A regulamentação abrange os dois principais aspectos da piscicultura amazônica: em ambientes lênticos [de água parada] e lóticos [de água em movimento].
O pirarucu chega ao mercado em mantas, depois de passar por processo de salga ao sol. É conhecido também por bacalhau da Amazônia, devido ao sabor e qualidade da carne, quase sem espinhos.
“Tudo seguiu requisitos e procedimentos legais”, destacou o secretário. “No período do defeso há limitação”, alerta. O defeso vai de 1º de novembro de cada ano a 31 de abril do ano seguinte.
Segundo Rezende, em lagos e rios, a pesca exigirá plano de manejo do pirarucu, entretanto, em rios, o pescador poderá fazê-la tranquilamente com a identificação profissional artesanal, ou seja, basta possuir a carteira que assim o qualifique.
Para pescar em rios, associados às colônias de pesca do estado não necessitam de autorização da Sedam.
Primeiro produtor de peixes em água doce do País, com aproximadamente 80 mil toneladas por ano, Rondônia abriu o leque exportador para nove estados brasileiros, abastecendo ainda regiões bolivianas e peruanas.
O pirarucu é um dos maiores peixes de água doce. Alguns espécimes pesam mais de duzentos quilos e têm de três a quatro metros de comprimento. Se as escamas o protegem de piranhas e outros predadores naturais, são menos úteis contra o mais temido de todos, o ser humano, que o pesca intensamente por sua carne.
“Vendemos bem para Manaus e o até o Acre compra da gente, em torno de dez toneladas a cada três dias”, assinalou Rezende.
Espécie exótica, o pirarucu está no topo da cadeia alimentar. A instrução, ele destacou, “nada mais é do que o respeito ao aspecto sustentável e social. Ribeirinhos serão os maiores beneficiados nessa integração entre o meio ambiente e a produção sustentável”.
No Acre, o governo estadual e a WWF Brasil, apoiados pelo Ibama e colônia de pescadores do município de Manoel Urbano, conseguiram evitar o desaparecimento da espécie. Houve treinamento e capacitação de pescadores para manejar o pirarucu de forma ambientalmente adequada, assegurando a sobrevivência da espécie e a viabilidade econômica da atividade pesqueira.
Isso resultou em aumento da produtividade dos lagos, crescimento da produção de pirarucu nos lagos manejados, repovoamento com casais da espécie em lagos onde o peixe havia desaparecido, e o consequente aumento da renda dos pescadores.
Rezende acredita que a instrução irá ao encontro dos interesses das colônias ribeirinhas. “A população envolvida debateu bem essa regulamentação que detalha até mesmo tamanho da espécie fisgada: até 1,5 m pode.
Segundo a revista científica Nature Communications, o pirarucu resiste às piranhas porque é dotado de um colete composto que o protege dos dentes daquele peixe. É também duro no exterior e flexível no interior, atestaram pesquisadores em 2013.
Conforme a revista, essa “estrutura única” do pirarucu não perde em nada para os coletes à prova de bala usados por militares e policiais. Trata-se de “estrutura sofisticada” à base de “elementos biológicos simples”, conforme eles assinalam.
O secretário enfatizou a simplificação de métodos na Sedam: além da pesca dessa espécie, a Lei nº 3686 facilitou a extração de cascalho para uso na construção e manutenção de estradas vicinais e em outros 64 tipos de atividades empreendedoras.
