A Prefeitura de Belém publicou na última terça-feira (30), no Diário Oficial do Município, a alteração da Lei nº 9.440/2019, proibindo o uso e comercialização de cerol de vidro e materiais cortantes, e venda da linha encerada “chilena”. Além de proibir o uso de pipas por menores de 18 anos, sem o responsável legal.
Foto:Divulgação/Prefeitura de Belém
Os maiores de 18 anos, ou os menores, desde que acompanhados por responsáveis só poderão soltar as pipas em espaços de orla de Belém, com o sobrevoo das pipas por cima de rios e baias, em áreas particulares, distante 50 metros de postes eletrificados, e em locais onde houver eventos esportivos autorizado pelo poder público e seguindo as normas de seguranças.
A lei foi sancionada pelo prefeito Zenaldo Coutinho e está em vigor desde a publicação.
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