Mapa com os Estados das Bacias da Margem Equatorial. Foto: Divulgação
O Grupo Rede Amazônica teve acesso ao ofício encaminhado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) à Petrobras sobre o pedido para perfuração na Bacia da Foz do Amazonas, no litoral do Amapá. O documento lista 14 itens sobre o Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF), exigência para o licenciamento ambiental.
Na terça-feira 29 de outubro, o instituto requereu mais informações à empresa sobre os planos para a região, incluindo a construção de bases no município de Oiapoque.
“A proposta de construção de uma base avançada de atendimento à fauna em Oiapoque e a unidade móvel de recepção em Vila Velha do Cassiporé, distrito do município de Oiapoque, apresentam a possibilidade de redução significava dos tempos de atendimento à fauna em caso de acidente com vazamento de óleo em relação ao Plano anterior”, destacou o documento.
Em nota, a Petrobras informou que teve conhecimento da resposta do Ibama e considera que houve um importante avanço no processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, Amapá Águas Profundas. Disse ainda que sua equipe técnica está detalhando cada questionamento para responder ao Instituto (Veja a nota na íntegra no fim desta matéria).
No litoral amapaense, o pedido de licenciamento em questão é para bloco FZA-M-59, na Bacia da Foz do Amazonas. O projeto para perfuração de poço está a cerca de 500 km da foz do Rio Amazonas, a 175 km da costa do Amapá e a 2.880 metros de profundidade.
Para a Margem Equatorial, a companhia prevê investimento de US$ 3,1 bilhões para a perfuração de 16 poços na Margem – área que se estende pela costa do Amapá, Pará, Maranhão, Piauí, Ceará e Rio Grande do Norte – no período de 2024 a 2028.
Veja os 14 itens pontuados pela Petrobras:
- PPAF segmentado, assinado por técnicos da Petrobras, sem ter sido elaborado pela empresa responsável pela sua execução;
- Não foram apresentadas as empresas responsáveis pelo atendimento da fauna no caso de um acidente Tier 1;
- Há divergência de informações quanto ao número de helicópteros de apoio disponíveis (um ou três);
- A Unidade de Estabilização e Despetrolização de Oiapoque – UED-OI Aainda não foi viabilizada, não tendo sido apresentada sua estrutura, tampouco definição acerca da sua operação;
- Resta dúvida se haveria atendimento veterinário noturno, ou se os plantões seriam de 12 horas, não havendo troca de assistente;
- Não foi informado se no município de Oiapoque existe empresa especializada para coleta e destinação de efluentes e resíduos contaminados com óleo de lavagem de animais;
- Em relação à montagem de Unidades de Recepção de Fauna – URF, a empresa não informou a partir de qual localidade sairiam os profissionais especializados que estariam mobilizados em até 24h para Oiapoque, após o acionamento;
- Foram apresentadas três instalações mapeadas na região de Oiapoque que poderiam, caso necessário, ser mobilizadas durante eventual resposta a derramamento de óleo de grande magnitude. Entretanto, não foram apresentados os tempos de mobilização, deslocamento e logística entre o porto e o aeródromo de Oiapoque e estes locais;
- Em relação ao manejo de fauna, foram indicadas 2 embarcações dedicadas para resgate e transporte, sendo que apenas uma delas é rápida. Não foi apresentada solução para o resgate durante os períodos de deslocamento das embarcações até os portos, considerando que a embarcação convencional não atende aos tempos estabelecidos no Manual, caso seja utilizada também para o transporte;
- A empresa não confirmou a viabilidade e tampouco apresentou alterna para as atividades de transporte e transbordo de animais em período noturno, que podem não ser realizadas por questões de segurança dos profissionais, por exemplo. Caso tais atividades não sejam realizadas, a probabilidade de cumprir os tempos de atendimento determinados no Manual é reduzida;
- Não há informação quanto à quantidade e localização dos equipamentos disponíveis para captura e dissuasão;
- Há divergência de informações quanto a presença de veterinário a bordo da embarcação de resgate;
- A empresa não menciona se, durante o trajeto realizado pelas embarcações nearshore, com previsão de duração de cerca de 5 horas, seria possível seguir com o mesmo nível de cuidado dispensado aos animais na embarcação anterior;
- Em relação às Unidades de Manejo de Fauna, o número de 4 profissionais tratadores especializados em manejo de fauna para a ampliação da EOR, é considerado insuficiente.
Veja a nota da Petrobras na íntegra:
A Petrobras tomou conhecimento da resposta do Ibama e considera que houve um importante avanço no processo de licenciamento do bloco FZA-M-59, Amapá Águas Profundas.
Remanesce pedido de detalhamentos do Plano de Proteção à Fauna e da nova base de Fauna do Oiapoque. A equipe técnica da Petrobras está detalhando cada questionamento para responder ao Ibama.
A Petrobras está otimista e segue trabalhando na construção da nova unidade de fauna no Oiapoque, com o entendimento que é possível realizar a APO para a obtenção da licença para a perfuração em águas profundas no Amapá.
*Por Rafael Aleixo, da Rede Amazônica AP
