”.

Apesar das críticas, as organizações reafirmam sua confiança no STF, citando o julgamento do RE 1.017.365 como um exemplo de interpretação que deve ser mantida para garantir o respeito aos direitos indígenas consagrados na Constituição Federal.

Leia a nota na íntegra:

Nota dos amici curiae sobre a condução da mesa de conciliação que discute a constitucionalidade da Lei 14.701/2023

As entidades abaixo relacionadas, todas admitidas como amici curiae nos autos da ADC 87, onde se encontram reunidas as ADI 7.582, 7.583 e 7.586, bem como a ADO 86, vêm externar a sua posição a respeito da condução dos trabalhos, pelo juiz auxiliar Diego Viegas Veras, no âmbito da Comissão Especial instituída pelo Ministro Gilmar Mendes com o propósito de buscar a resolução de problemas “no que se refere ao tema dos direitos da população indígena e não indígena que envolvem o art. 231 da CF e a Lei 14.701/2023”.

A Comissão Especial começou a funcionar sem que questões prejudiciais, suscitadas reiteradamente pela Apib, fossem respondidas, em especial a necessidade de afirmar a inconstitucionalidade da Lei 14.701, ao menos de seus dispositivos em completo desacordo com o julgamento do STF no RE 1.017.365. Há jurisprudência tranquila no sentido de que uma lei que surge em oposição direta ao entendimento do STF nasce com a presunção iuris tantum de inconstitucionalidade, recaindo sobre o legislador ônus argumentativo que justifique a razão de superação de julgado da Corte, o que não ocorreu.
A audiência inaugural da Comissão Especial, sob o comando do juiz Diego Viegas Veras, começou com a ameaça de que, caso não houvesse a conciliação, uma PEC para instituir o Marco Temporal de 5 de outubro de 1988 seria posta em votação. Um áudio protagonizado pelo presidente do Senado Federal foi colocado em alto volume, para que não houvesse dúvidas a respeito. O mesmo ocorreu na segunda audiência, onde a postura da condução da mesa foi demasiado intransigente com os apontamentos feitos pelos povos indígenas, reduzindo os questionamentos constitucionais a “questões laterais”.
Na sequência, vários incidentes demonstraram o absoluto desconhecimento do juiz instrutor com a temática posta sob conciliação, ora sugerindo que a Funai teria algum papel de representação dos povos indígenas, ora afirmando que a conciliação seguiria mesmo sem a presença da representação indígena.
Tampouco houve clareza sobre os limites do que seria passível de conciliação, tudo levando a crer que direitos cuja fundamentalidade foi afirmada pelo próprio STF no julgamento do RE 1.017.365 poderiam ser negociados e mesmo sofrer retrocesso.
O sentimento coletivo, tanto das representações indígenas como das entidades que há décadas trabalham com a matéria, foi de indignação e humilhação, dado o aviltamento a que foi submetida questão constitucional.
A decisão tomada no dia de hoje, de saída da APIB enquanto movimento de representação nacional e que agrega organizações de todas as regiões do Brasil, é referendada pelas entidades signatárias por duas razões muito básicas. A primeira é que a própria ideia de conciliação como autocomposição de conflitos parece supor que todas as partes concordaram com essa forma de solução da controvérsia. Quando uma das partes a recusa, o tema necessariamente volta ao julgador para a decisão. Do contrário, a parte recusante terá negado o seu acesso à justiça. A APIB, e não outra entidade indígena, convém lembrar, é uma das autoras da ADI 7.582. E a segunda é a própria centralidade que os povos indígenas têm nas questões que lhes concernem diretamente, nos termos da Convenção 169 da OIT. É inconcebível que se discutam seus direitos territoriais sem a presença de povos indígenas.
As entidades signatárias reafirmam a sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que soube bem compreender o sentido do artigo 231 da Constituição Federal por ocasião do julgamento do RE 1.017.365.

Brasília, 28 de agosto de 2024

Associação Brasileira de Antropologia (ABA)
Comissão Arns
Associação Juízes para a Democracia – AJD
WWF-Brasil
Centro de Trabalho Indigenista – CTI
Conselho Indigenista Missionário – Cimi
Comissão Guarani Yvyrupa – CGY
Conectas Direitos Humanos
Povo Xokleng da Terra Indígena Ibirama La-Klãnõ
Alternativa Terrazul
Instituto Socioambiental (ISA)
Instituto Alana

*O conteúdo foi originalmente publicado pelo Instituto Socioambiental

Saiba como a Funai atua nos processos de autorização de ingresso em terras indígenas

Cultura

Redação

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4 de setembro de 2024

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Saiba como a Funai atua nos processos de autorização de ingresso em terras indígenas

A Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) atua como mediadora nos processos administrativos de ingresso em terras indígenas para garantir que as normas para entrada sejam seguidas. Já a decisão de autorizar ou não o ingresso de terceiros em suas comunidades fica a critério dos povos indígenas.

Os interessados em ingressar em terras indígenas precisam respeitar uma série de regras estabelecidas em normativos da Funai que consideram fatores como segurança, exames de saúde e propósito da visita. Isto porque os povos indígenas são detentores de direitos de imagens, conhecimentos tradicionais, preservação da sua cultura e modos de vida, entre outros. E cabe à Funai a missão de promover e proteger esses direitos.

O processo administrativo de ingresso em terras indígenas deve observar o consentimento dos representantes dos povos indígenas envolvidos, conforme determina os artigos 6º e 7º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a respeito da consulta prévia, livre e informada. Daí a razão pela qual as próprias comunidades têm a palavra final de autorizar ou não a entrada de não indígenas em suas aldeias.

A instrução de todo processo de autorização é feita pela sede da Funai em Brasília. Além da anuência dos povos indígenas, o procedimento administrativo requer a ciência das unidades regionais da Funai onde se localizam as terras indígenas que os solicitantes pretendem ingressar e, quando necessário, a análise jurídica da Procuradoria Federal Especializada junto à Funai.

Após a instrução do processo e com o devido consentimento dos povos indígenas envolvidos, a Presidência da Funai emite as autorizações requeridas, as quais podem ser solicitadas por estudantes, pesquisadores e afins.

São requisitos necessários para acesso a terras indígenas a apresentação de documentos e o atendimento das orientações contidas nas normas que regulam o tema, seja envolvendo o uso e exploração de imagens, sons, grafismos, criações e obras indígenas ou para fins de pesquisa científica.

O não cumprimento dessas exigências impede a emissão da autorização pela Presidência da Funai.

Clique aqui e confira todos os requisitos e documentos necessários para ingresso em terras indígenas.

*Com informações da Funai

Entenda como sua viagem para uma comunidade indígena apoia populações originárias

Marujadas de São Benedito no Pará são reconhecidas como Patrimônio Cultural do Brasil

Redação

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4 de setembro de 2024

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Marujadas de São Benedito no Pará são reconhecidas como Patrimônio Cultural do Brasil

Foto: Karina Martins/Iphan

As Marujadas de São Benedito no Pará foram reconhecidas como Patrimônio Cultural do Brasil nesta quarta-feira (4), durante a 105ª reunião do Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural. O órgão colegiado de decisão máxima do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), autarquia vinculada ao Ministério da Cultura (MinC), aprovou, por unanimidade, a inscrição do bem no Livro de Registro de Celebrações.

As Marujadas de São Benedito no Pará são celebrações religiosas que promovem a devoção, principalmente a São Benedito, na região bragantina (Augusto Corrêa, Bragança, Capanema, Primavera, Quatipuru e Tracuateua) e em Ananindeua, no Pará. A marujada é tanto o corpo de associados (irmandade, associação ou grupo cultural) e o conjunto das pessoas que participam, devidamente caracterizadas, dos eventos religiosos e não-religiosos das festividades (chamados de marujos e marujas), quanto o nome usado para se referir à prática cultural formada por eventos religiosos, folguedos, comensalidades, vestimentas e danças típicas.

O pedido de registro foi apresentado em 2011 pela Irmandade da Marujada de São Benedito de Bragança, organização de caráter educativo e cultural, fundada em 1798 por iniciativa de negros escravizados e libertos na então Vila de Bragança. As pesquisas que subsidiam o pedido de registro foram realizadas entre 2018 e 2022. Em 2020, foram incluídas no processo de registro as marujadas de Capanema, Quatipuru, Augusto Corrêa, Tracuateua e Primavera – na chamada região bragantina – e de Ananindeua, localizada na região metropolitana de Belém. Em Capanema e Tracuateua, as marujadas promovem, também, o culto a São Sebastião.

A “relevância nacional dessas celebrações, que emergem de processos constitutivos da própria sociedade brasileira, com sua imensa diversidade” é reconhecida pela conselheira e relatora do processo de registro, Luciana Gonçalves de Carvalho, antropóloga da Universidade Federal do Pará.

Em seu parecer, a conselheira propõe que seja avaliada a possibilidade de se aprofundar “pesquisas sobre as questões de raça, gênero e classe nas marujadas a fim de identificar possíveis conflitos internos, entender significados potencialmente diferentes atribuídos a essas celebrações por diferentes grupos sociais”. Além disso, sugere analisar “possíveis impactos dos problemas socioambientais vivenciados atualmente no nordeste paraense sobre a celebração”.

A celebração para São Benedito e/ou São Sebastião no Pará compreende um conjunto de rituais, cujo ápice ocorre entre dezembro e janeiro, e que busca homenagear os santos e possibilitar agradecimentos às graças recebidas. Os rituais envolvem, de maneira individual e coletiva, pequenas atividades que caracterizam a celebração, como procissões, missas, levantamento e derrubada de mastros, almoços coletivos, leilões, danças – como roda, retumbão, chorado, mazurca, valsa, contradança, xote, arrasta-pé e bagre – e personagens que compõem a festa como capitoa, capitão, juiz, juíza, marujos e marujas.

Outro ponto importante das marujadas é a presença forte das mulheres, tanto nos rituais quanto na organização das festividades, cabendo aos homens o papel de esmoladores, tocadores ou acompanhantes.

A origem da marujada é do final do século XVIII e início do XIX, associada à criação da Irmandade do Glorioso São Benedito de Bragança em 1798, por iniciativa de povos negros escravizados naquela localidade. Para celebrar São Benedito, eram realizadas rezas, tambores, danças, missas, ladainhas e folias que vieram a se caracterizar com o que se entende hoje por Marujada do Pará.

Acesse o P arecer Técnico e o Dossiê de Registro das Marujadas de São Benedito no Pará.

*Com informações do IPHAN

Empresa ferroviária vai restaurar 212 hectares de área desmatada em Mato Grosso

Redação

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4 de setembro de 2024

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Empresa ferroviária vai restaurar 212 hectares de área desmatada em Mato Grosso

Cerca de 212 hectares de área degradada no Alto Araguaia, uma das regiões mais remotas do estado de Mato Grosso, vão ser restauradas pela empresa Rumo. O tamanho do território que será reflorestado é equivalente a cerca de 296 campos de futebol e faz parte de uma parceria entre a companhia do grupo Cosan e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso (SEMA/MT) no programa “Todos pelo Araguaia” para construção da ferrovia estadual Senador Vicente Emílio Vuolo.

Para Paula Tagliari, gerente de meio ambiente da Rumo, a participação da Rumo no programa Todos pelo Araguaia reafirma o compromisso da companhia com a sustentabilidade e a preservação ambiental do Cerrado.

“Restaurar 212 hectares na bacia hidrográfica do Alto Rio Araguaia é uma tarefa que assumimos com entusiasmo, sabendo que estamos contribuindo para a recuperação de um ecossistema vital e a proteção da biodiversidade local. Este projeto é um marco significativo na nossa jornada para promover um futuro mais verde e equilibrado”, disse.

A nova ferrovia no Mato Grosso é uma autorização estadual que foi dada à Rumo em 2021. Ao todo, serão construídos aproximadamente 700 quilômetros de novos trilhos para ligar Rondonópolis até Lucas do Rio Verde – maior região produtora de soja e milho do país -, e Cuiabá. Nesta primeira fase, a estimativa de investimento é entre R$ 4 bilhões e R$ 4,5 bilhões.

A construção da ferrovia também conta com um rigoroso planejamento de monitoramento e afugentamento dos animais que passam pelas regiões próximas ao traçado da ferrovia. Para isso, a companhia conta com o trabalho de 30 profissionais entre biólogos e veterinários.

Ao todo, a empresa tem um aproveitamento de 73% de sucesso no resgate desses animais. Além disso, a ferrovia estadual terá 155 passagens de fauna, e viadutos vegetados para passagem dos animais.

O projeto da ferrovia estadual também já apoiou universidades, viveiros e escolas do estado a aumentar seus bancos de sementes. Até junho de 2024 foram doadas 12.400 sementes para que sejam plantadas em áreas semelhantes àquelas utilizadas pela companhia.

Imagem ilustrativa de ação de reflorestamento, no Amazonas. Foto: Reprodução/FRAM

Sustentabilidade

Além do efeito em cadeia provocado na economia, o modal ferroviário é mais sustentável do que o rodoviário. A quesito de comparação, um único trem da Rumo com 120 vagões pode transportar a mesma quantidade de carga de até 480 caminhões.

O ano de 2023 foi o melhor exemplo dessa vantajosidade. No ano passado, a Rumo movimentou 77 bilhões de TKU (Tonelada Quilômetro Útil). Se toda carga transportada pela companhia fosse feita por caminhão, seriam 6,6 milhões de toneladas de CO2 a mais na atmosfera.

Além disso, a Rumo tem metas claras de redução de emissão de CO2. De 2019 a 2023, a ferrovia do grupo Cosan reduziu 17,4% suas emissões. De 2015 até o ano passado, a redução foi de 39%.

Geração de empregos

A geração de empregos é um dos grandes legados da Ferrovia. As análises do Observatório da Indústria da Fiemt (Federação das Indústrias de Mato Grosso), por exemplo, apontam “choque” de desenvolvimento na fase de implantação dos trilhos entre o Sul, capital e Médio-Norte do Estado.

Somente na fase de construção do empreendimento, a Fiemt estima a geração de 186 mil empregos no Estado. Desse total, 105 mil devem ser diretos, 41 mil indiretos e 40 mil induzidos (ou seja, aqueles gerados por conta da melhora da renda das famílias mato-grossenses, que irá aumentar e criará mais empregos). Atualmente, cerca de 30 empresas atuam diretamente no projeto. A estimativa é que o pico da obra aconteça durante esse segundo semestre com mais de 5 mil trabalhadores em campo.

Balanço

No primeiro trimestre, a construção da ferrovia estadual de Mato Grosso representou cerca de 62,1% no saldo de geração de empregos no estado no segmento de construção de obras de infraestrutura do primeiro trimestre de 2024. Segundo dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), foram gerados 1.666 empregos em todo estado neste segmento no período. Deste montante, cerca de 1.035 são dedicados às obras da ferrovia.

Pesquisa revela que 54% das OSCs do Norte não contam com recursos de leis de incentivo

Economia

Redação

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4 de setembro de 2024

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Pesquisa revela que 54% das OSCs do Norte não contam com recursos de leis de incentivo

Pesquisa realizada pela Rede CT – Capacitação e Transformação (rede de desenvolvimento de empreendedores sociais esportivos para uso de leis de incentivo) com mais de 300 Organizações da Sociedade Civil (OSCs) das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país, revela que o trabalho dessas instituições impacta positivamente a vida de mais de 176 mil pessoas por meio de projetos variados de transformação social. O documento mostra, porém, que 54% dessas entidades estão localizadas no interior de seus Estados e carecem de recursos de leis de incentivo para profissionalizar o trabalho realizado e ampliar esse impacto.

Para Gigi Favacho, gerente da Rede CT, o estudo evidencia que “se essas entidades passassem a receber mais recursos, assim como já acontece em regiões como Sudeste e Sul, os resultados de transformação social poderiam ser ainda mais positivos, tanto para as pessoas atendidas quanto para seus familiares e as comunidades locais”.

“As OSCs foram criadas para atender demandas sociais que o poder público e as empresas não atendem, então precisamos olhar para essas entidades e ajudá-las a cumprirem com esse papel, que é tão importante para promover transformação social”, destaca Gigi, que reforça que “a Rede CT está muito empenhada em mudar esse cenário e promover uma distribuição de recursos mais igualitária. Para isso, capacitamos representantes de 322 OSCs dessas três regiões para saberem como requererem recursos da Lei Federal de Incentivo ao Esporte e os resultados têm sido muito bons, pois já recebemos diversas mensagens de participantes se dizendo prontos para buscar recursos que eles nem mesmo sabiam que poderiam acessar”.

“Para se ter uma ideia, dentre as OSCs participantes em nosso programa de capacitação, 270 delas nunca haviam tido contato com os processos de captação de recursos por meio das leis de incentivo, 175 estão localizadas no interior de seus estados e apenas 69 possuem sedes (sejam próprias, cedidas ou alugadas). Além disso, pelo menos 137 não conseguem arcar com seus custos fixos”, pontua Gigi.

Como funciona o projeto?

O projeto, segundo Gigi, recebeu várias inscrições de organizações consideradas pequenas. “Em muitos casos, os responsáveis por essas entidades menores sequer sabiam o que é a Lei Federal de Incentivo ao Esporte, assim como outras leis de incentivo fiscal. Outras tiveram que realizar mudanças em seus estatutos, pois não constava a parte de atuação esportiva”, comenta.

Gigi Favacho comenta ainda sobre as expectativas da Rede CT. “Estamos na fase de mentoria. Das 322 OSCs que capacitamos, selecionamos 151 que atendem aos critérios estabelecidos para avançar de fase e estamos dando auxílio mais próximo para terem seus projetos aprovados via lei de incentivo. Com isso, esperamos mais que triplicar o número de projetos aprovados nas três regiões em relação ao ano passado, um passo importante para a transformação social que queremos alcançar”, finaliza.

Projeto amazonense populariza acervo zoológico de insetos do INPA

Redação

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4 de setembro de 2024

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Projeto amazonense populariza acervo zoológico de insetos do INPA

Foto: Alexandre Somavilla/Acervo pessoal

O mundo dos insetos tem sido levado de forma lúdica e informativa à população graças a um projeto desenvolvido por pesquisadores do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), em Manaus (AM). Batizado de ‘Coleção Zoológica de Invertebrados do Inpa de portas abertas: uma imersão no mundo dos insetos‘, a iniciativa recebe fomento via Programa de Apoio à Popularização e Divulgação para CT&I (PAPD), Edital nº 014/2022, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas (Fapeam).

Coordenado pelo doutor em Ciências Biológicas e pesquisador do Inpa, Alexandre Somavilla, a proposta busca desmistificar o conceito de que todos os insetos são nocivos, nojentos, perigosos, ideia essa que boa parte da população tem e, por meio das atividades de popularização, a pesquisa mostra de forma simples e didática, que a maioria dos insetos são importantes para a vida, para a sobrevivência humana e do planeta, pois desempenham diferentes e importantes serviços ecossistêmicos.

Alexandre explica que o projeto é realizado com atividades presenciais, na exposição ‘Mundo dos Insetos’, que reúne uma parte do acervo e permite que as pessoas possam conhecer, fotografar, tocar nos insetos; e as atividades online, por meio da plataforma, em línguas portuguesa e inglesa, que permite um público maior ainda, fazer uma visita virtual na Coleção, caminhar pelos ambientes virtuais e ler pequenos textos educativos, informações e curiosidades sobre as ordens de insetos e os principais representantes que estão no acervo.

Foto: *Alexandre Somavilla*/*Acervo pessoal*

“Também disponibilizamos um perfil na rede social Instagram, para divulgar nossas atividades e interagir com o público e elaboramos um folder com as principais ordens de insetos e entregamos para todos os professores que nos visitam, para que possam utilizar como material de apoio nas suas escolas”, acrescenta Alexandre.

De acordo com o pesquisador, a Coleção de Invertebrados foi fundada em 1976 e, hoje, conta com um dos maiores acervos de insetos do Brasil, com mais de 700 mil insetos alfinetados e 5 milhões preservados em álcool.

Poucas pessoas conseguem acessar, por ser específico para a pesquisa e por conta das condições necessárias para a preservação do acervo, por isso a importância do projeto que aproxima a pesquisa da população, permitindo uma troca de experiências e uma maior compreensão do que é feito nos centros de pesquisa e porque os financiamentos a esses projetos são importantes.

“Sem esse apoio torna-se muito difícil ou mesmo impossível conseguir financiamentos de projetos e, com isso, elaborar atividades de popularização da ciência que, verdadeiramente, toquem e sensibilizem a sociedade amazonense”, disse o pesquisador.

Confira a exposição online ‘Uma Imersão no Mundo dos Insetos’ AQUI.

*Com informações da Fapeam

Situação de emergência por incêndio florestal cresceu 354% em agosto

Meio Ambiente

Redação

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4 de setembro de 2024

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Situação de emergência por incêndio florestal cresceu 354% em agosto

O número de municípios que decretaram situação de emergência por incêndios florestais em agosto cresceu 354% em relação ao mesmo mês do ano de 2023, aponta levantamento divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios.

Somente em agosto, 118 gestores municipais registraram a condição no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.

Este ano, até o dia 26 de agosto, 167 municípios declararam situação de emergência. No mesmo período de 2023 apenas 57 enfrentavam o problema.

De acordo com o levantamento, 4,4 milhões de pessoas já foram afetadas pelos incêndios florestais este ano, sendo que a maioria, 4 milhões, foram alcançados pelos efeitos como poluição do ar e perda da biodiversidade.

O maior número de decretos foi registrado em São Paulo, por 51 municípios, seguido por Mato Grosso do Sul, com 35 registros; Acre, com 22; Espírito Santo e Rondônia, dois municípios, e Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Mato Grosso, Rio de Janeiro e Santa Catarina, apenas um município cada.

Até o momento, o sistema aponta que já foram reconhecidos pelo governo federal a situação de emergência por incêndio florestal em 12 municípios em Mato Grosso do Sul. Os demais processos ainda estão em andamento para que os gestores possam ter acesso aos recursos públicos federais para medidas emergenciais.

A instituição estima um prejuízo de R$ 10 milhões em assistência médica emergencial para a saúde pública, que ainda pode crescer com impactos causados pela exposição da população à fumaça.

*Com informações da Agência Brasil

Apesar de menor registro de desmatamento, seca aumenta incêndios na Amazônia em 36%

Programa de Aquisição de Alimentos adquiriu 15 toneladas produzidas por agricultores indígenas no Amazonas

Redação

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4 de setembro de 2024

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Programa de Aquisição de Alimentos adquiriu 15 toneladas produzidas por agricultores indígenas no Amazonas

Em Manaus (AM), a Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do Governo do Amazonas, adquiriu por meio do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), 15 toneladas de alimentos fornecidos por produtores rurais de povos originários.

O Programa de Aquisição de Alimentos-PAA Indígena, coordenado pelo Governo Federal e executado pelo Governo do Amazonas, tem o objetivo de fortalecer a agricultura familiar indígena.

Com investimento de R$38 mil, o programa adquiriu alimentos de cinco produtores rurais indígenas da aldeia Samaúma Vermelha, em Manaus. A representante dos produtores, Ione Kokama, destaca que o programa incentiva o desenvolvimento das comunidades.

“A Sepror tem incentivado os nossos povos originários. Estamos fazendo nossas plantações e essa entrega incentiva nossas plantações e colheita. Só tenho a agradecer por esse projeto e esse incentivo do Governo do Estado” destaca a Ione.

Ao todo, foram beneficiadas cinco instituições localizadas em Manaus. De acordo com o coordenador do PAA, Juliano Osawa, a ação tem o objetivo de apoiar os produtores locais e as comunidades indígenas do Estado do Amazonas.

“Este marco representa um avanço significativo na valorização da cultura indígena, no fortalecimento da agricultura familiar e na promoção da segurança alimentar das comunidades tradicionais. O PAA Indígena não apenas apoia os produtores locais, mas também contribui para a preservação das tradições e da identidade cultural das comunidades indígenas do Estado do Amazonas”, destacou Juliano.

*Com informações da Sepror AM

Programa de computador ajuda no gerenciamento de criação de tambaqui

Inovação e Tecnologia

Redação

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3 de setembro de 2024

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Programa de computador ajuda no gerenciamento de criação de tambaqui

Foto: Reprodução/Embrapa Pesca e Aquicultura

Professores e estudante do Instituto Federal do Pará (IFPA) Itaituba, por meio do Núcleo de Inovação e Transferência de Tecnologia (NITT), registraram um novo programa de computador junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). Nomeado como ‘Mais Tambaqui‘, o registro tem validade de 50 anos. O programa desenvolvido na linguagem visual basic e planilhas Excel, tendo como campo de aplicação a aquicultura animal e vegetal (AG-12), segue o tipo de programa FA-03 e algoritmo hash SHA-512.

‘Mais Tambaqui’ é resultado do trabalho de conclusão de curso da egressa licenciada em Ciências Biológicas, Sara Carvalho Ferreira. Ela contou com a orientação dos professores Aline Marculino de Alcântara e Fábio de Oliveira Amorim. Empresas ou instituições interessadas na tecnologia podem entrar em contato com o NITT/IFPA.

O professor Fábio Amorim, de engenharia elétrica, explana que o software é composto por um conjunto de planilhas para gerenciamento da piscicultura. Foi desenvolvido com foco na Região de Integração do Tapajós, em especial Itaituba, e pensado para ajudar no processo de padronização e boas práticas de manejo dos peixes em tanques e viveiros. Seu uso pode facilitar a tomada de decisão no manejo.

Com a adoção desse software, o piscicultor terá à sua disposição planilhas de preparação de viveiros (com recursos para o cálculo da desinfecção, calagem e adubação de viveiros), manejo alimentar (para o cálculo da quantidade de ração por tanque e análise da uniformidade do lote) e desempenho zootécnico (cálculos do ganho de peso, biomassa, taxa de crescimento, taxa conversão e eficiência alimentar, taxa de sobrevivência e produtividade).

“A planilha permite desenvolver a atividade de piscicultura seguindo um padrão técnico e cientificamente adequado à espécie para garantir resultados e ganhos mais precisos e com mais controle do que o feito de forma empírica. Com a planilha, o piscicultor conseguirá monitorar todos os fatores da criação em viveiro”, garante professor Fábio Amorim.

A professora de Recursos Pesqueiros Aline Alcântara comenta que, durante o desenvolvimento do projeto de pesquisa ‘Prospecção de demandas da cadeia produtiva da pesca e piscicultura em Itaituba – PA’, verificou, de perto, as dificuldades enfrentadas pelos pequenos piscicultores no município. Ela destaca que eles têm dificuldades de interpretação de cálculos simples, habilidades importantes para definir e calcular a quantidade e tipo de ração a ser fornecida aos peixes no viveiro.

Diante desta constatação, ela, Sara e o professor Fábio buscaram projetar uma ferramenta de fácil manuseio que os ajudassem na gestão da atividade. “Eu costumo dizer que trabalhos realmente integrados são possíveis quando abrimos a mente para desenvolver ideias. Então, eu tinha a ideia, Sara embarcou e entendeu o objetivo e Fábio desenvolveu a planilha com a ajuda de Sara, com as informações técnicas que solicitamos”, ressalta.

A ideia dos pesquisadores foi reunir as informações mais urgentes para a tomada de decisões na gestão da criação de tambaqui em viveiros. A planilha não necessita de internet. É acessível tanto pelo celular quanto pelo computador, funciona semelhante a uma calculadora. “O software pode ser aplicado para pisciculturas de qualquer porte, de qualquer lugar, desde que seja de criação de tambaqui, uma vez que as informações técnicas são dessa espécie”, esclarece Aline Alcântara.

A transferência de tecnologia das instituições públicas para as pessoas ou empresas privadas começa pelo registro de software. “O próximo passo será levar a campo a planilha, para validar e verificar a opinião dos piscicultores sobre seu uso nas práticas de manejo diárias, com o objetivo de melhorias da ferramenta”, destaca Aline Alcântara. E, por último, fechar contrato com o IFPA via NITT.

Sara estudou no IFPA desde o ensino médio, fez o curso técnico em Informática e ao ingressar no curso de Licenciatura em Ciências Biológicas, foi convidada a participar de projetos de extensão na área de piscicultura. Orientadora pela professora Aline Alcântara, o Projeto Integrador desenvolvido por elas em âmbito de extensão, sobre recursos pesqueiros, foi a chave que faltava para despertar sua atenção às questões e dilemas da cadeia produtiva da piscicultura em Itaituba.

Como surgiu a ideia?

Sara explica: “A ideia surgiu da necessidade em abranger o lado social que o IFPA tanto nos ensinou enquanto educandos da área de licenciatura em Ciências Biológicas. Buscamos uma forma de contribuir com o piscicultor, ajudando tanto ele quanto o meio ambiente”.

“A escolha em trabalhar com a piscicultura veio com um projeto de extensão que participei, no qual constatamos junto à Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (ADEPARÁ) que, na época, só havia nove piscicultores registrados, sendo que informalmente tivemos informações que havia mais de 100 piscicultores na Região de Integração do Tapajós. Os piscicultores não têm um acompanhamento necessário. E isso, nos fez pensar em algo que poderia ajudá-los tanto na questão econômica quanto a ambiental”, completa.

O processo de solicitação de registro desse software iniciou pela atuação do agente de inovação do campus Itaituba, na época, o professor Eliesio Alves.

*Com informações do IFPA