Foto: Divulgação/IPAM
A CCAL, calculadora de emissões de carbono desenvolvida por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), foi apresentada a procuradores que atuam na área ambiental. Em cerimônia realizada na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, a apresentação buscou explicar o funcionamento da plataforma e auxiliar na otimização da aplicação de multas e na condução de processos relacionados a danos ambientais e climáticos.
“A ferramenta foi desenvolvida com o objetivo de prever as emissões de dióxido de carbono associadas à perda da vegetação nativa e de fornecer subsídios técnicos para ações judiciais e políticas públicas, automatizando o cálculo e facilitando o uso por parte do poder público, universidades e pesquisadores, de modo gratuito”, explica Lívia Laureto, pesquisadora do IPAM que atua no desenvolvimento da calculadora.
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Desde seu lançamento, a CCAL já foi utilizada em mais de 50 casos de desmatamento ilegal. Em Boca do Acre, no Amazonas, os cálculos da plataforma embasaram um processo por danos climáticos e ambientais que resultou em uma multa de R$ 11 milhões.
“Hoje os danos climáticos e ambientais são socializados e quem paga somos todos nós. Com ferramentas assim, temos segurança para seguir com as multas e precificar essa reparação, ganhando tempo para seguir com a apuração adequada e os parâmetros mais atualizados de danos ambientais”, destaca Antônio Teixeira Diniz, procurador da Procuradoria da República no Município de Chapecó, em Santa Catarina.
Em 2023, a calculadora foi reconhecida pelo XI Prêmio República, organizado pela Associação Nacional de Procuradores da República, na categoria “Combate ao crime e a outros ilícitos”, pela contribuição na responsabilização por danos climáticos associados ao desmatamento na Amazônia.
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Sobre a calculadora
A versão mais atualizada da calculadora CCAL fornece dados que apoiam a implementação de programas jurisdicionais de créditos de carbono e a otimização de processos judiciais por dano climático.
A plataforma é um mecanismo gratuito que calcula os estoques de carbono presentes na vegetação brasileira e segue as diretrizes do IPCC (Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas) para calcular as emissões decorrentes do desmatamento. Para chegar a um valor estimado para a multa, a plataforma se baseia no consenso internacional de, no mínimo, US$ 5 por tonelada de dióxido de carbono.
A contribuição em processos judiciais de responsabilização por crimes ambientais se dá por meio da determinação da indenização em processos decorrentes do desmatamento ilegal. Calcula-se o valor monetário do impacto climático, também chamado de dano climático, estabelecido de acordo com a quantidade de carbono perdida com a supressão vegetal, medida pela CCAL. O carbono perdido é precificado seguindo o valor da tonelada determinado pelo Fundo Amazônia.
Lançada há dez anos, a CCAL foi criada para apoiar o monitoramento das políticas climáticas do país, que tem a maior parte de suas emissões de gases de efeito estufa provocadas pelo desmatamento, conforme dados do SEEG (Sistema de Estimativa de Gases de Efeito Estufa).
*O conteúdo foi originalmente publicado pelo IPAM
