“O contrato com a Umanizzare já está se encerrando e já estamos começando o processo de cotação de preço para contratação de outra empresa para administrar o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim). Desde o início do ano, estamos trabalhando na formatação de uma licitação para que empresas sejam contratadas para a administração do sistema prisional. Isso leva um tempo e há um processo de transição”, afirmou o governador.
Wilson Lima também destacou o apoio do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. “Conversei com o ministro Sérgio Moro, que se colocou à disposição. Inclusive já havia encaminhado, no domingo, uma equipe precursora da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária e hoje estão chegando 20 homens que devem ficar aqui por um prazo de 90 dias. A expectativa é de que até o final dessa semana, 100 homens estejam aqui para ajudar no trabalho do GIP”, ressaltou.
O Governo do Amazonas também solicitou ao Governo Federal a prorrogação da permanência da Força Nacional no Estado, por mais 12 meses, a contar do dia 10 de junho. A equipe atuará no reforço da segurança externa das muralhas das unidades prisionais. Outra medida já adotada por determinação do governador Wilson Lima, e apoio do ministro Moro, foi a transferência já nesta terça-feira (28), de nove detentos identificados como mandantes das 55 mortes ocorridas nos presídios em Manaus, entre domingo e segunda-feira. Outros 20 presos também serão transferidos.
Em nota, a Umanizzare informou que ainda não foi comunicada oficialmente, e que cumprirá fielmente o cronograma de transição, auxiliando o Governo do Estado na garantia da estabilidade do sistema. A empresa esclarece também que permanece atuando em conjunto com a SEAP nas atividades-meio, como limpeza, alimentação, assistência material, cursos profissionalizantes, suporte psicológico, social, ocupacional, atendimento médico, odontológico, farmacêutico e ambulatorial. E manifestou o interesse em participação da possível nova licitação, por estar habilitada a prestar os serviços de cogestão.
Gabinete de Crise
Durante reunião do Gabinete de Crise do Sistema Prisional, ocorrida nesta terça-feira no Centro Integrado de Comando e Controle da Secretaria de Segurança Pública (SSP), na zona centro-sul de Manaus, outras medidas foram discutidas com representantes dos poderes Judiciário e Legislativo, Ministério Público do Estado (MPE-AM), Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) e Ordem dos Advogados do Brasil.
“Alguns entendimentos foram encaminhados, inclusive a atuação de um comitê permanente para discutir a questão do sistema prisional, levando em consideração que esse problema não é um caso isolado de Manaus e do Amazonas, mas é um problema que se enfrenta nacionalmente”, frisou Wilson Lima.
A procuradora geral do MPE-AM, Leda Mara Albuquerque, também destacou que este não é um problema isolado do Amazonas e que, desde 2017, o Ministério Público fez uma série de recomendações que nos últimos anos não foram resolvidas. “Temos claro que esse é um problema que o Brasil todo vive, não é algo que é próprio só do Amazonas. Eu entendo que só a união de esforços vai poder apontar pelo menos para a minimização desse problema”, afirmou.
O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Yedo Simões, destacou que o controle que os órgãos de segurança do Estado tem feito, desde o início de 2019, tem sido positivo. Segundo ele, a morte dos presos dentro das celas dificultou ação do Estado.
“Aconteceu dentro das celas, sem nenhuma possibilidade de intervenção imediata. A intenção dos internos não era fazer reivindicação, não era algum pedido de providência, a questão deles é uma disputa interna, é uma situação atípica. Isso demonstra que está dando certo o controle feito pelos órgãos de segurança do Estado, que tem conduzido isso de uma forma muito responsável”, destacou o desembargador.
Na manhã desta terça-feira, o governador Wilson Lima também percorreu o Compaj, o Instituto Penal Antônio Trindade (Ipat) e o Centro de Detenção Provisória Masculino (CDPM 2) para averiguar o trabalho das forças de segurança na manutenção da ordem no sistema prisional. Ele também determinou reforço nas operações policiais na cidade e pediu à população que não dê credibilidade a informações e áudios falsos que circulam em redes sociais. “O Governo do Amazonas têm o controle da segurança pública e vai garantir que a polícia esteja nas ruas para levar tranquilidade à população”, frisou.
